Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: JOSEANE APARECIDA DOS SANTOS LEITE CPF: 105.043.066-26
RÉU: Prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo CPF: não informado e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Bárbara / Vara Única da Comarca de Santa Bárbara Rua: Rabelo Horta, 52, Centro, Santa Bárbara - MG - CEP: 35960-000 PROCESSO Nº: 5000983-72.2021.8.13.0572 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Abuso de Poder] Trata-se mandado de segurança. Denegada a segurança em primeiro grau pela sentença de ID 9562976109. Interposta apelação, o TJMG reformou a sentença, conforme acórdão de ID 10437409865. Em seguida, foi negado provimento aos embargos de declaração (ID 10437409867). O Município interpôs recurso especial e extraordinário, os quais foram inadmitidos pelas decisões de ID 10437409868 e 10437409869, respectivamente. Interposto agravo interno em face da decisão de inadmissão do recurso especial, também foi negado provimento, consoante acórdão juntado ao ID 10437409870, página 54-59. Dê-se vista às partes para ciência do retorno dos autos, com prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, BAIXE-SE e ARQUIVEM-SE. Santa Bárbara, data da assinatura eletrônica. Vitor Marcos de Almeida Silva, Juiz de Direito.
22/08/2025, 00:00
Documento (Decisão)
22/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2669451/MG (2024/0217270-3)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
ADVOGADOS: ACÁCIO WILDE EMILIO DOS SANTOS - MG081810
JORGE WASHINGTON CANCADO NETO - MG109208
CINTIA LIMA GASPARINO - MG172595
JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA - MG219547
AGRAVADO: JOSEANE APARECIDA DOS SANTOS LEITE
ADVOGADO: BRUNO GEAN GONCALVES ROSA - MG167779
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2669451/MG (2024/0217270-3)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
ADVOGADOS: ACÁCIO WILDE EMILIO DOS SANTOS - MG081810
JORGE WASHINGTON CANCADO NETO - MG109208
CINTIA LIMA GASPARINO - MG172595
JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA - MG219547
AGRAVADO: JOSEANE APARECIDA DOS SANTOS LEITE
ADVOGADO: BRUNO GEAN GONCALVES ROSA - MG167779
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2669451/MG (2024/0217270-3)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
ADVOGADOS: ACÁCIO WILDE EMILIO DOS SANTOS - MG081810
JORGE WASHINGTON CANCADO NETO - MG109208
CINTIA LIMA GASPARINO - MG172595
JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA - MG219547
AGRAVADO: JOSEANE APARECIDA DOS SANTOS LEITE
ADVOGADO: BRUNO GEAN GONCALVES ROSA - MG167779
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2669451/MG (2024/0217270-3)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
ADVOGADOS: ACÁCIO WILDE EMILIO DOS SANTOS - MG081810
JORGE WASHINGTON CANCADO NETO - MG109208
CINTIA LIMA GASPARINO - MG172595
JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA - MG219547
AGRAVADO: JOSEANE APARECIDA DOS SANTOS LEITE
ADVOGADO: BRUNO GEAN GONCALVES ROSA - MG167779
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
17/06/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/06/2024, 00:00
Recebimento
13/06/2024, 00:00
Baixa Definitiva
12/06/2024, 00:00
Recebimento
11/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
10/06/2024, 00:00
Decurso de Prazo
28/05/2024, 00:57
Baixa Definitiva
16/05/2024, 00:00
Trânsito em julgado
15/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/04/2024, 00:00
Outras Decisões
21/03/2024, 09:12
Outras Decisões
21/03/2024, 09:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/03/2024
Recorrente(s) - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO; Recorrido(a)(s) - JOSEANE APARECIDA DOS SANTOS LEITE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS, BRUNO GEAN GONCALVES ROSA, ELVES GONCALVES DA ROCHA, JEAN FRANCIS VIANA DIAS, JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA, JORGE WASHINGTON CANCADO NETO, MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO, THIAGO ALVES PEIXOTO DE MELO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 19/03/2024
Recorrente(s) - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO; Recorrido(a)(s) - JOSEANE APARECIDA DOS SANTOS LEITE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS, BRUNO GEAN GONCALVES ROSA, ELVES GONCALVES DA ROCHA, JEAN FRANCIS VIANA DIAS, JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA, JORGE WASHINGTON CANCADO NETO, MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO, THIAGO ALVES PEIXOTO DE MELO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/03/2024, 00:00
Recebimento
19/03/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/03/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
21/02/2024, 00:00
Decurso de Prazo
23/01/2024, 01:55
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/11/2023, 00:00
Petição (Recurso especial)
27/11/2023, 00:00
Publicação
11/10/2023, 16:03
Publicação
11/10/2023, 16:01
Publicação
11/10/2023, 15:54
Baixa Definitiva
11/10/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
10/10/2023, 00:00
Publicação
09/10/2023, 00:00
Publicação
05/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023
Embargante(s) - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO; Embargado(a)(s) - JOSEANE APARECIDA DOS SANTOS LEITE; Interessado(s) - DIRETOR DA FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA; PREFEITO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO; SECRETÁRIO DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Autos colocados "em mesa" em 05/10/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.
