Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
19/07/2011
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
Autor
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARINA GUIMARAES RIBEIRO BOSCHI
OAB/MG 125505·CPF·Representa: Autor
ALESSANDRO RODRIGUES
OAB/MG 69327·CPF·Representa: Autor
GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES
OAB/MG 84349·CPF·Representa: Autor
CRISTIANE GABRIELA MENDES
OAB/PR 110156·Representa: Réu
RONALDO KAINAN DE SOUZA
OAB/PR 94254·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
23/04/2026, 15:54
Documento (Certidão)
23/04/2026, 15:52
Petição (Petição (outras))
17/04/2026, 16:36
Decurso de Prazo
13/02/2026, 00:43
Petição (Petição (outras))
11/02/2026, 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60
RÉU: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 e outros SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas José Duarte de Paiva, 715, Fórum Desembargador Félix Generoso, Jardim Cambuí, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 0175532-89.2011.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Vistos etc. Em face do cumprimento da obrigação, conforme afirmado pelo exequente, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC c/c artigo 156, I do CTN. Deixo de fixar honorários advocatícios, bem como de condenar a parte executada ao pagamento das custas processuais, uma vez que tais verbas já se encontram devidamente quitadas, conforme demonstrado nos IDs 10600318040 e 10321417538. Transitado em julgado baixa e arquivo. Este provimento serve como ofício/mandado. Intime-se. Cumpra-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. TIAGO FERREIRA BARBOSA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas
16/01/2026, 00:00
Expedida/Certificada
15/01/2026, 13:41
Expedição de documento (Outros documentos)
15/01/2026, 13:41
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60
RÉU: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 e outros SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas José Duarte de Paiva, 715, Fórum Desembargador Félix Generoso, Jardim Cambuí, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 0175532-89.2011.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Vistos etc. Em face do cumprimento da obrigação, conforme afirmado pelo exequente, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC c/c artigo 156, I do CTN. Deixo de fixar honorários advocatícios, bem como de condenar a parte executada ao pagamento das custas processuais, uma vez que tais verbas já se encontram devidamente quitadas, conforme demonstrado nos IDs 10600318040 e 10321417538. Transitado em julgado baixa e arquivo. Este provimento serve como ofício/mandado. Intime-se. Cumpra-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. TIAGO FERREIRA BARBOSA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas
16/01/2026, 00:00
Expedida/Certificada
15/01/2026, 13:41
Expedição de documento (Outros documentos)
15/01/2026, 13:41
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/01/2026, 14:06
Conclusão (para julgamento)
12/01/2026, 10:04
Processo devolvido à Secretaria
12/01/2026, 09:46
Conclusão (para julgamento)
12/01/2026, 07:52
Petição (Petição (outras))
19/12/2025, 17:13
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2025, 12:45
Documento (Outros documentos)
17/12/2025, 12:43
Expedição de documento (Certidão)
10/12/2025, 13:35
deferimento
30/09/2025, 16:20
Conclusão (para despacho)
05/08/2025, 12:30
Petição (Petição (outras))
04/08/2025, 21:52
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2025, 15:58
Decurso de Prazo
10/07/2025, 00:35
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 14:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 00:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas José Duarte de Paiva, 715, Fórum Desembargador Félix Generoso, Jardim Cambuí, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 0175532-89.2011.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 e outros Fica o executado INTIMADO para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento dos honorários advocatícios. MARIA INEZ COSTA Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica.
13/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
12/06/2025, 18:26
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 22:24
Decurso de Prazo
27/02/2025, 01:57
Expedição de documento (Outros documentos)
18/02/2025, 10:15
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 16:43
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2025, 17:51
Decurso de Prazo
08/11/2024, 00:07
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 12:44
Decurso de Prazo
12/10/2024, 00:23
Decurso de Prazo
12/10/2024, 00:19
Expedição de documento (Outros documentos)
07/10/2024, 12:58
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 12:11
Petição (Renúncia de mandato)
11/09/2024, 10:19
Expedição de documento (Outros documentos)
11/09/2024, 08:48
Petição (Petição (outras))
20/08/2024, 07:31
Expedição de documento (Outros documentos)
07/08/2024, 13:19
deferimento
06/08/2024, 13:40
Conclusão (para despacho)
06/06/2024, 09:39
Petição (Petição (outras))
05/06/2024, 13:25
Expedição de documento (Outros documentos)
02/05/2024, 10:55
Mero expediente
22/04/2024, 16:00
Conclusão (para despacho)
06/12/2023, 16:15
Petição (Petição (outras))
06/12/2023, 15:34
Petição (Petição (outras))
06/12/2023, 15:32
Petição (Petição (outras))
06/12/2023, 15:30
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2023, 13:08
Petição (Petição (outras))
09/10/2023, 10:41
Expedição de documento (Outros documentos)
27/09/2023, 15:40
Documento (Outros documentos)
27/09/2023, 15:38
Documento (Alvará)
21/09/2023, 12:15
Expedição de documento (Certidão)
18/09/2023, 10:22
Decurso de Prazo
22/08/2023, 00:32
Petição (Petição (outras))
28/07/2023, 10:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ALVES E MARTINS TRANSPORTES LTDA e outros
ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. ** AVERBADO **
Adv - ALESSANDRO RODRIGUES, GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES, MARINA GUIMARAES RIBEIRO BOSCHI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/06/2023, 10:01
Expedição de documento (Outros documentos)
28/06/2023, 10:01
Evolução da Classe Processual
28/06/2023, 09:23
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
28/06/2023, 09:05
Distribuição (dependência)
28/06/2023, 09:05
Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 13:47
Recebimento
23/06/2023, 17:12
Entrega em carga/vista
10/06/2022, 17:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2022
EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ALVES E MARTINS TRANSPORTES LTDA e outros
REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 11/05/2022. VALOR DA CAUSA: R$ 1.144,19.
Adv - ALESSANDRO RODRIGUES, GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES, MARINA GUIMARAES RIBEIRO BOSCHI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/05/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
13/05/2022, 17:37
Petição (Petição (outras))
13/05/2022, 17:31
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
11/05/2022, 08:20
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/07/2018, 14:31
Protocolo de Petição
02/07/2018, 16:01
Recebimento de Embargos à Execução
29/09/2017, 18:48
Recebimento
11/04/2017, 15:17
Conclusão (para julgamento)
11/01/2017, 13:45
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/08/2013, 13:01
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
08/08/2013, 13:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente