Recurso Especial 0126207-11.2014.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ponte Nova 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ponte Nova 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Júlio César Lorens 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

RICARDO PAIXAO VIEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolizada Petição 1248732/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 19/12/2025

19/12/2025, 18:52

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/08/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 558599/2025

18/06/2025, 12:16

Protocolizada Petição 558599/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2025

18/06/2025, 11:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2025 Petição Nº 454760/2025 - AgRg

17/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0454760 - AgRg no REsp 2096694 - Publicação prevista para 17/06/2025

13/06/2025, 14:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/06/2025, 12:53

Conhecido o recurso de RICARDO PAIXAO VIEIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 454760/2025 - AgRg no REsp 2096694

10/06/2025, 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

21/05/2025, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 454760/2025

21/05/2025, 17:41

Protocolizada Petição 454760/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/05/2025

21/05/2025, 17:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373723/2025

29/04/2025, 15:56

Protocolizada Petição 373723/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

29/04/2025, 15:36

Todas as movimentações(27)

Protocolizada Petição 1248732/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 19/12/2025

19/12/2025, 18:52

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/08/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 558599/2025

18/06/2025, 12:16

Protocolizada Petição 558599/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/06/2025, 14:00

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2025, 16:10

18/06/2025, 11:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2025 Petição Nº 454760/2025 - AgRg

17/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0454760 - AgRg no REsp 2096694 - Publicação prevista para 17/06/2025

13/06/2025, 14:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/06/2025, 12:53

Conhecido o recurso de RICARDO PAIXAO VIEIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 454760/2025 - AgRg no REsp 2096694

10/06/2025, 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

21/05/2025, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 454760/2025

21/05/2025, 17:41

Protocolizada Petição 454760/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/05/2025

21/05/2025, 17:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373723/2025

29/04/2025, 15:56

Protocolizada Petição 373723/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

29/04/2025, 15:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025

29/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025

25/04/2025, 16:10

Não conhecido o recurso de RICARDO PAIXAO VIEIRA

25/04/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

17/10/2023, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/10/2023, 12:50

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1034691/2023

17/10/2023, 12:41

Protocolizada Petição 1034691/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/10/2023

17/10/2023, 12:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/09/2023, 16:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/09/2023, 16:10

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

15/09/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/09/2023, 13:39

-

•13/09/2023, 13:39

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•13/09/2023, 13:39

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•13/09/2023, 13:38

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•13/09/2023, 13:38

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•13/09/2023, 13:38