Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
19/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
MIGUEL REGINALDO RODRIGUES Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 87
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
PATRICIA PARSON RODRIGUES Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 87
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
SUELI DO CARMO RODRIGUES Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 87
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
E.S.R. Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 87
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
MAURICIO CANDIDO RODRIGUES Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 87
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
C.R.M. Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 87
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
J.L.R. Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 87
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
MARIA FRANCISCA RODRIGUES Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 87
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
JOSÉ DRUMONT RODRIGUES Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 87
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
MARIA APARECIDA CANDIDA Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 87
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
C.C.M.O. Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 87
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
MIGUEL REGINALDO RODRIGUES Remessa para ciência do despacho/decisão para que, querendo, manifestem-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da possibilidade de não conhecimento do recurso de fls. 276/280 (doc. ordem 24), em razão do princípio da unirrecorribilidade, considerando-se a anterior interposição do recurso de fls. 240/245
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
29/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
PATRICIA PARSON RODRIGUES Remessa para ciência do despacho/decisão para que, querendo, manifestem-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da possibilidade de não conhecimento do recurso de fls. 276/280 (doc. ordem 24), em razão do princípio da unirrecorribilidade, considerando-se a anterior interposição do recurso de fls. 240/245
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
MIGUEL REGINALDO RODRIGUES Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 87
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
PATRICIA PARSON RODRIGUES Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 87
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
SUELI DO CARMO RODRIGUES Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 87
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
E.S.R. Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 87
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
MAURICIO CANDIDO RODRIGUES Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 87
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
C.R.M. Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 87
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
J.L.R. Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 87
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
21/01/2026, 00:00
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Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
MARIA FRANCISCA RODRIGUES Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 87
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
21/01/2026, 00:00
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Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
JOSÉ DRUMONT RODRIGUES Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 87
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
21/01/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
MARIA APARECIDA CANDIDA Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 87
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
21/01/2026, 00:00
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Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
C.C.M.O. Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 87
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
21/01/2026, 00:00
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Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
21/01/2026, 00:00
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Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
MIGUEL REGINALDO RODRIGUES Remessa para ciência do despacho/decisão para que, querendo, manifestem-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da possibilidade de não conhecimento do recurso de fls. 276/280 (doc. ordem 24), em razão do princípio da unirrecorribilidade, considerando-se a anterior interposição do recurso de fls. 240/245
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
29/07/2025, 00:00
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Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
PATRICIA PARSON RODRIGUES Remessa para ciência do despacho/decisão para que, querendo, manifestem-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da possibilidade de não conhecimento do recurso de fls. 276/280 (doc. ordem 24), em razão do princípio da unirrecorribilidade, considerando-se a anterior interposição do recurso de fls. 240/245
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
29/07/2025, 00:00
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Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
SUELI DO CARMO RODRIGUES Remessa para ciência do despacho/decisão para que, querendo, manifestem-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da possibilidade de não conhecimento do recurso de fls. 276/280 (doc. ordem 24), em razão do princípio da unirrecorribilidade, considerando-se a anterior interposição do recurso de fls. 240/245
