Agravo em Recurso Especial 2163776-42.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RONEY VICENTE FERREIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/08/2023, 13:11

Transitado em Julgado em 08/08/2023

09/08/2023, 13:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 714130/2023

25/07/2023, 16:51

Protocolizada Petição 714130/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2023

25/07/2023, 16:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/07/2023

21/07/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/07/2023, 19:40

Não conhecido o recurso de ALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA

20/07/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/07/2023

20/07/2023, 07:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/06/2023, 14:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/06/2023, 14:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

22/06/2023, 17:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

22/06/2023, 17:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/06/2023, 15:24

Documentos

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Todos os documentos(17)

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