Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023
AUTOR: CAROLINE RODRIGUES CASTRO; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 107477MG, Dr(a). AGDA SAMIRA SILVA LIMA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - VALDECIO BRANDAO PENA JUNIOR, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, AGDA SAMIRA SILVA LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/12/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
03/10/2023, 13:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023
AUTOR: CAROLINE RODRIGUES CASTRO; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA
Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema “Processo Judicial Eletrônico – Pje”, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conjunta 411/PR/2015. O cumprimento de sentença deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC”.
Adv - VALDECIO BRANDAO PENA JUNIOR, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/09/2023, 00:00
Publicação
01/09/2023, 15:43
Recebimento
01/09/2023, 15:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Recorrido(a)(s) - CAROLINE RODRIGUES CASTRO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 30/06/2023:: Recurso prejudicado
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, CLAUDIO XAVIER SIMOES, DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES, GILMAR FERNANDES DA SILVA, JANINE IDIANARA MARTINS GANDRA, LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO, LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR, MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA, RAMON DINIZ TOCAFUNDO, VALDECIO BRANDAO PENA JUNIOR, VICENTE DE PAULO COSTA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Apelado(a)(s) - CAROLINE RODRIGUES CASTRO;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
Publicado o dispositivo do acórdão em 10/03/2023: "JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. SENTENÇA REFORMADA NA REMESSA NECESSÁRIA."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, RAMON DINIZ TOCAFUNDO, VALDECIO BRANDAO PENA JUNIOR, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Apelado(a)(s) - CAROLINE RODRIGUES CASTRO;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, RAMON DINIZ TOCAFUNDO, VALDECIO BRANDAO PENA JUNIOR, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2022
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Recorrido(a)(s) - CAROLINE RODRIGUES CASTRO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 11/11/2022: Súmula de despacho Determinado o encaminhamento dos autos ao Órgão Julgador
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, CLAUDIO XAVIER SIMOES, DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES, GILMAR FERNANDES DA SILVA, JANINE IDIANARA MARTINS GANDRA, LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO, LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR, MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA, RAMON DINIZ TOCAFUNDO, VALDECIO BRANDAO PENA JUNIOR, VICENTE DE PAULO COSTA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023
AUTOR: CAROLINE RODRIGUES CASTRO; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA
Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema “Processo Judicial Eletrônico – Pje”, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conjunta 411/PR/2015. O cumprimento de sentença deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC”.
Adv - VALDECIO BRANDAO PENA JUNIOR, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/09/2023, 00:00
Publicação
01/09/2023, 15:43
Recebimento
01/09/2023, 15:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Recorrido(a)(s) - CAROLINE RODRIGUES CASTRO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 30/06/2023:: Recurso prejudicado
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, CLAUDIO XAVIER SIMOES, DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES, GILMAR FERNANDES DA SILVA, JANINE IDIANARA MARTINS GANDRA, LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO, LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR, MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA, RAMON DINIZ TOCAFUNDO, VALDECIO BRANDAO PENA JUNIOR, VICENTE DE PAULO COSTA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Apelado(a)(s) - CAROLINE RODRIGUES CASTRO;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
Publicado o dispositivo do acórdão em 10/03/2023: "JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. SENTENÇA REFORMADA NA REMESSA NECESSÁRIA."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, RAMON DINIZ TOCAFUNDO, VALDECIO BRANDAO PENA JUNIOR, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Apelado(a)(s) - CAROLINE RODRIGUES CASTRO;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, RAMON DINIZ TOCAFUNDO, VALDECIO BRANDAO PENA JUNIOR, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2022
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Recorrido(a)(s) - CAROLINE RODRIGUES CASTRO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 11/11/2022: Súmula de despacho Determinado o encaminhamento dos autos ao Órgão Julgador
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, CLAUDIO XAVIER SIMOES, DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES, GILMAR FERNANDES DA SILVA, JANINE IDIANARA MARTINS GANDRA, LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO, LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR, MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA, RAMON DINIZ TOCAFUNDO, VALDECIO BRANDAO PENA JUNIOR, VICENTE DE PAULO COSTA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/11/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
16/09/2016, 12:46
Petição (Contra-razões)
13/09/2016, 15:41
Protocolo de Petição
31/05/2016, 13:01
Publicação
19/04/2016, 15:08
Mero expediente
14/04/2016, 15:36
Conclusão (para despacho)
11/04/2016, 18:08
Petição (Apelação)
08/04/2016, 17:49
Protocolo de Petição
03/03/2016, 12:04
Recebimento
02/03/2016, 17:24
Entrega em carga/vista
02/03/2016, 15:00
Procedência em Parte
29/01/2016, 15:44
Conclusão (para julgamento)
29/01/2016, 15:43
de Julgamento (cancelada; Juiz(a))
29/01/2016, 15:42
de Julgamento (designada; Juiz(a))
19/11/2015, 16:47
Mero expediente
17/11/2015, 15:56
Conclusão (para despacho)
19/10/2015, 14:31
de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))