Procedimento Comum Cível 5026980-24.2022.8.13.0701 - TJMG

Procedimento Comum Cível 5026980-24.2022.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRAULIO ARAGAO COIMBRA, RODRIGO RIBEIRO BARBOSA.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros MARIA DOS REIS TOBIAS FERNANDEZ ESTEVEZ Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRAULIO ARAGAO COIMBRA, RODRIGO RIBEIRO BARBOSA.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRAULIO ARAGAO COIMBRA, RODRIGO RIBEIRO BARBOSA.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2966437/MG (2025/0222466-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOS: LUÍS GUSTAVO DE CARVALHO BRAZIL - MG113602 BRAULIO ARAGÃO COIMBRA - MG130398 GABRIELA LIMA E SILVA - MG176662 ISADORA FERREIRA SALLUM SIMOES - MG216537 AGRAVADO: MARIA DOS REIS TOBIAS FERNANDEZ ESTEVEZ ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO BARBOSA - MG176804 DECISÃO O presente recurso especial (fls. 278-288) versa sobre tema afetado à Segunda Seção do STJ, nos autos dos Recursos Especiais Representativos da Controvérsia n. 2.165.670/SP e 2.197.574/SP, para julgamento segundo o rito previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, a fim de definir "se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde" (Tema n. 1.365/STJ). Nos termos do art. 256-L do RISTJ (Incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 2016), o recurso especial distribuído nesta Corte que tenha como fundamento idêntica questão de direito afetada será devolvido ao Tribunal de origem, para nele permanecer suspenso. Assim, por razões de economia processual e em atenção aos objetivos das normas que disciplinam a matéria, faz-se necessário remeter os autos à origem, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre os recursos especiais representativos da controvérsia. Diante do exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao TJMG, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2966437/MG (2025/0222466-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOS: LUÍS GUSTAVO DE CARVALHO BRAZIL - MG113602 BRAULIO ARAGÃO COIMBRA - MG130398 GABRIELA LIMA E SILVA - MG176662 ISADORA FERREIRA SALLUM SIMOES - MG216537 AGRAVADO: MARIA DOS REIS TOBIAS FERNANDEZ ESTEVEZ ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO BARBOSA - MG176804 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/08/2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2966437/MG (2025/0222466-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: BRAULIO ARAGÃO COIMBRA - MG130398 AGRAVADO: MARIA DOS REIS TOBIAS FERNANDEZ ESTEVEZ ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO BARBOSA - MG176804 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2966437/MG (2025/0222466-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: BRAULIO ARAGÃO COIMBRA - MG130398 AGRAVADO: MARIA DOS REIS TOBIAS FERNANDEZ ESTEVEZ ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO BARBOSA - MG176804 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/06/2025.

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros MARIA DOS REIS TOBIAS FERNANDEZ ESTEVEZ Remessa para apresentação de contraminuta Adv - BRAULIO ARAGAO COIMBRA, RODRIGO RIBEIRO BARBOSA.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRAULIO ARAGAO COIMBRA, RODRIGO RIBEIRO BARBOSA.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRAULIO ARAGAO COIMBRA, RODRIGO RIBEIRO BARBOSA.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros MARIA DOS REIS TOBIAS FERNANDEZ ESTEVEZ Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRAULIO ARAGAO COIMBRA, RODRIGO RIBEIRO BARBOSA.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros MARIA DOS REIS TOBIAS FERNANDEZ ESTEVEZ Remessa para contrarrazões Adv - BRAULIO ARAGAO COIMBRA, RODRIGO RIBEIRO BARBOSA.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2024 Embargante(s) - UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA; Embargado(a)(s) - MARIA DOS REIS TOBIAS FERNANDEZ ESTEVEZ; Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELA LIMA E SILVA, ISADORA FERREIRA SALLUM SIMOES, PATRICIA APARECIDA DA SILVA EURIPEDES, RODRIGO RIBEIRO BARBOSA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2024 Embargante(s) - UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA; Embargado(a)(s) - MARIA DOS REIS TOBIAS FERNANDEZ ESTEVEZ; Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELA LIMA E SILVA, ISADORA FERREIRA SALLUM SIMOES, PATRICIA APARECIDA DA SILVA EURIPEDES, RODRIGO RIBEIRO BARBOSA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/12/2024 Embargante(s) - UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA; Embargado(a)(s) - MARIA DOS REIS TOBIAS FERNANDEZ ESTEVEZ; Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GABRIELA LIMA E SILVA, ISADORA FERREIRA SALLUM SIMOES, PATRICIA APARECIDA DA SILVA EURIPEDES, RODRIGO RIBEIRO BARBOSA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/12/2024, 00:00

Documentos

Agravo em Recurso Especial

•02/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros MARIA DOS REIS TOBIAS FERNANDEZ ESTEVEZ Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRAULIO ARAGAO COIMBRA, RODRIGO RIBEIRO BARBOSA.

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRAULIO ARAGAO COIMBRA, RODRIGO RIBEIRO BARBOSA.

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros MARIA DOS REIS TOBIAS FERNANDEZ ESTEVEZ Remessa para apresentação de contraminuta Adv - BRAULIO ARAGAO COIMBRA, RODRIGO RIBEIRO BARBOSA.

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRAULIO ARAGAO COIMBRA, RODRIGO RIBEIRO BARBOSA.

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros MARIA DOS REIS TOBIAS FERNANDEZ ESTEVEZ Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRAULIO ARAGAO COIMBRA, RODRIGO RIBEIRO BARBOSA.

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros MARIA DOS REIS TOBIAS FERNANDEZ ESTEVEZ Remessa para contrarrazões Adv - BRAULIO ARAGAO COIMBRA, RODRIGO RIBEIRO BARBOSA.

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