Recurso Especial 0151258-22.2017.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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DIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Araguari 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-presidência

Partes do Processo

DANIEL JUNIO SANTOS DA COSTA

CPF

Reu

ESTÁCIO HENRIQUE FERREIRA PATROCÍNIO

CPF

Reu

GEOVANE RODRIGUES DA COSTA

Reu

IGOR DE SOUZA RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MARQUES VIEIRA

OAB/MG 111467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 RÉU: ESTÁCIO HENRIQUE FERREIRA PATROCÍNIO, IGOR DE SOUZA RAMOS, DANIEL JUNIO SANTOS DA COSTA, GEOVANE RODRIGUES DA COSTA Autos vista REUS. Prazo de 0005 dia(s). Ficam os réus intimados, na pessoa de seu Procurador constituído nos autos para, no prazo de 05 dias, manifestarem eventual interesse na restituição da motocicleta placa HKX-8072 apreendida nos autos, devendo-se comprovar nos autos a propriedade do veículo. Adv - LUCIANO MARQUES VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

20/03/2019, 00:00

Recebimento

01/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

22/02/2019, 00:00

Publicação

01/02/2019, 00:00

Decisão

30/01/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2019, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

13/12/2018, 00:00

Petição (Contra-razões)

11/12/2018, 00:00

Recebimento

07/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

23/11/2018, 00:00

Documentos

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•30/06/2023, 00:00