Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034158-23.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 10:30

Expedição de documento

07/07/2026, 13:52

Trânsito em julgado

07/07/2026, 13:49

Petição

27/03/2026, 10:42

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 21:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:42

Expedida/Certificada

17/03/2026, 16:40

Expedição de documento

17/03/2026, 16:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2026, 17:18

Conclusão (para julgamento)

14/01/2026, 14:59

Petição

10/11/2025, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 00:12

Expedida/Certificada

04/11/2025, 10:09

Documento

04/11/2025, 10:04

Expedição de documento

31/10/2025, 14:49

Todas as movimentações(112)

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 10:30

Expedição de documento

07/07/2026, 13:52

Trânsito em julgado

07/07/2026, 13:49

Petição

27/03/2026, 10:42

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 21:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:42

Expedida/Certificada

17/03/2026, 16:40

Expedição de documento

17/03/2026, 16:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2026, 17:18

Conclusão (para julgamento)

14/01/2026, 14:59

Petição

10/11/2025, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 00:12

Expedida/Certificada

04/11/2025, 10:09

Documento

04/11/2025, 10:04

Expedição de documento

31/10/2025, 14:49

Petição

21/10/2025, 20:39

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:39

Decurso de Prazo

08/10/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:26

Expedida/Certificada

19/09/2025, 15:14

Expedição de documento

19/09/2025, 15:14

Outras Decisões

16/09/2025, 18:43

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 14:36

Petição

10/05/2025, 08:29

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 17:22

Expedição de documento

29/04/2025, 15:11

Mero expediente

27/04/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 07:18

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:14

Petição

20/03/2025, 10:18

Expedida/Certificada

19/03/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 17:48

Expedição de documento

10/01/2025, 14:32

Expedição de documento

10/01/2025, 14:32

Expedição de documento (convertido em diligência)

09/01/2025, 13:59

Expedição de documento

08/01/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 13:57

Expedição de documento

11/10/2024, 14:49

Movimentação processual

11/10/2024, 14:41

Expedição de documento

11/10/2024, 14:01

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

11/10/2024, 13:50

Mero expediente

09/10/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 13:02

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 15:44

Expedição de documento

03/09/2024, 17:26

Mero expediente

03/09/2024, 17:14

Documento (convertido em diligência)

03/09/2024, 02:08

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

06/03/2023, 08:33

Expedição de documento

13/09/2022, 13:39

Remessa (em grau de recurso)

13/09/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 15:49

Petição (Petição (outras))

31/07/2022, 18:41

Expedição de documento

08/07/2022, 22:48

Petição (Apelação)

06/07/2022, 18:57

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 08:27

Expedição de documento

04/06/2022, 19:31

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

03/06/2022, 23:02

Conclusão (para decisão)

10/05/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 12:06

Expedição de documento

14/03/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 15:54

Petição (Embargos de declaração)

08/12/2021, 13:46

Expedição de documento

22/11/2021, 19:25

Procedência em Parte

22/11/2021, 17:27

Conclusão (para julgamento)

17/06/2021, 22:49

Documento (convertido em diligência)

17/06/2021, 22:49

Decurso de Prazo

23/03/2021, 03:21

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 18:03

Expedição de documento

23/02/2021, 08:03

Mero expediente

22/02/2021, 20:01

Conclusão (para despacho)

20/02/2021, 11:16

Petição (Petição (outras))

04/01/2021, 13:20

Expedição de documento

03/12/2020, 07:40

Mero expediente

02/12/2020, 16:37

Conclusão (para despacho)

24/11/2020, 14:17

Petição (Alegações finais)

14/10/2020, 11:37

Petição

02/10/2020, 17:32

Expedição de documento

30/09/2020, 19:31

Petição (Alegações finais)

19/09/2020, 17:10

Petição

23/04/2020, 09:42

Petição (Petição (outras))

20/04/2020, 13:47

Expedição de documento

31/03/2020, 12:27

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 15:59

Petição

20/02/2020, 18:42

Expedição de documento

14/02/2020, 18:38

Outras Decisões

13/02/2020, 17:08

Petição

04/12/2019, 12:08

Conclusão (para decisão)

06/09/2019, 09:28

Petição

29/07/2019, 14:51

Petição (Contestação)

13/07/2019, 19:01

Expedição de documento

02/07/2019, 10:37

Antecipação de tutela

02/07/2019, 10:21

Conclusão (para decisão)

05/06/2019, 17:16

Petição

31/05/2019, 15:12

Expedição de documento

28/05/2019, 17:22

Mero expediente

28/05/2019, 15:11

Conclusão (para decisão)

21/05/2019, 21:08

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 17:41

Expedição de documento

26/04/2019, 22:23

Mero expediente

26/04/2019, 17:39

Conclusão (para despacho)

21/03/2019, 10:56

Expedição de documento

21/03/2019, 10:53

Incompetência

20/03/2019, 20:03

Conclusão (para despacho)

19/03/2019, 12:01

Expedição de documento

19/03/2019, 12:01

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

19/03/2019, 11:12