Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
AUTOR: IVANIA LUCIA COSTA DE OLIVEIRA; RÉU: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A
Intime-se a parte requerida para proceder ao pagamento da importância de fls.336, a título de custas, taxa Judiciária, ou sua complementação, de multa e outras despesas processuais devidas ao Estado, bem como apresentar a guia e seu respectivo comprovante de pagamento que deverão ser juntados nos autos, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG, e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado - AGE, conforme decisão judicial.
Adv - PAMELA DE OLIVEIRA FRANCA ALBINO, DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA, EDNA APARECIDA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023
AUTOR: IVANIA LUCIA COSTA DE OLIVEIRA; RÉU: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A
Ato ordinatório citação/intimaç. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TJMG e que eventual cumpimento de sentença deverá ser distribuído no PJE.
Adv - PAMELA DE OLIVEIRA FRANCA ALBINO, DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA, EDNA APARECIDA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/05/2023, 00:00
Publicação
03/05/2023, 00:00
Trânsito em julgado
02/05/2023, 00:00
Publicação
24/03/2023, 14:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023
Embargante(s) - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A; Embargado(a)(s) - IVANIA LUCIA COSTA DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO, LUDMILA KAREN DE MIRANDA, LUIZA LAURA DE CARVALHO LAIA, PAMELA DE OLIVEIRA FRANCA ALBINO, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/03/2023, 00:00
Publicação
22/03/2023, 00:00
Publicação
21/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023
Embargante(s) - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A; Embargado(a)(s) - IVANIA LUCIA COSTA DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres
Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/03/2023, às 13:30 horas
Adv - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO, LUDMILA KAREN DE MIRANDA, LUIZA LAURA DE CARVALHO LAIA, PAMELA DE OLIVEIRA FRANCA ALBINO, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023
AUTOR: IVANIA LUCIA COSTA DE OLIVEIRA; RÉU: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A
Ato ordinatório citação/intimaç. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TJMG e que eventual cumpimento de sentença deverá ser distribuído no PJE.
Adv - PAMELA DE OLIVEIRA FRANCA ALBINO, DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA, EDNA APARECIDA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/05/2023, 00:00
Publicação
03/05/2023, 00:00
Trânsito em julgado
02/05/2023, 00:00
Publicação
24/03/2023, 14:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023
Embargante(s) - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A; Embargado(a)(s) - IVANIA LUCIA COSTA DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO, LUDMILA KAREN DE MIRANDA, LUIZA LAURA DE CARVALHO LAIA, PAMELA DE OLIVEIRA FRANCA ALBINO, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/03/2023, 00:00
Publicação
22/03/2023, 00:00
Publicação
21/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023
Embargante(s) - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A; Embargado(a)(s) - IVANIA LUCIA COSTA DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres
Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/03/2023, às 13:30 horas
Adv - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO, LUDMILA KAREN DE MIRANDA, LUIZA LAURA DE CARVALHO LAIA, PAMELA DE OLIVEIRA FRANCA ALBINO, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/03/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
17/02/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/02/2023, 00:00
Documento (Outros documentos)
15/02/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/02/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/02/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/02/2023, 00:00
Publicação
03/02/2023, 07:19
Documento (Acórdão)
03/02/2023, 00:00
Publicação
01/02/2023, 00:00
Publicação
31/01/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
30/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023
1º Apelante - IVANIA LUCIA COSTA DE OLIVEIRA; FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A; Apelado(a)(s) - IVANIA LUCIA COSTA DE OLIVEIRA; FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A;
Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo (JD Convocado)
Autos incluídos na pauta de julgamento de 31/01/2023, às 13:30 horas
Adv - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO, EDNA APARECIDA DA SILVA, LUDMILA KAREN DE MIRANDA, PAMELA DE OLIVEIRA FRANCA ALBINO, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/01/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/01/2023, 00:00
Recebimento
29/11/2022, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
13/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2022
1º Apelante - IVANIA LUCIA COSTA DE OLIVEIRA; FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A; Apelado(a)(s) - IVANIA LUCIA COSTA DE OLIVEIRA; FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A;
Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo (JD Convocado)
Autos convertidos em processo eletrônico em 20/07/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO, EDNA APARECIDA DA SILVA, LUDMILA KAREN DE MIRANDA, PAMELA DE OLIVEIRA FRANCA ALBINO, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/07/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
21/07/2022, 00:00
Publicação
20/07/2022, 07:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2022
1º Apelante - IVANIA LUCIA COSTA DE OLIVEIRA; FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A; Apelado(a)(s) - IVANIA LUCIA COSTA DE OLIVEIRA; FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A;
Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo (JD Convocado)
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Marco Antônio de Melo (JD Convocado), em 14/07/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO, EDNA APARECIDA DA SILVA, LUDMILA KAREN DE MIRANDA, PAMELA DE OLIVEIRA FRANCA ALBINO, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/07/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/07/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/07/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/07/2022, 09:10
Recebimento
12/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 27/05/2022
AUTOR: IVANIA LUCIA COSTA DE OLIVEIRA; RÉU: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A
Ato ordinatório citação/intimaç. Prazo de 0015 dia(s). Intime-se a parte autora para contrarrazoar o Recurso de Apelação interposto às ff.266/287.
Adv - PAMELA DE OLIVEIRA FRANCA ALBINO, DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA, EDNA APARECIDA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2022
AUTOR: IVANIA LUCIA COSTA DE OLIVEIRA; RÉU: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A
Nos termos da decisão de f.265. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração interpostos às ff.68/71 e, por conseguinte, mantenho a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Compulsando os autos, verifico que a parte autora interpôs apelação contra a sentença proferida. Ciente do recurso de apelação ff.239/261. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.
Adv - PAMELA DE OLIVEIRA FRANCA ALBINO, DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA, EDNA APARECIDA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.