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
29/07/2025, 00:00
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Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
E.S.R. Remessa para ciência do despacho/decisão para que, querendo, manifestem-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da possibilidade de não conhecimento do recurso de fls. 276/280 (doc. ordem 24), em razão do princípio da unirrecorribilidade, considerando-se a anterior interposição do recurso de fls. 240/245
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
29/07/2025, 00:00
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Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
MAURICIO CANDIDO RODRIGUES Remessa para ciência do despacho/decisão para que, querendo, manifestem-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da possibilidade de não conhecimento do recurso de fls. 276/280 (doc. ordem 24), em razão do princípio da unirrecorribilidade, considerando-se a anterior interposição do recurso de fls. 240/245
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
29/07/2025, 00:00
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Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
C.R.M. Remessa para ciência do despacho/decisão para que, querendo, manifestem-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da possibilidade de não conhecimento do recurso de fls. 276/280 (doc. ordem 24), em razão do princípio da unirrecorribilidade, considerando-se a anterior interposição do recurso de fls. 240/245
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
29/07/2025, 00:00
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Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
J.L.R. Remessa para ciência do despacho/decisão para que, querendo, manifestem-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da possibilidade de não conhecimento do recurso de fls. 276/280 (doc. ordem 24), em razão do princípio da unirrecorribilidade, considerando-se a anterior interposição do recurso de fls. 240/245
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
29/07/2025, 00:00
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Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
MARIA FRANCISCA RODRIGUES Remessa para ciência do despacho/decisão para que, querendo, manifestem-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da possibilidade de não conhecimento do recurso de fls. 276/280 (doc. ordem 24), em razão do princípio da unirrecorribilidade, considerando-se a anterior interposição do recurso de fls. 240/245
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
29/07/2025, 00:00
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Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
JOSÉ DRUMONT RODRIGUES Remessa para ciência do despacho/decisão para que, querendo, manifestem-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da possibilidade de não conhecimento do recurso de fls. 276/280 (doc. ordem 24), em razão do princípio da unirrecorribilidade, considerando-se a anterior interposição do recurso de fls. 240/245
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
29/07/2025, 00:00
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Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
MARIA APARECIDA CANDIDA Remessa para ciência do despacho/decisão para que, querendo, manifestem-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da possibilidade de não conhecimento do recurso de fls. 276/280 (doc. ordem 24), em razão do princípio da unirrecorribilidade, considerando-se a anterior interposição do recurso de fls. 240/245
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
29/07/2025, 00:00
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Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
C.C.M.O. Remessa para ciência do despacho/decisão para que, querendo, manifestem-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da possibilidade de não conhecimento do recurso de fls. 276/280 (doc. ordem 24), em razão do princípio da unirrecorribilidade, considerando-se a anterior interposição do recurso de fls. 240/245
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
29/07/2025, 00:00
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Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
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Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
29/07/2025, 00:00
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Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
01/04/2025, 00:00
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Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2024
1º Apelante - ELANE SIMONE RODRIGUES, repdo(a) pelo(a) curador(a), CÉLIA CONCEIÇÃO DE MENEZES OLIVEIRA; CELIA CONCEIÇAO DE MENEZES OLIVEIRA; JULIA DE LOURDES RODRIGUES; MARIA APARECIDA CANDIDA; SUELI DO CARMO RODRIGUES; CANDIDO RODRIGUES MENEZES; JOSÉ DRUMONT RODRIGUES; PATRICIA PARSON RODRIGUES; MAURICIO CANDIDO RODRIGUES; MARIA FRANCISCA RODRIGUES; MIGUEL REGINALDO RODRIGUES, e outro(a)(s),; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MARIA FRANCISCA RODRIGUES; CANDIDO RODRIGUES MENEZES; CELIA CONCEIÇAO DE MENEZES OLIVEIRA; ELANE SIMONE RODRIGUES; JULIA DE LOURDES RODRIGUES; MAURICIO CANDIDO RODRIGUES; PATRICIA PARSON RODRIGUES; MIGUEL REGINALDO RODRIGUES, e outro(a)(s),; JOSÉ DRUMONT RODRIGUES; SUELI DO CARMO RODRIGUES; MARIA APARECIDA CANDIDA; Interessado - WOSCHINTON SOBRINHO;
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MÔNICA ARAGÃO MARTINIANO FERREIRA E COSTA, em 18/10/2024.
