Procedimento Comum Cível 1757997-80.2014.8.13.0024 - TJMG

Procedimento Comum Cível 1757997-80.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ADELINO PEREIRA DO NASCIMENTO RÉU: BANCO BRADESCO S.A. Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 26/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

27/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/05/2026, 14:51

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 14:51

Sentença confirmada

26/05/2026, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 17:45

Outras Decisões

13/04/2026, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 10:51

Documento (Ofício)

31/03/2026, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 15:12

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 16:53

Documento (Ofício)

05/03/2026, 16:52

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:18

Documentos

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ADELINO PEREIRA DO NASCIMENTO 87092298687 - ME CPF: não informado RÉU: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1757997-80.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos etc. I Retornaram os autos da instância superior, conforme Acórdão de ID.10219377021, que cassou a sentença de ID.9572880569 e determinou o retorno do processo à origem, a fim de que a perita NARAY LIMA SANTANA RODRIGUES DE MORAIS esclarecesse o ponto controvertido apontado pelo apelante (réu) em sua manifestação, especificamente quanto ao sistema de amortização aplicado ao contrato. Em cumprimento ao v. Acórdão, este Juízo determinou a intimação da Sra. Perita por diversas vezes (IDs.10264905114, 10426021756 e 10464728360), restando, contudo, todas as tentativas infrutíferas. A última tentativa de intimação pessoal, realizada por Oficial de Justiça (Mandado de ID.10476760200), também resultou negativa, constando na certidão que a perita não foi localizada no endereço informado, sendo ali desconhecida. Intimadas as partes acerca da não localização (ID.10489775413), a parte ré (ID.10508243308) requereu a nomeação de novo perito, enquanto a parte autora (ID.10511789120) manteve-se inerte. Considerando que a perita anteriormente nomeada encontra-se em local incerto e não sabido, o que inviabiliza o cumprimento da diligência determinada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, DESTITUO a Sra. NARAY LIMA SANTANA RODRIGUES DE MORAIS do encargo pericial. Nomeio, em substituição, novo perito, a ser designado por meio de sorteio, conforme previsto e regulamentado na Resolução nº 882/2018 do Egrégio TJMG. O(a) perito(a) nomeado(a) deverá realizar a perícia, fazendo jus aos honorários periciais fixados de acordo com a Tabela de Honorários do TJMG, a serem liberados após a entrega do laudo e eventual prestação de esclarecimentos. Intime-se o(a) novo(a) perito(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar laudo complementar, esclarecendo especificamente o ponto controvertido objeto do Acórdão (ID.10219377021), qual seja: “O sistema de amortização efetivamente aplicado pelo banco requerido ao contrato foi o coeficiente de financiamento de série não periódica, o qual leva em consideração o número exato de dias decorridos entre os vencimentos, sendo este método diferente da Tabela Price.” (conforme manifestação do réu de ID.8074023128). Com a juntada do laudo complementar, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS NETO Juiz(íza) de Direito 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

13/11/2025, 00:00

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