Recurso Especial 1232547-55.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Sérgio André da Fonseca Xavier 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Sérgio André da Fonseca Xavier

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

18/06/2024, 00:00

Trânsito em julgado

12/06/2024, 00:00

Outras Decisões

27/05/2024, 12:42

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:57

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

08/04/2024, 00:00

Outras Decisões

22/03/2024, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 00:00

Recebimento

19/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:59

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

18/12/2023, 00:00

Publicação

20/11/2023, 09:47

Todas as movimentações(31)

Publicação

18/06/2024, 00:00

Trânsito em julgado

12/06/2024, 00:00

Outras Decisões

27/05/2024, 12:42

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:57

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

08/04/2024, 00:00

Outras Decisões

22/03/2024, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 00:00

Recebimento

19/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:59

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

18/12/2023, 00:00

Publicação

20/11/2023, 09:47

Publicação

16/11/2023, 00:00

Publicação

14/11/2023, 00:00

Recebimento

05/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 00:00

Publicação

01/09/2023, 13:27

Publicação

30/08/2023, 00:00

Publicação

29/08/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

24/08/2023, 00:00

Recebimento

08/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/08/2023, 01:01

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

30/06/2023, 16:15

Expedição de documento (Decisão)

28/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2023, 00:00