Recurso Especial 0024298-45.2013.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

17/07/2026, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2026, 09:11

Publicação

17/07/2026, 09:11

Sem descrição

17/07/2026, 09:10

Recebimento

16/07/2026, 09:38

Remessa (outros motivos)

14/07/2026, 11:56

Recebimento

21/05/2026, 15:03

Conclusão (para julgamento)

21/05/2026, 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2026, 13:11

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

13/06/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 14:47

Outras Decisões

19/04/2024, 08:35

Publicação

19/04/2024, 08:35

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

19/04/2024, 08:31

Recebimento

19/04/2024, 08:30

Todas as movimentações(45)

Outras Decisões

17/07/2026, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2026, 09:11

Publicação

17/07/2026, 09:11

Sem descrição

17/07/2026, 09:10

Recebimento

16/07/2026, 09:38

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

14/07/2026, 11:56

Recebimento

21/05/2026, 15:03

Conclusão (para julgamento)

21/05/2026, 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2026, 13:11

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

13/06/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 14:47

Outras Decisões

19/04/2024, 08:35

Publicação

19/04/2024, 08:35

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

19/04/2024, 08:31

Recebimento

19/04/2024, 08:30

Remessa (outros motivos)

18/04/2024, 16:13

Recebimento

04/04/2024, 11:28

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/04/2024, 08:49

Ato ordinatório

01/04/2024, 08:12

Decurso de Prazo

21/03/2024, 04:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 08:35

Ato ordinatório

22/02/2024, 08:32

Recebimento

22/02/2024, 08:18

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 12:10

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 12:10

Recebimento

20/12/2023, 18:02

Petição (Recurso especial)

20/12/2023, 18:02

Publicação

04/12/2023, 16:13

Publicação

04/12/2023, 16:13

Provimento

29/11/2023, 14:38

Republicação

20/11/2023, 15:04

Publicação

17/11/2023, 16:22

Inclusão em pauta

27/09/2023, 12:58

Voto Divergente Vencedor (retirado de pauta)

21/09/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 13:04

Inclusão em pauta

09/08/2023, 13:18

Inclusão em pauta

09/08/2023, 13:18

Ato ordinatório

09/08/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 11:58

Inclusão em pauta

31/07/2023, 13:37

Outras Decisões

31/07/2023, 13:35

Recebimento

31/07/2023, 10:46

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 15:18

Remessa (outros motivos)

28/06/2023, 14:59

Remessa (outros motivos)

28/06/2023, 06:54