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/09/2024
1º Apelante - CANDIDO RODRIGUES MENEZES; PATRICIA PARSON RODRIGUES; MIGUEL REGINALDO RODRIGUES, e outro(a)(s),; JOSÉ DRUMONT RODRIGUES; MAURICIO CANDIDO RODRIGUES; JULIA DE LOURDES RODRIGUES; MARIA APARECIDA CANDIDA; CELIA CONCEIÇAO DE MENEZES OLIVEIRA; ELANE SIMONE RODRIGUES, repdo(a) pelo(a) curador(a), CÉLIA CONCEIÇÃO DE MENEZES OLIVEIRA; MARIA FRANCISCA RODRIGUES; SUELI DO CARMO RODRIGUES; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSÉ DRUMONT RODRIGUES; MIGUEL REGINALDO RODRIGUES, e outro(a)(s),; MAURICIO CANDIDO RODRIGUES; JULIA DE LOURDES RODRIGUES; ELANE SIMONE RODRIGUES; CELIA CONCEIÇAO DE MENEZES OLIVEIRA; MARIA FRANCISCA RODRIGUES; SUELI DO CARMO RODRIGUES; PATRICIA PARSON RODRIGUES; CANDIDO RODRIGUES MENEZES; MARIA APARECIDA CANDIDA; Interessado - WOSCHINTON SOBRINHO;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2024
1º Apelante - ELANE SIMONE RODRIGUES, repdo(a) pelo(a) curador(a), CÉLIA CONCEIÇÃO DE MENEZES OLIVEIRA; MARIA APARECIDA CANDIDA; JULIA DE LOURDES RODRIGUES; CELIA CONCEIÇAO DE MENEZES OLIVEIRA; MIGUEL REGINALDO RODRIGUES, e outro(a)(s),; MARIA FRANCISCA RODRIGUES; CANDIDO RODRIGUES MENEZES; JOSÉ DRUMONT RODRIGUES; PATRICIA PARSON RODRIGUES; MAURICIO CANDIDO RODRIGUES; SUELI DO CARMO RODRIGUES; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MARIA APARECIDA CANDIDA; JULIA DE LOURDES RODRIGUES; JOSÉ DRUMONT RODRIGUES; MIGUEL REGINALDO RODRIGUES, e outro(a)(s),; SUELI DO CARMO RODRIGUES; ELANE SIMONE RODRIGUES; MARIA FRANCISCA RODRIGUES; MAURICIO CANDIDO RODRIGUES; PATRICIA PARSON RODRIGUES; CELIA CONCEIÇAO DE MENEZES OLIVEIRA; CANDIDO RODRIGUES MENEZES; Interessado - WOSCHINTON SOBRINHO;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2024
1º Apelante - ELANE SIMONE RODRIGUES, repdo(a) pelo(a) curador(a), CÉLIA CONCEIÇÃO DE MENEZES OLIVEIRA; CELIA CONCEIÇAO DE MENEZES OLIVEIRA; MARIA APARECIDA CANDIDA; MIGUEL REGINALDO RODRIGUES, e outro(a)(s),; MARIA FRANCISCA RODRIGUES; CANDIDO RODRIGUES MENEZES; JOSÉ DRUMONT RODRIGUES; MAURICIO CANDIDO RODRIGUES; PATRICIA PARSON RODRIGUES; SUELI DO CARMO RODRIGUES; JULIA DE LOURDES RODRIGUES; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MARIA APARECIDA CANDIDA; ELANE SIMONE RODRIGUES; CELIA CONCEIÇAO DE MENEZES OLIVEIRA; CANDIDO RODRIGUES MENEZES; MARIA FRANCISCA RODRIGUES; MIGUEL REGINALDO RODRIGUES, e outro(a)(s),; PATRICIA PARSON RODRIGUES; SUELI DO CARMO RODRIGUES; JULIA DE LOURDES RODRIGUES; JOSÉ DRUMONT RODRIGUES; MAURICIO CANDIDO RODRIGUES; Interessado - WOSCHINTON SOBRINHO;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024
