Execução Fiscal 3546574-20.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

FRANCISCO MOURA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO LEVATE

OAB/MG 89229·CPF·Representa: Autor

PRISCILA LIBERATO DE OLIVEIRA

OAB/MG 107414·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO LEVATE

OAB/MG 89229·CPF·Representa: Réu

PRISCILA LIBERATO DE OLIVEIRA

OAB/MG 107414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

09/05/2024, 16:39

Remessa (outros motivos)

24/11/2023, 11:15

Ato ordinatório

23/11/2023, 13:09

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 13:04

Documento (Ofício)

21/11/2023, 13:58

Ato ordinatório

21/11/2023, 13:29

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2023, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 15:37

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2023, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: FRANCISCO MOURA DE OLIVEIRA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 28/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.432,65. AVERBADO Adv - LUIZ GUSTAVO LEVATE, PRISCILA LIBERATO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

29/06/2023, 16:12

Recebimento

29/06/2023, 13:55

Remessa (outros motivos)

28/06/2023, 15:26

Recebimento

28/06/2023, 15:21

Todas as movimentações(110)

Recebimento

09/05/2024, 16:39

Remessa (outros motivos)

24/11/2023, 11:15

Ato ordinatório

23/11/2023, 13:09

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 13:04

Documento (Ofício)

21/11/2023, 13:58

Documentos

Execução Fiscal

•30/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2023, 13:29

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2023, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 15:37

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2023, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: FRANCISCO MOURA DE OLIVEIRA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 28/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.432,65. ** AVERBADO ** Adv - LUIZ GUSTAVO LEVATE, PRISCILA LIBERATO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

29/06/2023, 16:12

Recebimento

29/06/2023, 13:55

Remessa (outros motivos)

28/06/2023, 15:26

Recebimento

28/06/2023, 15:21

Redistribuição (prevenção; incompetência)

28/06/2023, 15:05

Remessa

20/06/2023, 10:18

Remessa

20/06/2023, 10:17

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 14:34

Recebimento

12/05/2023, 14:31

Remessa (outros motivos)

20/07/2022, 08:56

Remessa

20/07/2022, 08:55

Remessa

15/07/2022, 11:10

Recebimento

18/11/2019, 12:22

Remessa (outros motivos)

12/09/2019, 14:30

Ato ordinatório

12/09/2019, 13:33

Documento (Ofício)

30/07/2019, 16:40

Ato ordinatório

18/07/2019, 16:08

Ato ordinatório

01/07/2019, 14:47

Documento (Ofício)

20/05/2019, 13:39

Recebimento

20/05/2019, 13:34

Remessa

17/05/2019, 15:19

Recebimento

26/04/2019, 16:18

Remessa (outros motivos)

22/02/2019, 14:12

Documento (Ofício)

12/02/2019, 16:42

Ato ordinatório

31/01/2019, 13:31

Documento (Ofício)

30/01/2019, 13:58

Ato ordinatório

29/01/2019, 11:45

Documento (Ofício)

25/01/2019, 13:41

Ato ordinatório

25/01/2019, 10:36

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2019, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2019, 09:44

Expedição de documento (Ofício)

11/01/2019, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2019, 16:27

Documento (Ofício)

18/05/2018, 18:22

Ato ordinatório

08/05/2018, 10:44

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2018, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2018, 11:59

Documento (Informações)

30/04/2018, 13:17

Documento (Informações)

30/04/2018, 13:17

Ato ordinatório

30/04/2018, 13:15

Publicação

29/11/2017, 18:30

Petição (Petição (outras))

29/11/2017, 18:30

Recebimento

28/11/2017, 10:33

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

27/11/2017, 15:39

Remessa

21/11/2017, 13:58

Recebimento

29/08/2014, 10:54

Remessa (outros motivos)

26/06/2014, 09:52

Baixa Definitiva

10/10/2013, 18:56

Desistência

10/10/2013, 17:19

Conclusão (para julgamento)

10/10/2013, 17:16

Petição (Petição (outras))

10/10/2013, 16:58

Por decisão judicial

27/09/2012, 08:23

Conclusão (para despacho)

21/09/2012, 10:41

Recebimento

21/09/2012, 10:39

Entrega em carga/vista

02/08/2012, 17:16

Ato ordinatório

13/06/2012, 14:10

Mandado (entregue ao destinatário)

13/06/2012, 14:10

Documento (Mandado)

13/06/2012, 14:09

Remessa (outros motivos)

04/05/2012, 13:42

Ato ordinatório

22/11/2011, 16:31

Recebimento

17/11/2011, 15:57

Entrega em carga/vista

21/10/2011, 13:38

Mero expediente

02/08/2011, 08:39

Conclusão (para despacho)

02/08/2011, 08:39

Recebimento

02/08/2011, 08:38

Entrega em carga/vista

18/07/2011, 11:21

Documento (Certidão)

18/07/2011, 11:20

Conclusão (para despacho)

13/07/2011, 15:01

Recebimento

13/07/2011, 08:31

Entrega em carga/vista

18/05/2011, 08:34

Publicação

18/05/2011, 08:33

Conclusão (para despacho)

18/05/2011, 08:30

Conclusão (para despacho)

28/04/2011, 12:51

Recebimento

28/04/2011, 07:07

Entrega em carga/vista

29/03/2011, 17:46

Mero expediente

29/03/2011, 17:46

Conclusão (para despacho)

29/03/2011, 17:44

Por decisão judicial

03/03/2009, 16:23

Conclusão (para despacho)

02/12/2008, 12:52

Por decisão judicial

02/12/2008, 12:51

Recebimento

21/10/2008, 11:26

Entrega em carga/vista

06/10/2008, 12:02

Conclusão (para despacho)

16/07/2008, 00:00

Recebimento

15/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

19/06/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/06/2008, 00:00

Recebimento

17/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

05/05/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/04/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/11/2007, 00:00

Recebimento

21/11/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

30/10/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2007, 00:00

Documento (Mandado)

30/03/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/02/2007, 14:24