Recurso Especial 1504658-64.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Descontos IndevidosRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2023, 00:00

Trânsito em julgado

10/07/2023, 00:00

Prejudicado

30/06/2023, 00:00

Recebimento

15/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 00:00

Baixa Definitiva

24/05/2023, 00:00

Recebimento

23/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 00:00

Recebimento

18/05/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

15/05/2023, 00:00

Publicação

19/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta

12/04/2023, 00:00

Recebimento

02/03/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

27/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

18/07/2023, 00:00

Trânsito em julgado

10/07/2023, 00:00

Prejudicado

30/06/2023, 00:00

Recebimento

15/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 00:00

Baixa Definitiva

24/05/2023, 00:00

Recebimento

23/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 00:00

Recebimento

18/05/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

15/05/2023, 00:00

Publicação

19/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta

12/04/2023, 00:00

Recebimento

02/03/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

27/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2023, 00:00

Outras Decisões

23/02/2023, 00:00

Recebimento

17/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/02/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2023, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

15/06/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2015, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

30/09/2013, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

09/09/2013, 00:00

Outras Decisões

19/07/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2013, 00:00

Recebimento

28/06/2013, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/06/2013, 00:00

Petição (Contra-razões)

25/06/2013, 00:00

Publicação

05/06/2013, 00:00

Baixa Definitiva

22/05/2013, 09:47

Recebimento

22/05/2013, 00:00

Recebimento

21/05/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2013, 00:00

Petição (Apelação)

14/05/2013, 00:00

Publicação

16/04/2013, 00:00

Publicação

01/03/2013, 00:00

Publicação

26/02/2013, 00:00

Recebimento

29/01/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/01/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/01/2013, 00:00

Petição (Contra-razões)

16/01/2013, 00:00

Publicação

14/12/2012, 00:00

Baixa Definitiva

12/12/2012, 17:40

Petição (Embargos infringentes)

12/12/2012, 00:00

Publicação

23/11/2012, 00:00

Publicação

20/11/2012, 00:00

Recebimento

23/10/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/10/2012, 00:00

Recebimento

24/09/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/09/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2012, 11:25

Recebimento

24/08/2012, 00:00