1ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Autor
NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA
Reu
Advogados / Representantes
FABRICIA VIEIRA SANTOS DE RESENDE
OAB/MG 65951·CPF·Representa: Autor
HERCULES GUERRA
OAB/MG 50693·CPF·Representa: Autor
BRUNO FORLI FREIRIA
OAB/SP 297086·CPF·Representa: Autor
EDUARDO VITAL CHAVES
OAB/MG 134020·CPF·Representa: Autor
EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU
OAB/MG 58748·Representa: Autor
Movimentações
Remessa (outros motivos)
03/06/2024, 14:49
Definitivo
28/05/2024, 15:00
Ato ordinatório
22/03/2024, 12:40
Petição (Petição (outras))
22/03/2024, 12:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Fica intimado "NOVAMENTE" o executado sobre o ofício juntado às fls 127, e requerer o que for de direito. ** AVERBADO **
Adv - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, BRUNO FORLI FREIRIA, EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU, HERCULES GUERRA, EDUARDO VITAL CHAVES, FABRICIA VIEIRA SANTOS DE RESENDE, JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/03/2024, 00:00
Publicação
15/03/2024, 07:48
Ato ordinatório
15/12/2023, 10:41
Petição (Petição (outras))
15/12/2023, 10:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Sobre o ofício juntado às fls 127 e requerer o que for de direito. ** AVERBADO **
Adv - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, BRUNO FORLI FREIRIA, EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU, HERCULES GUERRA, EDUARDO VITAL CHAVES, FABRICIA VIEIRA SANTOS DE RESENDE, JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/12/2023, 00:00
Publicação
01/12/2023, 13:27
Documento (Certidão)
01/12/2023, 13:26
Documento (Ofício)
01/12/2023, 09:56
Expedição de documento (Ofício)
02/08/2023, 14:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Alvará judicial encaminhado ao Banco do Brasil através de e-mail, conforme cópia juntada aos autos. ** AVERBADO **
Adv - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, BRUNO FORLI FREIRIA, EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU, HERCULES GUERRA, EDUARDO VITAL CHAVES, FABRICIA VIEIRA SANTOS DE RESENDE, JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Sobre o ofício juntado às fls 127 e requerer o que for de direito. ** AVERBADO **
Adv - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, BRUNO FORLI FREIRIA, EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU, HERCULES GUERRA, EDUARDO VITAL CHAVES, FABRICIA VIEIRA SANTOS DE RESENDE, JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/12/2023, 00:00
Publicação
01/12/2023, 13:27
Documento (Certidão)
01/12/2023, 13:26
Documento (Ofício)
01/12/2023, 09:56
Expedição de documento (Ofício)
02/08/2023, 14:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Alvará judicial encaminhado ao Banco do Brasil através de e-mail, conforme cópia juntada aos autos. ** AVERBADO **
Adv - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, BRUNO FORLI FREIRIA, EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU, HERCULES GUERRA, EDUARDO VITAL CHAVES, FABRICIA VIEIRA SANTOS DE RESENDE, JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
21/07/2023, 15:52
Expedição de documento (Alvará)
21/07/2023, 15:47
Ato ordinatório
18/07/2023, 11:50
Petição (Petição (outras))
18/07/2023, 11:50
Ato ordinatório
17/07/2023, 08:51
Petição (Petição (outras))
17/07/2023, 08:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tendo em vista a Portaria Conjunta da Presidência nº 906 de 07/11/2019, fica a parte executada intimada NOVAMENTE para informar os dados do beneficiário do alvará (Nome/Razão Social, CPF/CNPJ, Advogado/ Representante com poderes para receber e dar quitação-, OAB e CPF), bem como dizer por qual forma pretende receber seu crédito:
- crédito em conta do Banco do Brasil, devendo neste caso indicar: o Nome/Razão Social do Titular, CPF/CNPJ do Titular, e a Agência, Conta e Operação;
- crédito em conta para outros Bancos (haverá cobrança de Tarifa pela operação de Transferência Eletrônica- TED- entre os bancos), indicando: Nome do Titular, CPF do Titular, Código do Banco, Nome do Banco, Agência, Conta e Operação. ** AVERBADO **