1º Apelante - ELANE SIMONE RODRIGUES, repdo(a) pelo(a) curador(a), CÉLIA CONCEIÇÃO DE MENEZES OLIVEIRA; CELIA CONCEIÇAO DE MENEZES OLIVEIRA; PATRICIA PARSON RODRIGUES; MIGUEL REGINALDO RODRIGUES, e outro(a)(s),; MARIA FRANCISCA RODRIGUES; MARIA APARECIDA CANDIDA; CANDIDO RODRIGUES MENEZES; SUELI DO CARMO RODRIGUES; JOSÉ DRUMONT RODRIGUES; MAURICIO CANDIDO RODRIGUES; JULIA DE LOURDES RODRIGUES; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JULIA DE LOURDES RODRIGUES; MARIA APARECIDA CANDIDA; CELIA CONCEIÇAO DE MENEZES OLIVEIRA; MARIA FRANCISCA RODRIGUES; CANDIDO RODRIGUES MENEZES; PATRICIA PARSON RODRIGUES; MIGUEL REGINALDO RODRIGUES, e outro(a)(s),; SUELI DO CARMO RODRIGUES; JOSÉ DRUMONT RODRIGUES; ELANE SIMONE RODRIGUES; MAURICIO CANDIDO RODRIGUES; Interessado - WOSCHINTON SOBRINHO;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023
1º Apelante - CANDIDO RODRIGUES MENEZES; PATRICIA PARSON RODRIGUES; MIGUEL REGINALDO RODRIGUES, e outro(a)(s),; JOSÉ DRUMONT RODRIGUES; MAURICIO CANDIDO RODRIGUES; JULIA DE LOURDES RODRIGUES; MARIA APARECIDA CANDIDA; CELIA CONCEIÇAO DE MENEZES OLIVEIRA; ELANE SIMONE RODRIGUES, repdo(a) pelo(a) curador(a), CÉLIA CONCEIÇÃO DE MENEZES OLIVEIRA; MARIA FRANCISCA RODRIGUES; SUELI DO CARMO RODRIGUES; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSÉ DRUMONT RODRIGUES; MIGUEL REGINALDO RODRIGUES, e outro(a)(s),; MAURICIO CANDIDO RODRIGUES; JULIA DE LOURDES RODRIGUES; ELANE SIMONE RODRIGUES; CELIA CONCEIÇAO DE MENEZES OLIVEIRA; MARIA FRANCISCA RODRIGUES; SUELI DO CARMO RODRIGUES; PATRICIA PARSON RODRIGUES; CANDIDO RODRIGUES MENEZES; MARIA APARECIDA CANDIDA; Interessado - WOSCHINTON SOBRINHO;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023
1º Apelante - MAURICIO CANDIDO RODRIGUES; CELIA CONCEIÇAO DE MENEZES OLIVEIRA; CANDIDO RODRIGUES MENEZES; PATRICIA PARSON RODRIGUES; MIGUEL REGINALDO RODRIGUES, e outro(a)(s),; JOSÉ DRUMONT RODRIGUES; MARIA APARECIDA CANDIDA; JULIA DE LOURDES RODRIGUES; SUELI DO CARMO RODRIGUES; MARIA FRANCISCA RODRIGUES; ELANE SIMONE RODRIGUES, repdo(a) pelo(a) curador(a), CÉLIA CONCEIÇÃO DE MENEZES OLIVEIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSÉ DRUMONT RODRIGUES; MIGUEL REGINALDO RODRIGUES, e outro(a)(s),; MAURICIO CANDIDO RODRIGUES; JULIA DE LOURDES RODRIGUES; CELIA CONCEIÇAO DE MENEZES OLIVEIRA; CANDIDO RODRIGUES MENEZES; MARIA FRANCISCA RODRIGUES; SUELI DO CARMO RODRIGUES; PATRICIA PARSON RODRIGUES; ELANE SIMONE RODRIGUES; MARIA APARECIDA CANDIDA; Interessado - WOSCHINTON SOBRINHO;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CAETANO LEVI LOPES, em 24/07/2023.
