Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2024
Requerente(s) - MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO; Requerido(a)(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AELITON PONTES MATOS, CLARICE DE ALMEIDA TEOBALDO, ELIANE MARIA FERREIRA DE MATOS, HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY, JACQUELINE RODRIGUES FERREIRA, JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI, JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM, LARYSSA MARIA LEAO HALLAK, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, MILENA SANDY GONCALVES LIMA, ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO, SAMARA LOPES, TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024
Requerente(s) - MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO; Requerido(a)(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Autos incluídos na pauta de julgamento de 07/02/2024, às 09:00 horas
Adv - AELITON PONTES MATOS, CLARICE DE ALMEIDA TEOBALDO, ELIANE MARIA FERREIRA DE MATOS, HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY, JACQUELINE RODRIGUES FERREIRA, JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI, JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM, LARYSSA MARIA LEAO HALLAK, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, MILENA SANDY GONCALVES LIMA, ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO, SAMARA LOPES, TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023
Requerente(s) - MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO; Requerido(a)(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/12/2023, às 13:30 horas
Adv - AELITON PONTES MATOS, CLARICE DE ALMEIDA TEOBALDO, ELIANE MARIA FERREIRA DE MATOS, HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY, JACQUELINE RODRIGUES FERREIRA, JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI, JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM, LARYSSA MARIA LEAO HALLAK, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO, SAMARA LOPES, TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2023
Requerente(s) - MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO; Requerido(a)(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AELITON PONTES MATOS, CLARICE DE ALMEIDA TEOBALDO, ELIANE MARIA FERREIRA DE MATOS, HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY, JACQUELINE RODRIGUES FERREIRA, JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI, JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM, LARYSSA MARIA LEAO HALLAK, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO, SAMARA LOPES, TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023
Embargante(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AELITON PONTES MATOS, HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY, JACQUELINE RODRIGUES FERREIRA, JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI, LARYSSA MARIA LEAO HALLAK, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
21/07/2023, 08:26
Publicação
19/07/2023, 00:00
Inclusão em pauta
12/07/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
03/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
Embargante(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Autos incluídos na pauta de julgamento de 12/07/2023, às 13:30 horas
Adv - AELITON PONTES MATOS, HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY, JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI, LARYSSA MARIA LEAO HALLAK, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2023, 00:00
Recebimento
20/06/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023
Requerente(s) - MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO; Requerido(a)(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/12/2023, às 13:30 horas
Adv - AELITON PONTES MATOS, CLARICE DE ALMEIDA TEOBALDO, ELIANE MARIA FERREIRA DE MATOS, HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY, JACQUELINE RODRIGUES FERREIRA, JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI, JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM, LARYSSA MARIA LEAO HALLAK, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO, SAMARA LOPES, TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2023
Requerente(s) - MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO; Requerido(a)(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AELITON PONTES MATOS, CLARICE DE ALMEIDA TEOBALDO, ELIANE MARIA FERREIRA DE MATOS, HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY, JACQUELINE RODRIGUES FERREIRA, JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI, JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM, LARYSSA MARIA LEAO HALLAK, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO, SAMARA LOPES, TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023
Embargante(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AELITON PONTES MATOS, HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY, JACQUELINE RODRIGUES FERREIRA, JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI, LARYSSA MARIA LEAO HALLAK, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
21/07/2023, 08:26
Publicação
19/07/2023, 00:00
Inclusão em pauta
12/07/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
03/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
Embargante(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Autos incluídos na pauta de julgamento de 12/07/2023, às 13:30 horas
Adv - AELITON PONTES MATOS, HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY, JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI, LARYSSA MARIA LEAO HALLAK, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2023, 00:00
Recebimento
20/06/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
07/06/2023, 00:00
Decurso de Prazo
06/06/2023, 01:01
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023
Requerente(s) - MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO; Requerido(a)(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AELITON PONTES MATOS, CLARICE DE ALMEIDA TEOBALDO, ELIANE MARIA FERREIRA DE MATOS, HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY, JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI, JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM, LARYSSA MARIA LEAO HALLAK, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO, SAMARA LOPES, TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023
Requerente(s) - MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO; Requerido(a)(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AELITON PONTES MATOS, CLARICE DE ALMEIDA TEOBALDO, ELIANE MARIA FERREIRA DE MATOS, HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY, JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI, JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM, LARYSSA MARIA LEAO HALLAK, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO, SAMARA LOPES, TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023
Requerente(s) - MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO; Requerido(a)(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Autos incluídos na pauta de julgamento de 12/04/2023, às 13:30 horas
Adv - AELITON PONTES MATOS, CLARICE DE ALMEIDA TEOBALDO, ELIANE MARIA FERREIRA DE MATOS, HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY, JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI, JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM, LARYSSA MARIA LEAO HALLAK, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO, SAMARA LOPES, TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023
Requerente(s) - MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO; Requerido(a)(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AELITON PONTES MATOS, CLARICE DE ALMEIDA TEOBALDO, ELIANE MARIA FERREIRA DE MATOS, HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY, JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI, JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM, LARYSSA MARIA LEAO HALLAK, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO, SAMARA LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023
Requerente(s) - MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO; Requerido(a)(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AELITON PONTES MATOS, CAMILA LUISA SAMPAIO MAGALHAES, CLARICE DE ALMEIDA TEOBALDO, ELIANE MARIA FERREIRA DE MATOS, HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY, JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI, JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM, LARYSSA MARIA LEAO HALLAK, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO, SAMARA LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023
Requerente(s) - MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO; Requerido(a)(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA, em 24/01/2023.
