Cautelar Inominada Criminal 0004885-05.2007.8.13.0348 - TJMG

Cautelar Inominada Criminal 0004885-05.2007.8.13.0348 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: Ministério Público - MPMG CPF: não informado REQUERENTE: E. S. D. J. CPF: 271.986.936-87 REQUERIDO(A): E. S. D. J. CPF: 238.092.136-91 Senhora Gerente, Em atenção ao requerido nos autos do processo acima mencionado, em resposta ao ofício n. 71/2024/Ag.Passos, enviado, para este Juízo, por essa Instituição Bancária, assinado por V. Sa., relativo à restituição das joias apreendidas, que foram objeto de busca e apreensão em desfavor do Senhor José Nelson de Souza - CPF n. 238.092.136-91, sendo custodiadas/depositadas, nessa instituição bancária. Para que seja providenciada a efetiva devolução aos seus procuradores, com poderes específicos para tal ato, ou à própria Embargante/Requerente: E. S. D. J., CPF n. 271.986.936-87, brasileira, casada, funcionária pública aposentada, encaminho anexas as cópias: "Termo de Recebimento de Volume Para Custódia Judicial" e o ofício n. 205/2004/Agência de Passos/MG, encaminhado, na época, por essa Instituição Bancária para este Juízo. Descrições do objetos/joias custodiadas a serem devolvidas: - 01 (um) pote com quatro colares; - 01 (uma) maleta de metal com joias; - 03 (três) estojos de couro com algumas joias; - 01 (um) baú de madeira com algumas joias. Segue também anexa cópia da decisão judicial. Atenciosamente, ELISANDRA ALICE DOS SANTOS CAMILO Juiz de Direito - Vara Única da Comarca de Jacuí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jacuí / Vara Única da Comarca de Jacuí Rua: Coronel Procópio Dutra, 519, Centro, Jacuí - MG - CEP: 37965-000 OFÍCIO Nº 0004885.07.06.03.2025 URGENTE À Senhora Patrícia Rodrigues Torres Gerente Geral da Agência da Caixa Econômica Federal da cidade de Passos/MG Avenida Arouca, n. 600, Centro - CEP 37.900-152 ASSUNTO: Restituição de Joias (apreendidas/custodias) PROCESSO nº: 0004885-05.2007.8.13.0348 CLASSE: [CRIMINAL] CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)

11/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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