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
Suscitante - DESEMBARGADOR MOREIRA DINIZ DA 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR CAETANO LEVI LOPES DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - CANDIDO RODRIGUES MENEZES; CELIA CONCEIÇAO DE MENEZES OLIVEIRA; ELANE SIMONE RODRIGUES; JOSÉ DRUMONT RODRIGUES; JULIA DE LOURDES RODRIGUES; MARIA APARECIDA CANDIDA; MARIA FRANCISCA RODRIGUES; MAURICIO CANDIDO RODRIGUES; MIGUEL REGINALDO RODRIGUES; PATRICIA PARSON RODRIGUES; SUELI DO CARMO RODRIGUES; ESTADO DE MINAS GERAIS; WOSCHINTON SOBRINHO;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023
Suscitante - DESEMBARGADOR MOREIRA DINIZ DA 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR CAETANO LEVI LOPES DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - CANDIDO RODRIGUES MENEZES; CELIA CONCEIÇAO DE MENEZES OLIVEIRA; ELANE SIMONE RODRIGUES; JOSÉ DRUMONT RODRIGUES; JULIA DE LOURDES RODRIGUES; MARIA APARECIDA CANDIDA; MARIA FRANCISCA RODRIGUES; MAURICIO CANDIDO RODRIGUES; MIGUEL REGINALDO RODRIGUES; PATRICIA PARSON RODRIGUES; SUELI DO CARMO RODRIGUES; ESTADO DE MINAS GERAIS; WOSCHINTON SOBRINHO;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOAS em 18/05/2023
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023
1º Apelante - ELANE SIMONE RODRIGUES, repdo(a) pelo(a) curador(a), CÉLIA CONCEIÇÃO DE MENEZES OLIVEIRA; CELIA CONCEIÇAO DE MENEZES OLIVEIRA; MARIA APARECIDA CANDIDA; PATRICIA PARSON RODRIGUES; MARIA FRANCISCA RODRIGUES; CANDIDO RODRIGUES MENEZES; MIGUEL REGINALDO RODRIGUES, e outro(a)(s),; JOSÉ DRUMONT RODRIGUES; MAURICIO CANDIDO RODRIGUES; SUELI DO CARMO RODRIGUES; JULIA DE LOURDES RODRIGUES; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MARIA APARECIDA CANDIDA; ELANE SIMONE RODRIGUES; MARIA FRANCISCA RODRIGUES; PATRICIA PARSON RODRIGUES; CELIA CONCEIÇAO DE MENEZES OLIVEIRA; CANDIDO RODRIGUES MENEZES; MIGUEL REGINALDO RODRIGUES, e outro(a)(s),; SUELI DO CARMO RODRIGUES; JULIA DE LOURDES RODRIGUES; JOSÉ DRUMONT RODRIGUES; MAURICIO CANDIDO RODRIGUES; Interessado - WOSCHINTON SOBRINHO;
Relator - Des(a). Moreira Diniz
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023
1º Apelante - ELANE SIMONE RODRIGUES, repdo(a) pelo(a) curador(a), CÉLIA CONCEIÇÃO DE MENEZES OLIVEIRA; CELIA CONCEIÇAO DE MENEZES OLIVEIRA; JULIA DE LOURDES RODRIGUES; MARIA APARECIDA CANDIDA; MIGUEL REGINALDO RODRIGUES, e outro(a)(s),; CANDIDO RODRIGUES MENEZES; JOSÉ DRUMONT RODRIGUES; PATRICIA PARSON RODRIGUES; MARIA FRANCISCA RODRIGUES; MAURICIO CANDIDO RODRIGUES; SUELI DO CARMO RODRIGUES; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MARIA FRANCISCA RODRIGUES; CANDIDO RODRIGUES MENEZES; CELIA CONCEIÇAO DE MENEZES OLIVEIRA; ELANE SIMONE RODRIGUES; JULIA DE LOURDES RODRIGUES; MAURICIO CANDIDO RODRIGUES; PATRICIA PARSON RODRIGUES; MIGUEL REGINALDO RODRIGUES, e outro(a)(s),; JOSÉ DRUMONT RODRIGUES; SUELI DO CARMO RODRIGUES; MARIA APARECIDA CANDIDA; Interessado - WOSCHINTON SOBRINHO;
Relator - Des(a). Moreira Diniz
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MOREIRA DINIZ, em 16/03/2023.