Adv - BRUNO GEAN GONCALVES ROSA, ELVES GONCALVES DA ROCHA, JEAN FRANCIS VIANA DIAS, JULIO CESAR PINTO, MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/09/2023, 00:00
Recebimento
11/09/2023, 00:00
Petição (Parecer)
21/08/2023, 00:00
Outras Decisões
04/08/2023, 18:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2023
Embargante(s) - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO; Embargado(a)(s) - JOSEANE APARECIDA DOS SANTOS LEITE; Interessado(s) - DIRETOR DA FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA; PREFEITO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO; SECRETÁRIO DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO GEAN GONCALVES ROSA, ELVES GONCALVES DA ROCHA, JEAN FRANCIS VIANA DIAS, JULIO CESAR PINTO, MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2023, 00:00
Recebimento
02/08/2023, 00:00
Decurso de Prazo
18/07/2023, 01:00
Conclusão (para despacho)
18/07/2023, 00:00
Baixa Definitiva
03/07/2023, 00:00
Outras Decisões
30/06/2023, 18:22
Petição (Petição (outras))
30/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/06/2023, 00:00
Recebimento
28/06/2023, 00:00
Publicação
27/06/2023, 17:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
Apelante(s) - JOSEANE APARECIDA DOS SANTOS LEITE; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO; Interessado - DIRETOR DA FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA; PREFEITO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO; SECRETÁRIO DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ DE SOUSA BARBOSA, BRUNO GEAN GONCALVES ROSA, ELVES GONCALVES DA ROCHA, MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
26/06/2023, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
23/06/2023, 00:00
Inclusão em pauta
15/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023
Apelante(s) - JOSEANE APARECIDA DOS SANTOS LEITE; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO; Interessado - DIRETOR DA FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA; PREFEITO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO; SECRETÁRIO DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE LUIZ DE SOUSA BARBOSA, BRUNO GEAN GONCALVES ROSA, ELVES GONCALVES DA ROCHA, MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023
Apelante(s) - JOSEANE APARECIDA DOS SANTOS LEITE; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO; Interessado - DIRETOR DA FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA; PREFEITO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO; SECRETÁRIO DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
RESULTADO DE JULGAMENTO: Julgamento com divergência - art. 942
Adv - ANDRE LUIZ DE SOUSA BARBOSA, BRUNO GEAN GONCALVES ROSA, ELVES GONCALVES DA ROCHA, MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/05/2023, 00:00
Deliberação em Sessão (retirado de pauta)
04/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023
Apelante(s) - JOSEANE APARECIDA DOS SANTOS LEITE; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO; Interessado - DIRETOR DA FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA; PREFEITO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO; SECRETÁRIO DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE LUIZ DE SOUSA BARBOSA, BRUNO GEAN GONCALVES ROSA, ELVES GONCALVES DA ROCHA, MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/04/2023, 00:00
Outras Decisões
20/03/2023, 13:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023
Apelante(s) - JOSEANE APARECIDA DOS SANTOS LEITE; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO; Interessado - DIRETOR DA FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA; PREFEITO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO; SECRETÁRIO DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ DE SOUSA BARBOSA, BRUNO GEAN GONCALVES ROSA, ELVES GONCALVES DA ROCHA, MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/03/2023, 00:00
Recebimento
15/03/2023, 00:00
Petição (Parecer)
27/01/2023, 00:00
Outras Decisões
25/01/2023, 12:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023
Apelante(s) - JOSEANE APARECIDA DOS SANTOS LEITE; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO; Interessado - DIRETOR DA FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA; PREFEITO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO; SECRETÁRIO DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ DE SOUSA BARBOSA, BRUNO GEAN GONCALVES ROSA, ELVES GONCALVES DA ROCHA, MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2023, 00:00
Recebimento
23/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023
Apelante(s) - JOSEANE APARECIDA DOS SANTOS LEITE; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO; Interessado - DIRETOR DA FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA; PREFEITO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO; SECRETÁRIO DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luzia Divina de Paula Peixôto em 13/01/2023
Adv - ANDRE LUIZ DE SOUSA BARBOSA, BRUNO GEAN GONCALVES ROSA, ELVES GONCALVES DA ROCHA, MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.