Procedimento Comum Cível 5001210-34.2019.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

DJANIRA DO CARMO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

Advogados / Representantes

ADAO CESAR SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MARIZE PEREIRA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA SODRE FERREIRA

OAB/MG 130328·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA GUIDA DE BARROS

OAB/MG 129865·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

DJANIRA DO CARMO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

ANTONIO EXPEDITO RIBEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS - IPSM/MG

Terceiro

IPSM

Terceiro

VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS- IPSM

Terceiro

DIRETOR DE PREVIDENCIA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, IPSM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, IPSM

Reu

RENATA EVELINA PATRICIO DUARTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 14:37

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:43

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 13:58

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 13:56

Juntada de Certidão

04/02/2026, 13:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 16:53

Todas as movimentações(128)

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 14:37

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Documentos

Petição

•24/02/2025, 16:38

Intimação

•30/01/2025, 12:30

06/02/2026, 00:43

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 13:58

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 13:56

Juntada de Certidão

04/02/2026, 13:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:14

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:37

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 16:53

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

31/03/2025, 07:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

22/02/2025, 19:09

Publicado Intimação em 03/02/2025.

22/02/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2025, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 12:30

Outras Decisões

30/01/2025, 09:36

Conclusos para decisão

23/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de impugnação

20/09/2024, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2024, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 13:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/07/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/06/2024, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:01

Conclusos para despacho

05/12/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2023, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2023, 20:47

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 14:16

Outras Decisões

12/09/2023, 11:32

Conclusos para decisão

12/05/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 08:32

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 02:18

Recebidos os autos

13/04/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Embargante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, IPSM; Embargado(a)(s) - DJANIRA DO CARMO NASCIMENTO; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tram

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Embargante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, IPSM; Embargado(a)(s) - DJANIRA DO CARMO NASCIMENTO; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Autos colocados "em mesa" em 09/02/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da P

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/02/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, IPSM em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, IPSM em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, IPSM em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2021, 16:17

Juntada de Petição de apelação

04/08/2021, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2021, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2021, 09:24

Julgado procedente o pedido

02/07/2021, 16:46

Conclusos para decisão

29/06/2021, 20:55

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2020, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

10/12/2020, 13:46

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

03/12/2020, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2020, 14:12

Juntada de Ofício

01/12/2020, 14:06

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA GUIDA DE BARROS em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 12:42

Decorrido prazo de PATRICIA SODRE FERREIRA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 12:42

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA GUIDA DE BARROS em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 03:11

Decorrido prazo de PATRICIA SODRE FERREIRA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 03:11

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIZE PEREIRA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2020, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2020, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2020, 17:15

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2020, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2020, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2020, 14:29

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

03/11/2020, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2020, 14:03

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 15:27

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2020, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2020, 12:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/06/2020, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2020, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, IPSM em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:32

Conclusos para despacho

26/05/2020, 13:50

Juntada de Petição de impugnação

22/05/2020, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 16:40

Conclusos para despacho

11/03/2020, 18:39

Juntada de ofício geral

11/03/2020, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 17:46

Juntada de Petição de contestação

05/03/2020, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, IPSM em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2020, 12:57

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2019, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2019, 13:30

Concedida a Medida Liminar

14/11/2019, 11:40

Conclusos para decisão

08/11/2019, 11:44

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 15:30

Intimação

•30/01/2025, 12:30

Decisão

•30/01/2025, 09:36

Despacho

•26/07/2024, 10:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/06/2024, 17:51

Despacho

•23/04/2024, 16:01

Decisão

•12/09/2023, 11:32

Petição

•09/05/2023, 15:38

Documentos 2ª instância

•13/04/2023, 02:18

Documentos 2ª instância

•13/04/2023, 02:18

Petição

•21/01/2022, 11:56

Documento de Comprovação

•21/01/2022, 11:56

Intimação

•05/07/2021, 09:24

Intimação

•05/07/2021, 09:24

Todos os documentos(25)

Petição

•24/02/2025, 16:38

Intimação

•30/01/2025, 12:30

Intimação

•30/01/2025, 12:30

Decisão

•30/01/2025, 09:36

Despacho

•26/07/2024, 10:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/06/2024, 17:51

Despacho

•23/04/2024, 16:01

Decisão

•12/09/2023, 11:32

Petição

•09/05/2023, 15:38

Documentos 2ª instância

•13/04/2023, 02:18

Documentos 2ª instância

•13/04/2023, 02:18

Petição

•21/01/2022, 11:56

Documento de Comprovação

•21/01/2022, 11:56

Intimação

•05/07/2021, 09:24

Intimação

•05/07/2021, 09:24

Sentença

•02/07/2021, 16:46

Intimação

•26/10/2020, 14:03

Intimação

•25/08/2020, 12:48

Intimação

•25/08/2020, 12:48

Outros documentos

•17/07/2020, 16:02

Decisão

•03/06/2020, 16:34

Decisão

•13/03/2020, 16:40

Petição

•21/11/2019, 17:21

Intimação

•19/11/2019, 13:30

Decisão

•14/11/2019, 11:40