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2022
1º Apelante - ELANE SIMONE RODRIGUES, repdo(a) pelo(a) curador(a), CÉLIA CONCEIÇÃO DE MENEZES OLIVEIRA; CELIA CONCEIÇAO DE MENEZES OLIVEIRA; PATRICIA PARSON RODRIGUES; MIGUEL REGINALDO RODRIGUES, e outro(a)(s),; MARIA FRANCISCA RODRIGUES; MARIA APARECIDA CANDIDA; CANDIDO RODRIGUES MENEZES; SUELI DO CARMO RODRIGUES; JOSÉ DRUMONT RODRIGUES; MAURICIO CANDIDO RODRIGUES; JULIA DE LOURDES RODRIGUES; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JULIA DE LOURDES RODRIGUES; MARIA APARECIDA CANDIDA; CELIA CONCEIÇAO DE MENEZES OLIVEIRA; MARIA FRANCISCA RODRIGUES; CANDIDO RODRIGUES MENEZES; PATRICIA PARSON RODRIGUES; MIGUEL REGINALDO RODRIGUES, e outro(a)(s),; SUELI DO CARMO RODRIGUES; JOSÉ DRUMONT RODRIGUES; ELANE SIMONE RODRIGUES; MAURICIO CANDIDO RODRIGUES; Interessado(s) - WOSCHINTON SOBRINHO;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Autos convertidos em processo eletrônico em 03/08/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - AGNA APARECIDA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, DIVINA MARIA MONTEIRO MARON, EDNO FERNANDES DA SILVA, LAURO JOSE TOMAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ROBERTO SIMOES DIAS, SORAIA BRITO DE QUEIROZ, SORAYA FRAGA CURY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/08/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
22/06/2021, 11:37
Mero expediente
21/06/2021, 12:38
Conclusão (para despacho)
25/05/2021, 16:07
Recebimento
18/05/2021, 10:43
Entrega em carga/vista
02/02/2021, 17:56
Recebimento
02/02/2021, 15:08
Remessa (em grau de recurso)
20/08/2019, 15:46
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
02/08/2019, 11:41
Documento (Mandado)
02/08/2019, 11:41
Mandado (entregue ao destinatário)
02/08/2019, 11:41
Mandado (entregue ao destinatário)
02/08/2019, 11:40
Mandado (entregue ao destinatário)
02/08/2019, 11:39
Mandado (entregue ao destinatário)
02/08/2019, 11:39
Mandado (entregue ao destinatário)
02/08/2019, 11:38
Remessa (outros motivos)
18/06/2019, 13:33
Expedição de documento (Mandado)
18/06/2019, 13:33
Remessa (outros motivos)
18/06/2019, 13:33
Expedição de documento (Mandado)
18/06/2019, 13:33
Remessa (outros motivos)
18/06/2019, 13:32
Expedição de documento (Mandado)
18/06/2019, 13:32
Remessa (outros motivos)
18/06/2019, 13:32
Expedição de documento (Mandado)
18/06/2019, 13:32
Remessa (outros motivos)
18/06/2019, 13:32
Expedição de documento (Mandado)
18/06/2019, 13:32
Remessa (outros motivos)
18/06/2019, 13:32
Expedição de documento (Mandado)
18/06/2019, 13:32
Remessa (outros motivos)
18/06/2019, 13:32
Expedição de documento (Mandado)
18/06/2019, 13:31
Remessa (outros motivos)
18/06/2019, 13:31
Expedição de documento (Mandado)
18/06/2019, 13:31
Remessa (outros motivos)
18/06/2019, 13:31
Expedição de documento (Mandado)
18/06/2019, 13:31
Remessa (outros motivos)
18/06/2019, 13:31
Expedição de documento (Mandado)
18/06/2019, 13:31
Remessa (outros motivos)
18/06/2019, 13:31
Expedição de documento (Mandado)
18/06/2019, 13:26
Mero expediente
14/03/2019, 18:42
Conclusão (para despacho)
08/03/2019, 12:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/02/2019, 15:40
Recebimento
13/02/2019, 12:28
Remessa (em grau de recurso)
30/03/2018, 13:53
Mero expediente
20/03/2018, 17:28
Conclusão (para despacho)
05/03/2018, 10:12
Petição (Contra-razões)
02/03/2018, 17:41
Recebimento
22/01/2018, 15:56
Entrega em carga/vista
15/01/2018, 15:32
Petição (Contra-razões)
