Embargos de Declaração Cível 0039819-54.2017.8.13.0407 - TJMG | JusConsulta

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Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Partes do Processo

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

DENILSON ANTONIO DE SALES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PALOMA DE OLIVEIRA GUEDES

OAB/MG 156700·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

DENILSON ANTONIO DE SALES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JOSE ALVES DA FONSECA

Terceiro

PAULO ALVES DA FONSECA

Terceiro

SILVESTRE DA CONCEICAO RODRIGUES

Terceiro

RONALDO FERREIRA RODRIGUES

Terceiro

TATIANE SANTOS DE OLIVEIRA PINTO

Terceiro

DENILSON ANTONIO DE SALES

CPF

Reu

JOSE ALVES DA FONSECA

CPF

Reu

PAULO ALVES DA FONSECA

CPF

Reu

SILVESTRE DA CONCEICAO RODRIGUES

CPF

Reu

RONALDO FERREIRA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TATIANE SANTOS DE OLIVEIRA PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/06/2023, 17:24

Comunicado o acórdão em:

06/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

01/06/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

01/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/05/2023, 17:27

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/06/2023, 18:36