Embargos à Execução Fiscal 5004884-43.2022.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

YONNE PIMENTA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MARCONY BRANDAO

OAB/MG 103911·CPF·Representa: Autor

CANTIDIO DIAS DE FREITAS

OAB/MG 92673·CPF·Representa: Autor

JOAO RACINE DE FREITAS NETO

OAB/MG 89900·CPF·Representa: Autor

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

OAB/MG 89836·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARCONY BRANDAO

OAB/MG 103911·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO MARCONY BRANDAO

OAB/MG 103911·CPF·Representa: Autor

CANTIDIO DIAS DE FREITAS

OAB/MG 92673·CPF·Representa: Autor

JOAO RACINE DE FREITAS NETO

OAB/MG 89900·CPF·Representa: Autor

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

OAB/MG 89836·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARCONY BRANDAO

OAB/MG 103911·CPF·Representa: Réu

CANTIDIO DIAS DE FREITAS

OAB/MG 92673·CPF·Representa: Réu

JOAO RACINE DE FREITAS NETO

OAB/MG 89900·CPF·Representa: Réu

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

OAB/MG 89836·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/05/2024, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 16:22

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2024, 16:57

Expedição de documento (Carta)

23/01/2024, 18:06

Mero expediente

23/01/2024, 16:28

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 18:07

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 15:55

Mero expediente

15/09/2023, 11:18

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 03:01

Todas as movimentações(53)

Definitivo

03/05/2024, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 16:22

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2024, 16:57

Documentos

Apelação Cível

•14/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

23/01/2024, 18:06

Mero expediente

23/01/2024, 16:28

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 18:07

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 15:55

Mero expediente

15/09/2023, 11:18

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 03:01

Documento (Outros documentos)

15/09/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2023 Apelante(s) - YONNE PIMENTA RIBEIRO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CANTIDIO DIAS DE FREITAS, JOAO RACINE DE FREITAS NETO, LEONARDO MARCONY BRANDAO, OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 Apelante(s) - YONNE PIMENTA RIBEIRO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CANTIDIO DIAS DE FREITAS, JOAO RACINE DE FREITAS NETO, LEONARDO MARCONY BRANDAO, OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Apelante(s) - YONNE PIMENTA RIBEIRO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CANTIDIO DIAS DE FREITAS, JOAO RACINE DE FREITAS NETO, LEONARDO MARCONY BRANDAO, OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Apelante(s) - YONNE PIMENTA RIBEIRO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Autos distribuídos e conclusos ao Des. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA em 06/06/2023 Adv - CANTIDIO DIAS DE FREITAS, JOAO RACINE DE FREITAS NETO, LEONARDO MARCONY BRANDAO, OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/04/2023, 08:32

Petição (Contra-razões)

14/04/2023, 17:27

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 17:16

Petição (Apelação)

26/01/2023, 16:10

Recebimento

14/12/2022, 03:05

Documento (Outros documentos)

14/12/2022, 03:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 13:33

Improcedência

16/11/2022, 18:04

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 16:43

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 20:36

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 09:54

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 12:28

Documento (Informações)

14/07/2022, 15:25

Mero expediente

14/07/2022, 14:41

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 14:39

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 17:23

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 19:37

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2022, 11:42

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 21:47

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 17:45

Apensamento

21/03/2022, 11:17

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2022, 12:45

Distribuição (dependência)

08/03/2022, 16:48

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•30/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•30/06/2023, 00:00