Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018003-03.2021.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Contagem

Partes do Processo

E.M.G.

Autor

C.R.O.C.

Reu

D.R.C.

Reu

M.P.M.

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BACELAR DA SILVA

OAB/MG 198627·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA

OAB/MG 120461·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BACELAR DA SILVA

OAB/MG 198627·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA

OAB/MG 120461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/05/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 17:23

Retificação de Classe Processual

08/05/2025, 17:22

Decurso de Prazo

29/04/2025, 00:19

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 19:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 19:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2025, 13:00

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 09:13

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:05

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 13:16

Todas as movimentações(102)

Definitivo

19/05/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 17:23

Retificação de Classe Processual

08/05/2025, 17:22

Documentos

Ap Cível/Rem Necessária

•20/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2025, 00:19

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 19:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 19:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2025, 13:00

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 09:13

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:05

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 17:50

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 19:10

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 19:08

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 12:44

Decurso de Prazo

12/11/2024, 02:00

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:19

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2024, 15:17

Documento (Outros documentos)

03/11/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 13:17

Mero expediente

29/10/2024, 15:17

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:32

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:32

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 18:48

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 16:10

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:59

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 15:30

Retificação de Classe Processual

23/04/2024, 15:28

Mero expediente

23/04/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 10:01

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2024 Apelante(s) - E.M.G.; Apelado(a)(s) - C.R.O.C., e outro(a)(s),; D.R.C., representado(a)(s) p/ pai(s), C.R.O.C.; Interessado(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, RODRIGO BACELAR DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 Apelante(s) - E.M.G.; Apelado(a)(s) - C.R.O.C., e outro(a)(s),; D.R.C., representado(a)(s) p/ pai(s), C.R.O.C.; Interessado(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Leite Praça Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, RODRIGO BACELAR DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 Apelante(s) - E.M.G.; Apelado(a)(s) - C.R.O.C., e outro(a)(s),; D.R.C., representado(a)(s) p/ pai(s), C.R.O.C.; Interessado(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Leite Praça Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LEITE PRAÇA, em 06/09/2023. Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, RODRIGO BACELAR DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Apelante(s) - E.M.G.; Apelado(a)(s) - C.R.O.C., e outro(a)(s),; D.R.C., representado(a)(s) p/ pai(s), C.R.O.C.; Interessado(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Roberto de Faria em 28/06/2023 Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, RODRIGO BACELAR DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2023, 09:51

Remessa (em grau de recurso)

12/05/2023, 09:50

Recebimento

12/05/2023, 09:49

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2022, 18:02

Decurso de Prazo

28/08/2022, 09:41

Decurso de Prazo

28/08/2022, 04:59

Decurso de Prazo

21/08/2022, 00:28

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2022, 18:41

Mero expediente

11/08/2022, 15:38

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 18:15

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 17:00

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 08:55

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 16:44

Petição (Apelação)

11/07/2022, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 19:06

Procedência

28/06/2022, 18:28

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 12:26

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 15:48

Decurso de Prazo

15/03/2022, 02:34

Petição (Parecer)

15/03/2022, 00:49

Decurso de Prazo

12/03/2022, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 16:49

Decisão de Saneamento e Organização

18/02/2022, 16:00

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 13:45

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 18:00

Decurso de Prazo

25/09/2021, 00:50

Decurso de Prazo

14/09/2021, 00:19

Decurso de Prazo

09/09/2021, 01:25

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 23:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/09/2021, 12:40

Decurso de Prazo

04/09/2021, 00:51

Decurso de Prazo

03/09/2021, 13:55

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 14:49

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 16:32

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 19:57

Decurso de Prazo

14/08/2021, 00:41

Decurso de Prazo

13/08/2021, 00:23

Decurso de Prazo

12/08/2021, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2021, 13:09

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 22:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2021, 14:16

Petição (Contestação)

26/07/2021, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2021, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2021, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2021, 17:15

Antecipação de tutela

19/07/2021, 15:32

Conclusão (para decisão)

19/07/2021, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2021, 13:19

Distribuição (sorteio)

16/07/2021, 15:21

Ap Cível/Rem Necessária

•24/01/2024, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•12/09/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•30/06/2023, 00:00