Embargos de Declaração Cível 5000239-47.2021.8.13.0194 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5000239-47.2021.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5000239-47.2021.8.13.0194. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: MARIA DAS GRACAS TORRES Rua Paranaíba, 1458, Santa Terezinha I, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35171-133 Nome: SIMONE DE OLIVEIRA DUARTE Rua Pará, 20, apto 101, Santa Terezinha I, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35171-130 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 879,88, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica. PATRICIA RIBEIRO ALVES Servidor(a) e Retificador(a)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS TORRES CPF: 005.656.256-08 RÉU: SIMONE DE OLIVEIRA DUARTE CPF: 080.390.486-05 SENTENÇA A parte exequente, intimada para se manifestar sobre a satisfação do crédito, nos termos do artigo 526, §3º, do Código de Processo Civil, se limitou a declarar-se ciente (ID 10409096410). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 5000239-47.2021.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Posse] Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o acordo foi firmado após a prolação da sentença, não há como aplicar o disposto no artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada (Simone de Oliveira Duarte) para efetuar o pagamento das custas e despesas processuais referentes à fase de conhecimento, no patamar disposto na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo in albis, expeça-se a Certidão de Não Pagamento de Despesas Processuais – CNPDP, encaminhando-a por meio eletrônico à Gerência de Controle de Receitas - GEREC. Havendo custas referentes à fase executiva, deverão ser recolhidas pela parte requerida/executada e cuja intimação para pagamento deverá se dar nos moldes do parágrafo supra. Considerando a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Cumpridas as determinações anteriores, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe e a devida baixa na distribuição. Coronel Fabriciano, 25 de março de 2025. P.R.I. Carlos Henrique Trindade Lourenço dos Santos Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO ORDINATÓRIO Fica a exequente INTIMADA para dizer se dá o crédito por satisfeito, sob pena de extinção do feito. SILVIA AUGUSTA NUNES Gerente de Secretaria Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica. S

11/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

21/02/2024, 00:00

Publicação

19/12/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023 Embargante(s) - SIMONE DE OLIVEIRA DUARTE; Embargado(a)(s) - MARIA DAS GRACAS TORRES; Relator - Des(a). Amorim Siqueira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO TEIXEIRA MARIA, JANICE MATOS ESPIRITO SANTO, MAICON PAULO SILVEIRA REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 00:00

Inclusão em pauta

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 Embargante(s) - SIMONE DE OLIVEIRA DUARTE; Embargado(a)(s) - MARIA DAS GRACAS TORRES; Relator - Des(a). Amorim Siqueira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FERNANDO TEIXEIRA MARIA, JANICE MATOS ESPIRITO SANTO, MAICON PAULO SILVEIRA REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/11/2023, 00:00

Recebimento

08/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:55

Outras Decisões

06/09/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023 Embargante(s) - SIMONE DE OLIVEIRA DUARTE; Embargado(a)(s) - MARIA DAS GRACAS TORRES; Relator - Des(a). Amorim Siqueira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO TEIXEIRA MARIA, JANICE MATOS ESPIRITO SANTO, MAICON PAULO SILVEIRA REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•06/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO ORDINATÓRIO Fica a exequente INTIMADA para dizer se dá o crédito por satisfeito, sob pena de extinção do feito. SILVIA AUGUSTA NUNES Gerente de Secretaria Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica. S

Trânsito em julgado

Publicação

Petição (Petição (outras))

Inclusão em pauta

Recebimento

Decurso de Prazo

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

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