Execução Fiscal 0164235-16.2001.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Contribuições EspeciaisExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOUBERT SIMAN BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALLACE ELLER MIRANDA

OAB/MG 56780·CPF·Representa: Autor

OSVALDO DA SILVA LANCA

OAB/MG 70392·CPF·Representa: Autor

WALLACE ELLER MIRANDA

OAB/MG 56780·CPF·Representa: Réu

OSVALDO DA SILVA LANCA

OAB/MG 70392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/04/2025, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 17:11

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 17:10

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2024, 15:38

Reativação

29/10/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 15:23

Definitivo

15/09/2023, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 19:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2023, 16:35

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 15:59

Todas as movimentações(65)

Definitivo

01/04/2025, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 17:11

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 17:10

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2024, 15:38

Documentos

Execução Fiscal

•30/06/2023, 00:00

Reativação

29/10/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 15:23

Definitivo

15/09/2023, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 19:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2023, 16:35

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JOUBERT SIMAN BARBOSA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WALLACE ELLER MIRANDA, OSVALDO DA SILVA LANCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 13:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/06/2023, 13:13

Distribuição (dependência)

28/06/2023, 13:13

Por decisão judicial

12/06/2023, 07:43

Ato ordinatório

20/03/2023, 09:44

Recebimento

20/03/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JOUBERT SIMAN BARBOSA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 16/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 416,85. Adv - WALLACE ELLER MIRANDA, OSVALDO DA SILVA LANCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2023, 12:16

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

16/03/2023, 12:10

Recebimento

16/03/2023, 12:05

Reativação

10/03/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JOUBERT SIMAN BARBOSA Vistos. Considerando o ajuizamento de ação de execução fiscal, tem-se que a presente ação se enquadra nas hipóteses previstas no art. 59, da Lei Complementar nº.59/2001, sendo, pois, de competência da Vara da Fazenda Pública Estadual. Assim, declino da competência para a Vara da Fazenda Pública Estadual local. Proceda-se à redistribuição dos autos, remetendo-os à Vara competente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - WALLACE ELLER MIRANDA, OSVALDO DA SILVA LANCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 15:23

Publicação

08/03/2023, 15:04

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 15:01

Recebimento

08/03/2023, 14:29

Remessa

08/02/2023, 14:24

Remessa

15/04/2019, 16:19

Remessa (outros motivos)

10/12/2018, 14:34

Recebimento

10/12/2018, 14:33

Remessa (outros motivos)

04/12/2018, 15:43

Remessa

27/11/2018, 13:30

Remessa (outros motivos)

03/08/2018, 12:19

Baixa Definitiva

11/06/2003, 16:40

Conclusão (para despacho)

24/04/2003, 00:00

Documento (Mandado)

15/04/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

27/03/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2003, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/01/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

05/11/2002, 00:00

Documento (Mandado)

30/10/2002, 00:00

Remessa (cumpridos)

29/10/2002, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/10/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

08/10/2002, 00:00

Documento (Ofício)

18/09/2002, 00:00

Documento (Ofício)

19/08/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/07/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

03/05/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/04/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2002, 00:00

Documento (Mandado)

22/04/2002, 00:00

Remessa (cumpridos)

20/03/2002, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/03/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

28/02/2002, 00:00

Recebimento

14/02/2002, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2002, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/12/2001, 16:27

Execução Fiscal

•20/03/2023, 00:00

Execução Fiscal

•10/03/2023, 00:00