Agravo em Recurso Especial 5022924-79.2021.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

QUALITY M.N.S. COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·CPF·Representa: Autor

ISAQUE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG 133721·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·CPF·Representa: Autor

ISAQUE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG 133721·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·CPF·Representa: Réu

ISAQUE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG 133721·CPF·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

08/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

07/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:55

Expedição de documento (Decisão)

03/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 00:00

Recebimento

29/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

28/08/2024, 00:00

Recebimento

27/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/07/2024, 11:23

Outras Decisões

02/07/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2024 Recorrente(s) - QUALITY M.N.S. COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, ISAQUE RODRIGUES DOS SANTOS, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(44)

Publicação

08/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

07/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:55

Expedição de documento (Decisão)

03/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•02/07/2024, 00:00

Recebimento

29/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

28/08/2024, 00:00

Recebimento

27/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/07/2024, 11:23

Outras Decisões

02/07/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2024 Recorrente(s) - QUALITY M.N.S. COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, ISAQUE RODRIGUES DOS SANTOS, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

07/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 00:00

Publicação

09/04/2024, 14:29

Publicação

09/04/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/04/2024 Apelante(s) - QUALITY M.N.S. COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, ISAQUE RODRIGUES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/04/2024, 00:00

Publicação

05/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2024 Apelante(s) - QUALITY M.N.S. COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, ISAQUE RODRIGUES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2024, 00:00

Recebimento

04/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:55

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 00:00

Outras Decisões

08/11/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 Apelante(s) - QUALITY M.N.S. COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, ISAQUE RODRIGUES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/07/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 00:00

Outras Decisões

30/06/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Apelante(s) - QUALITY M.N.S. COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, ISAQUE RODRIGUES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

28/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

09/05/2023, 00:00

Outras Decisões

20/04/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Apelante(s) - QUALITY M.N.S. COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, ISAQUE RODRIGUES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - QUALITY M.N.S. COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Autos distribuídos e conclusos ao Des. Rogério Medeiros em 17/04/2023 Adv - CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, ISAQUE RODRIGUES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•09/04/2024, 00:00

Apelação Cível

•15/03/2024, 00:00

Apelação Cível

•08/11/2023, 00:00

Apelação Cível

•30/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•20/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•19/04/2023, 00:00