Adv - AELITON PONTES MATOS, CAMILA LUISA SAMPAIO MAGALHAES, CLARICE DE ALMEIDA TEOBALDO, ELIANE MARIA FERREIRA DE MATOS, HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY, JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI, JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM, LARYSSA MARIA LEAO HALLAK, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO, SAMARA LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023
Requerente(s) - MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO; Requerido(a)(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AELITON PONTES MATOS, CAMILA LUISA SAMPAIO MAGALHAES, CLARICE DE ALMEIDA TEOBALDO, ELIANE MARIA FERREIRA DE MATOS, HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY, JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI, JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM, LARYSSA MARIA LEAO HALLAK, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO, SAMARA LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023
Requerente(s) - MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO; Requerido(a)(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. KILDARE CARVALHO, em 18/01/2023.
Adv - AELITON PONTES MATOS, CAMILA LUISA SAMPAIO MAGALHAES, CLARICE DE ALMEIDA TEOBALDO, ELIANE MARIA FERREIRA DE MATOS, HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY, JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI, JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM, LARYSSA MARIA LEAO HALLAK, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO, SAMARA LOPES, THAYRINE RODRIGUES DE OLIVEIRA AMAYA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2022
Requerente(s) - MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO; Requerido(a)(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO;
Relator - Des(a). Antônio Carlos Cruvinel
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AELITON PONTES MATOS, CAMILA LUISA SAMPAIO MAGALHAES, CLARICE DE ALMEIDA TEOBALDO, ELIANE MARIA FERREIRA DE MATOS, HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY, JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI, JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM, LARYSSA MARIA LEAO HALLAK, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO, SAMARA LOPES, THAYRINE RODRIGUES DE OLIVEIRA AMAYA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2022
Requerente(s) - MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO; Requerido(a)(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO;
Relator - Des(a). Antônio Carlos Cruvinel
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AELITON PONTES MATOS, CAMILA LUISA SAMPAIO MAGALHAES, CLARICE DE ALMEIDA TEOBALDO, ELIANE MARIA FERREIRA DE MATOS, HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY, JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI, JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM, LARYSSA MARIA LEAO HALLAK, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO, SAMARA LOPES, THAYRINE RODRIGUES DE OLIVEIRA AMAYA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 05/08/2022
Requerente(s) - MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO; Requerido(a)(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO;
Relator - Des(a). Antônio Carlos Cruvinel
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AELITON PONTES MATOS, CAMILA LUISA SAMPAIO MAGALHAES, CLARICE DE ALMEIDA TEOBALDO, ELIANE MARIA FERREIRA DE MATOS, HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY, JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM, LARYSSA MARIA LEAO HALLAK, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, SAMARA LOPES, THAYRINE RODRIGUES DE OLIVEIRA AMAYA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 08/07/2022
Requerente(s) - MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO; Requerido(a)(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO;
Relator - Des(a). Antônio Carlos Cruvinel
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL, em 08/07/2022.
Adv - AELITON PONTES MATOS, CAMILA LUISA SAMPAIO MAGALHAES, CLARICE DE ALMEIDA TEOBALDO, ELIANE MARIA FERREIRA DE MATOS, HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY, JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM, LARYSSA MARIA LEAO HALLAK, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, SAMARA LOPES, THAYRINE RODRIGUES DE OLIVEIRA AMAYA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.