15/08/2017, 13:02
Petição (Recurso adesivo)
15/08/2017, 12:53
Publicação
05/07/2017, 11:14
Mero expediente
20/06/2017, 16:14
Conclusão (para despacho)
16/06/2017, 17:21
Petição (Contra-razões)
16/06/2017, 17:21
Petição (Apelação)
16/06/2017, 17:20
Recebimento
06/06/2017, 17:22
Entrega em carga/vista
08/05/2017, 15:25
Documento (Certidão)
18/04/2017, 15:51
Mero expediente
17/03/2017, 16:11
Conclusão (para despacho)
13/03/2017, 11:48
Petição (Apelação)
11/03/2017, 14:12
Procedência em Parte
08/02/2017, 15:23
Conclusão (para julgamento)
08/02/2017, 15:14
Recebimento
06/10/2016, 17:14
Entrega em carga/vista
18/08/2016, 16:45
Julgamento em Diligência
17/08/2016, 12:53
Conclusão (para julgamento)
04/08/2016, 08:27
Mero expediente
02/08/2016, 17:09
Conclusão (para despacho)
01/08/2016, 09:03
Petição (Petição (outras))
25/07/2016, 15:30
Petição (Petição (outras))
21/07/2016, 18:03
Petição (Petição (outras))
21/07/2016, 13:57
Documento (Aviso de recebimento (AR))
21/07/2016, 13:51
Recebimento
04/07/2016, 17:47
Remessa (outros motivos)
04/07/2016, 14:14
Publicação
29/06/2016, 15:22
Mero expediente
28/06/2016, 15:31
Conclusão (para despacho)
07/06/2016, 07:42
Documento (Ofício)
06/06/2016, 13:41
Expedição de documento (Ofício)
13/05/2016, 16:37
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
22/12/2015, 16:37
de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))
04/12/2015, 14:35
Documento (Mandado)
30/11/2015, 13:45
Mandado (entregue ao destinatário)
30/11/2015, 13:45
Documento (Mandado)
30/11/2015, 12:34
Mandado (entregue ao destinatário)
30/11/2015, 12:34
Recebimento
26/11/2015, 14:12
Entrega em carga/vista
18/11/2015, 16:18
Remessa (outros motivos)
18/11/2015, 12:53
Expedição de documento (Mandado)
18/11/2015, 12:53
Remessa (outros motivos)
18/11/2015, 12:53
Expedição de documento (Mandado)
18/11/2015, 12:52
Remessa (outros motivos)
18/11/2015, 12:52
Expedição de documento (Mandado)
18/11/2015, 12:52
Remessa (outros motivos)
18/11/2015, 12:52
Expedição de documento (Mandado)
18/11/2015, 12:51
Petição (Petição (outras))
17/11/2015, 15:14
Petição (Petição (outras))
17/11/2015, 15:13
Petição (Petição (outras))
17/11/2015, 15:06
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
21/09/2015, 10:23
Mero expediente
17/09/2015, 11:49
Conclusão (para despacho)
19/08/2015, 07:39
Petição (Petição (outras))
18/08/2015, 16:54
Documento (Mandado)
18/08/2015, 16:06
Mandado (entregue ao destinatário)
18/08/2015, 16:04
Recebimento
12/08/2015, 14:10
Entrega em carga/vista
24/06/2015, 16:00
Remessa (outros motivos)
18/06/2015, 13:58
Expedição de documento (Mandado)
18/06/2015, 13:57
Documento (Ofício)
17/04/2015, 12:45
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/04/2015, 12:44
Expedição de documento (Ofício)
24/02/2015, 13:56
Mero expediente
30/10/2014, 13:38
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
10/06/2014, 08:17
Conclusão (para despacho)
18/10/2013, 14:23
Recebimento
01/10/2013, 16:13
Conclusão (para despacho)
12/08/2013, 17:12
Petição (Petição (outras))
23/07/2013, 10:12
Mero expediente
13/03/2013, 16:35
Conclusão (para despacho)
12/03/2013, 16:58
Decurso de Prazo
12/03/2013, 16:58
Publicação
18/02/2013, 17:30
Mero expediente
18/02/2013, 16:54
Conclusão (para despacho)
18/02/2013, 14:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/02/2013, 14:01
Recebimento
26/07/2012, 13:11
Entrega em carga/vista
25/07/2012, 09:35
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)