Agravo em Recurso Especial 2177859-63.2022.8.13.0000 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 2177859-63.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/11/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 24/11/2023

24/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1094278/2023

06/11/2023, 14:56

Protocolizada Petição 1094278/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2023

06/11/2023, 14:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023

03/11/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2023, 19:43

Expedição de Ofício nº 117613/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

31/10/2023, 17:44

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para dar provimento ao Recurso Especial

31/10/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2023

31/10/2023, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

11/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 903268/2023

11/09/2023, 16:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/09/2023, 16:35

Protocolizada Petição 903268/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/09/2023