Recurso Especial 5026546-63.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Recurso Especial 5026546-63.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026546-63.2021.8.13.0024/MG EXEQUENTE: RUBENS BONIFACIO MOURA ADVOGADO(A): HUGO RODRIGUES MARES (OAB MG099012) ADVOGADO(A): ENILSON BATISTA DE OLIVEIRA (OAB MG141984) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que realizo a finalização do alvará do evento 86, CERTIDAO1 enviando para demais procedimentos no Depox. Alvará

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026546-63.2021.8.13.0024/MG RELATOR: MAURO PENA ROCHA EXEQUENTE: RUBENS BONIFACIO MOURA ADVOGADO(A): HUGO RODRIGUES MARES (OAB MG099012) ADVOGADO(A): ENILSON BATISTA DE OLIVEIRA (OAB MG141984) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 09/06/2026 - Ato ordinatório praticado

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: RUBENS BONIFACIO MOURA EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 15/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RUBENS BONIFACIO MOURA CPF: 595.266.376-15 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5026546-63.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. 1. Diante da concordância do EMG em id. 10525219447, homologo os valores em Id. 10498376467 correspondentes a R$634,35 (seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), atualizados até julho de 2025 determino que expeça-se a RPV. 2. Em seguida, intime-se o executado a cumprir a RPV, no prazo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3°, inc. II do CPC). 3. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará judicial. 4. Decorrido o prazo, sem pagamento, dê-se vista ao exequente para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 5. Por fim, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MAURO PENA ROCHA Juiz de Direito 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RUBENS BONIFACIO MOURA CPF: 595.266.376-15 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5026546-63.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. 1. Relativo ao pedido de desbloqueio dos valores, saliento que este deverá ser formulado nos autos principais. 2. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 3. Após, intime-se o executado, na forma do art. 535 do CPC. 4. Não havendo oposição, façam os autos conclusos para homologação. 5. Apresentada impugnação, vistas ao exequente, por 15 (quinze) dias. 6. Por fim, retornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MAURO PENA ROCHA Juiz de Direito 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

18/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/02/2024, 00:00

Recebimento

02/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/02/2024, 00:00

Outras Decisões

07/12/2023, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - RUBENS BONIFACIO MOURA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELIO LOPES KALUME, HUGO RODRIGUES MARES, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/12/2023, 00:00

Recebimento

05/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/09/2023, 01:01

Conclusão (para admissibilidade recursal)

28/09/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00