Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000919-21.2021.8.13.0133 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000919-21.2021.8.13.0133 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NEIDE APARECIDA DUTRA MORAIS CPF: 983.037.916-72 RÉU: CONSTRUTORA ESPERA FELIZ LTDA - EPP CPF: 12.338.559/0001-05 e outros DESPACHO Vista à Exequente para se manifestar acerca do peticionado em id. 10622896270. Após, venham-me os autos conclusos. Cumpra-se. Carangola, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA DE SOUZA NASCIMENTO GREGORIO Juíza de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Carangola Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carangola / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Carangola Praça Coronel Maximiano, 56, Centro, Carangola - MG - CEP: 36800-000 PROCESSO Nº: 5000919-21.2021.8.13.0133 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

16/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 16:42

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:24

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 13:03

Publicação

12/12/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carangola / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Carangola Praça Coronel Maximiano, 56, Centro, Carangola - MG - CEP: 36800-000 PROCESSO Nº: 5000919-21.2021.8.13.0133 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) NEIDE APARECIDA DUTRA MORAIS CPF: 983.037.916-72 CONSTRUTORA ESPERA FELIZ LTDA - EPP CPF: 12.338.559/0001-05 e outros Fica intimado da manifestação de ID 10595638287. RENARD GUIMARAES DA COSTA SOUZA Carangola, data da assinatura eletrônica.

11/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/12/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - MM. Juiz, em atendimento à r. Decisão Id 10582310916, informar que não possui condições de efetuar o pagamento em espécie neste momento. Todavia, pelo princípio da execução menos gravosa, e, a fim de cumprir a determinação de Vossa Excelência, oferece imóvel em garantia, conforme segue documento em anexo. Destarte, pela intimação da Exequente para manifestar a respeito do bem imóvel dado em garantia. Termos em que, pede e aguarda deferimento.

03/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/12/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:00

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:21

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: NEIDE APARECIDA DUTRA MORAIS CPF: 983.037.916-72 RÉU: CONSTRUTORA ESPERA FELIZ LTDA - EPP CPF: 12.338.559/0001-05 e outros DECISÃO Em juízo de cognição sumária, presentes os requisitos do art. 524 e art. 534 do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carangola / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Carangola Praça Coronel Maximiano, 56, Centro, Carangola - MG - CEP: 36800-000 PROCESSO Nº: 5000919-21.2021.8.13.0133 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] recebo o pedido de cumprimento de sentença. 1) Cite-se a executada CONSTRUTORA ESPERA FELIZ EIRELI para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (art. 523, caput, do CPC), sob pena de, não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (art. 523, §1.º, do CPC). 1.1) Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3.º, do CPC). 1.2) Transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a)(s) executado(a)(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. 1.3) Expeça-se certidão, nos termos do artigo 828 do CPC, para a respectiva averbação premonitória no CRI. 2) Cite-se o executado MUNICÍPIO DE CARANGOLA, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 535 do CPC. 2.1) Apresentada a impugnação, dê-se vista à parte exequente. Em seguida, voltem conclusos para análise. 2.2) Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, determino a expedição de RPV em favor da parte exequente. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Expeça-se. Intime-se. Cumpra-se. Carangola, data da assinatura eletrônica. NILTON JOSE GOMES JUNIOR Juiz de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Carangola

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Publicação em 04/02/2025:: QUINTA CÂMARA CÍVEL - Ordem do dia para julgamento. Sessão Ordinária PRESENCIAL de 13 de fevereiro de 2025, às 13h30, no Plenário 5, Sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais A sustentação oral por videoconferência é permitida apenas nos termos da Portaria Conjunta Nº 1.521/PR/2024 - TJMG. As sustentações orais em Agravo de Instrumento e Agravo Interno são permitidas somente nas hipóteses previstas de forma taxativa no art. 105, II, do Regimento Interno do TJMG. Os pedidos de sustentação em agravo serão cadastrados pelo cartório, o que não implica seu deferimento. A análise relativa ao cabimento da sustentação oral compete ao Desembargador Relator do feito, no momento do julgamento. Os advogados podem se inscrever para sustentação oral ou assistência por duas formas: 1) pessoalmente, até o horário de início da sessão, preenchendo o formulário próprio disponibilizado no plenário; ou 2) por meio eletrônico, através do endereço [email protected]. O e-mail com pedido de sustentação oral ou assistência presencial deve ser enviado ao cartório até quatro horas antes da sessão de julgamento, conforme art. 104 do Regimento Interno do TJMG. A inscrição para sustentação oral por videoconferência deverá ser solicitada com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão, por meio do e-mail [email protected] ou por peticionamento nos autos, conforme Portaria Conjunta Nº 1.521/PR/2024. Nos termos do Art. 103, § 1º, "b", do Regimento Interno do TJMG, o adiamento somente é permitido em caso de concordância dos advogados de todos os interessados ou quando o Relator deferir requerimento fundamentado em motivo relevante. A pauta de julgamentos poderá ser consultada através do link https://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/pauta_julgamento.jsp Adv - CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA, ISABELLA RIBAS FERNANDES BERNARDES, JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR, JOSMAR CARIM MORAIS, LEANDRO ALMEIDA FERREIRA, LEANDRO ALMEIDA FERREIRA, MARY JANE FERREIRA MORAIS, TOBIAS AZEVEDO E CASTRO.

03/02/2025, 00:00

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