Embargos de Declaração Cível 2171175-25.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

RENOVADORA DE PNEUS PARAISO LTDA

CNPJ

Autor

SAO SEBASTIAO DO PARAISO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

Terceiro

PNEUS PARAISO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELO BUENO PASCHOINI

OAB/SP 246618·Representa: Autor

NICOLE TORTORELLI ESPOSITO

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RENOVADORA DE PNEUS PARAISO LTDA

CNPJ

Autor

SAO SEBASTIAO DO PARAISO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

Terceiro

PNEUS PARAISO

Terceiro

RENOVADORA DE PNEUS PARAISO LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

13/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/07/2024, 14:59

Publicado o dispositivo do acórdão em:

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/06/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

04/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/06/2024, 00:00

Juntada de documento

03/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Ver movimentações no processo principal

13/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/07/2024, 14:59

Publicado o dispositivo do acórdão em:

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/07/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•22/07/2024, 18:02

Acórdão

•22/07/2024, 12:22

Comunicação eletrônica enviada:

22/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/06/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

04/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/06/2024, 00:00

Juntada de documento

03/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/08/2023, 13:00

Autos devolvidos

28/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/08/2023, 00:00

Sobrestados até decisão do RE nº

28/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2023, 00:00

Juntada de documento

09/05/2023, 00:00

Decorrido o prazo

09/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2023, 12:15

Publicação

14/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/03/2023, 00:00

Expedição de

10/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/03/2023, 00:00

Decisão

•03/06/2024, 10:14

Decisão

•28/08/2023, 08:39

Despacho

•09/03/2023, 19:02