Recurso Especial 5001226-48.2021.8.13.0141 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Carmo de Minas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos Gomes da Mata

Partes do Processo

CAIXETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CAIXETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME

Terceiro

CAIXETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

CAIXETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Terceiro

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUARA FERREIRA SELICANI

Representa: Autor

FLAVIA RODRIGUES TAVARES

Representa: Autor

RONI PETERSON CORREA GUERRA

OAB/MG 175988·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CAIXETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CAIXETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME

Terceiro

CAIXETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

CAIXETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Terceiro

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS

Terceiro

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS

CPF

Reu

CAIXETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

23/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

22/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2023, 12:28

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/04/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

31/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2023, 15:50

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Despacho proferido

24/03/2023, 00:00

Expedição de

24/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(33)

Ver movimentações no processo principal

23/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

22/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2023, 12:28

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•17/04/2023, 10:00

Despacho

•24/03/2023, 10:04

17/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/04/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

31/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2023, 15:50

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Despacho proferido

24/03/2023, 00:00

Expedição de

24/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/03/2023, 11:11

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/03/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

20/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/03/2023, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

20/03/2023, 00:00

Realizado cálculo de custas

20/03/2023, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

20/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:00

Expedição de

14/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/03/2023, 00:00

Despacho

•20/03/2023, 09:25

Demais Documentos à Instrução

•07/03/2023, 20:06

Demais Documentos à Instrução

•07/03/2023, 20:06