Embargos de Declaração Cível 0014917-80.2017.8.13.0522 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTEIRINHA

CNPJ

Autor

OLIVEIRA APARECIDO SILVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO PORTEIRINHA

Terceiro

PORTEIRINHA

Terceiro

OLIVEIRA APARECIDO SILVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RONALDO ROCHA

Representa: Autor

RAFAEL DE PAIVA SOUSA

OAB/MG 106930·Representa: Autor

GERALDO CHRISTIAN MARTINS PEREIRA

OAB/MG 134360·Representa: Autor

WELLINGTON RICARDO TAVARES CARDOSO

OAB/MG 104912·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:50

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/02/2023, 16:34

Despacho

•20/10/2022, 15:20

Ver movimentações no processo principal

08/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:50

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

01/12/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

01/12/2022, 00:00

Deliberação em sessão

01/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2022, 07:34

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2022, 00:00

Expedição de

21/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/10/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

19/10/2022, 00:00