Acordo de Não Persecução Penal 0004509-63.2022.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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Uso de documento falsoAcordo de Não Persecução Penal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

Partes do Processo

B.L.

Reu

Advogados / Representantes

LORENA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 212528·CPF

·

Representa: Réu

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES

OAB/MG 89930·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/10/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:14

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/10/2025, 14:48

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 15:47

Documento (Carta precatória)

01/10/2025, 15:46

Documento (Certidão)

29/11/2024, 14:20

Documento (Mandado)

29/11/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 06:12

Documento (Carta precatória)

15/08/2024, 17:09

Expedição de documento (Carta precatória)

14/08/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 15:19

Mero expediente

11/07/2024, 15:34

Todas as movimentações(79)

Definitivo

21/10/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:14

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/10/2025, 14:48

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 14:48

Documentos

Inquérito policial

•30/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 15:47

Documento (Carta precatória)

01/10/2025, 15:46

Documento (Certidão)

29/11/2024, 14:20

Documento (Mandado)

29/11/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 06:12

Documento (Carta precatória)

15/08/2024, 17:09

Expedição de documento (Carta precatória)

14/08/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 15:19

Mero expediente

11/07/2024, 15:34

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 22:39

Decurso de Prazo

22/06/2024, 01:37

Decurso de Prazo

22/06/2024, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 17:57

Mero expediente

04/06/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 10:22

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 11:16

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 11:49

Retificação de Classe Processual

01/09/2023, 11:49

Distribuição (dependência)

10/08/2023, 09:18

Ato ordinatório

09/08/2023, 19:02

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 17:12

Documento (Mandado)

02/08/2023, 17:12

Mandado (entregue ao destinatário)

02/08/2023, 17:05

Provisório

30/06/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 INDICIADO: B.L. Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Aguarda apresentação de comprovante de ANPP. Adv - MARCOS AZEVEDO MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Publicação

28/06/2023, 09:36

Documento (Outros documentos)

27/06/2023, 16:17

Documento (Informações)

27/06/2023, 16:14

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 17:32

Provisório

12/05/2023, 10:18

Recebimento

11/05/2023, 17:26

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

09/05/2023, 10:35

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 08:29

Provisório

31/03/2023, 08:47

Recebimento

30/03/2023, 17:20

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

29/03/2023, 10:55

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 13:54

Documento (Outros documentos)

27/02/2023, 15:40

Documento (Outros documentos)

23/01/2023, 13:45

Documento (Outros documentos)

21/12/2022, 14:17

Provisório

01/12/2022, 09:38

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

25/11/2022, 17:47

Documento (Mandado)

08/11/2022, 14:05

Mandado (entregue ao destinatário)

08/11/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2022 INDICIADO: B.L. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). PARA A ADVOGADA INFORMAR O SEU ENDEREÇO DE E-MAIL, PODENDO SER FEITO ATRAVÉS DO E-MAIL [email protected] Adv - LORENA PEREIRA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/10/2022, 00:00

Publicação

24/10/2022, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2022 INDICIADO: B.L. Audiência homologação anpp designada para o dia 25/11/2022 às 14:00 horas. VIA CISCO WEBEX MEETINGS Adv - LORENA PEREIRA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/09/2022, 00:00

Recebimento

22/09/2022, 17:32

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

22/09/2022, 10:50

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

22/09/2022, 10:18

Mero expediente

22/09/2022, 09:06

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 09:50

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 12:47

Provisório

18/08/2022, 17:28

Recebimento

16/08/2022, 17:45

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

02/08/2022, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2022 INDICIADO: B.L. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 25/07/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/07/2022, 00:00

Documento (Ofício)

26/07/2022, 13:05

Distribuição (sorteio)

25/07/2022, 17:07

Inquérito policial

•26/10/2022, 00:00

Inquérito policial

•26/09/2022, 00:00

Inquérito policial

•27/07/2022, 00:00