Adv - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, BRUNO FORLI FREIRIA, EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU, HERCULES GUERRA, EDUARDO VITAL CHAVES, FABRICIA VIEIRA SANTOS DE RESENDE, JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2023, 00:00
Publicação
28/06/2023, 09:20
Ato ordinatório
26/06/2023, 16:37
Ato ordinatório
12/06/2023, 11:01
Expedição de documento (Certidão)
12/06/2023, 11:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tendo em vista a Portaria Conjunta da Presidência nº 906 de 07/11/2019, fica a parte executada intimada para informar os dados do beneficiário do alvará (Nome/Razão Social, CPF/CNPJ, Advogado/ Representante com poderes para receber e dar quitação-, OAB e CPF), bem como dizer por qual forma pretende receber seu crédito:
- crédito em conta do Banco do Brasil, devendo neste caso indicar: o Nome/Razão Social do Titular, CPF/CNPJ do Titular, e a Agência, Conta e Operação;
- crédito em conta para outros Bancos (haverá cobrança de Tarifa pela operação de Transferência Eletrônica- TED- entre os bancos), indicando: Nome do Titular, CPF do Titular, Código do Banco, Nome do Banco, Agência, Conta e Operação. ** AVERBADO **
Adv - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, BRUNO FORLI FREIRIA, EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU, HERCULES GUERRA, EDUARDO VITAL CHAVES, FABRICIA VIEIRA SANTOS DE RESENDE, JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/04/2023, 00:00
Publicação
11/04/2023, 09:16
Ato ordinatório
28/03/2023, 08:41
Baixa Definitiva
28/03/2023, 08:40
Trânsito em julgado
28/03/2023, 08:39
Recebimento
10/03/2023, 10:47
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
26/02/2023, 08:47
Entrega em carga/vista
08/02/2023, 10:36
Ato ordinatório
06/02/2023, 10:57
Decurso de Prazo
06/02/2023, 10:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2022
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA
A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal TJMG, através de pesquisa de andamento processual. "...Isto posto, julgo EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 485, incisos IV, do CPC/2015."
Adv - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, BRUNO FORLI FREIRIA, EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU, HERCULES GUERRA, EDUARDO VITAL CHAVES, FABRICIA VIEIRA SANTOS DE RESENDE, JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/11/2022, 00:00
Ausência de pressupostos processuais
07/11/2022, 09:39
Conclusão (para julgamento)
28/10/2022, 11:55
Conclusão (para despacho)
20/09/2022, 08:02
Recebimento
09/09/2022, 13:14
Entrega em carga/vista
31/08/2022, 08:29
Ato ordinatório
29/08/2022, 10:33
Recebimento
19/08/2022, 13:10
Entrega em carga/vista
10/08/2022, 09:58
Ato ordinatório
09/08/2022, 08:06
Documento (Outros documentos)
09/08/2022, 08:06
Recebimento de Embargos à Execução
14/07/2021, 10:40
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
14/07/2021, 10:36
Recebimento de Embargos à Execução
26/07/2018, 07:33
Petição (Petição (outras))
25/07/2018, 17:50
Petição (Petição (outras))
29/08/2017, 10:17
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2017, 16:34
Publicação
18/08/2017, 10:00
Petição (Petição (outras))
18/08/2017, 09:59
Publicação
24/07/2017, 08:45
Recebimento
12/06/2017, 14:12
Remessa (outros motivos)
09/06/2017, 09:51
Reativação
08/06/2017, 13:48
Recebimento
08/06/2017, 11:22
Remessa (outros motivos)
08/06/2017, 10:14
Ato ordinatório
08/06/2017, 08:40
Conclusão (para despacho)
08/06/2017, 08:40
Ato ordinatório
25/05/2017, 08:31
Mero expediente
09/05/2017, 12:46
Conclusão (para despacho)
06/02/2017, 17:28
Recebimento
01/02/2017, 14:46
Entrega em carga/vista
17/01/2017, 13:20
Ato ordinatório
17/01/2017, 08:46
Petição (Petição (outras))
17/01/2017, 08:39
Ato ordinatório
08/07/2016, 11:12
Recebimento
08/07/2016, 10:21
Entrega em carga/vista
05/07/2016, 10:02
Mero expediente
23/05/2016, 10:52
Documento (Carta precatória)
19/04/2016, 10:03
Recebimento
06/04/2016, 12:15
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)