Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Publicação em 20/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição.
Adv - ERICK PAZ ANDRADE ROCHA, FABIANNA CARNEIRO MEIRA FREITAS PENA, JOSE ANTONIO MARTINS, LANYNE FLAVIA RIBEIRO SILVA, MARIA CRISTINA NUNES PASSOS, RAPHAEL DE MARCO FONSECA, RAUL TAVARES JUNQUEIRA.
28/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - EDISON CORREA DA MOTA;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Publicação em 01/12/2023: Despacho/decisão interlocutória "Vistos. Considerando que o apelado não se manifestou sobre a proposta de acordo apresentada pelo apelante, revelando seu desinteresse, renove-se o sobrestamento do feito,(...)" (a) DES. JOSÉ AMÉRICO MARTINS DA COSTA
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ERICK PAZ ANDRADE ROCHA, FABIANNA CARNEIRO MEIRA FREITAS PENA, JOSE ANTONIO MARTINS, LANYNE FLAVIA RIBEIRO SILVA, MARIA CRISTINA NUNES PASSOS, RAPHAEL DE MARCO FONSECA, RAUL TAVARES JUNQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - EDISON CORREA DA MOTA;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Publicação em 30/06/2023: Intimação: "(...), renove-se a intimação do apelado, pessoalmente por carta com aviso de recebimento e por seu procurador, para que se manifeste, em 15 dias, sobre a proposta de acordo formulada pelo apelante às fls. 132/187.(...)" (a) DES. JOSÉ AMÉRICO MARTINS DA COSTA
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ERICK PAZ ANDRADE ROCHA, FABIANNA CARNEIRO MEIRA FREITAS PENA, JOSE ANTONIO MARTINS, LANYNE FLAVIA RIBEIRO SILVA, MARIA CRISTINA NUNES PASSOS, RAPHAEL DE MARCO FONSECA, RAUL TAVARES JUNQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - EDISON CORREA DA MOTA;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Publicação em 06/02/2023: Intimação: "Intime-se o apelado para que se manifeste, em 15 dias, sobre a proposta de acordo formulada pelo apelante às fls. 132/187. {...}" (a) DES. JOSÉ AMÉRICO MARTINS DA COSTA - Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ERICK PAZ ANDRADE ROCHA, FABIANNA CARNEIRO MEIRA FREITAS PENA, JOSE ANTONIO MARTINS, LANYNE FLAVIA RIBEIRO SILVA, MARIA CRISTINA NUNES PASSOS, RAPHAEL DE MARCO FONSECA, RAUL TAVARES JUNQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/02/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - EDISON CORREA DA MOTA;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Publicação em 01/12/2023: Despacho/decisão interlocutória "Vistos. Considerando que o apelado não se manifestou sobre a proposta de acordo apresentada pelo apelante, revelando seu desinteresse, renove-se o sobrestamento do feito,(...)" (a) DES. JOSÉ AMÉRICO MARTINS DA COSTA
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ERICK PAZ ANDRADE ROCHA, FABIANNA CARNEIRO MEIRA FREITAS PENA, JOSE ANTONIO MARTINS, LANYNE FLAVIA RIBEIRO SILVA, MARIA CRISTINA NUNES PASSOS, RAPHAEL DE MARCO FONSECA, RAUL TAVARES JUNQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - EDISON CORREA DA MOTA;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Publicação em 30/06/2023: Intimação: "(...), renove-se a intimação do apelado, pessoalmente por carta com aviso de recebimento e por seu procurador, para que se manifeste, em 15 dias, sobre a proposta de acordo formulada pelo apelante às fls. 132/187.(...)" (a) DES. JOSÉ AMÉRICO MARTINS DA COSTA
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ERICK PAZ ANDRADE ROCHA, FABIANNA CARNEIRO MEIRA FREITAS PENA, JOSE ANTONIO MARTINS, LANYNE FLAVIA RIBEIRO SILVA, MARIA CRISTINA NUNES PASSOS, RAPHAEL DE MARCO FONSECA, RAUL TAVARES JUNQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - EDISON CORREA DA MOTA;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Publicação em 06/02/2023: Intimação: "Intime-se o apelado para que se manifeste, em 15 dias, sobre a proposta de acordo formulada pelo apelante às fls. 132/187. {...}" (a) DES. JOSÉ AMÉRICO MARTINS DA COSTA - Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ERICK PAZ ANDRADE ROCHA, FABIANNA CARNEIRO MEIRA FREITAS PENA, JOSE ANTONIO MARTINS, LANYNE FLAVIA RIBEIRO SILVA, MARIA CRISTINA NUNES PASSOS, RAPHAEL DE MARCO FONSECA, RAUL TAVARES JUNQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/02/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)