Embargos de Declaração Cível 0013802-10.2011.8.13.0627 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RONEI MENDES CARDOSO

OAB/MG 97215·Representa: Réu

EDILBERTO CASTRO ARAUJO

OAB/MG 31544·Representa: Réu

ANDRESSA SILVA ARAUJO

OAB/MG 188304·Representa: Réu

ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO

OAB/MG 160131·Representa: Réu

GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA

OAB/MG 119194·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Reu

MUNICIPIO NINHEIRA

CNPJ

Reu

ISAURA APARECIDA FARIAS

CPF

Reu

MARLON EVELYN FARIAS

Reu

Em segredo de justiça

Reu

EDSON XAVIER DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

RONEI MENDES CARDOSO

OAB/MG 97215·Representa: Réu

EDILBERTO CASTRO ARAUJO

OAB/MG 31544·Representa: Réu

ANDRESSA SILVA ARAUJO

OAB/MG 188304·Representa: Réu

ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO

OAB/MG 160131·Representa: Réu

GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA

OAB/MG 119194·Representa: Réu

FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA

OAB/MG 95708·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/07/2023, 12:57

Comunicado o acórdão em:

10/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/03/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

21/03/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

21/03/2023, 00:56

Todas as movimentações(34)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/07/2023, 09:50

Despacho

•27/01/2023, 18:50

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/07/2023, 12:57

Comunicado o acórdão em:

10/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/03/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

21/03/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

21/03/2023, 00:56

Expedição de

03/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/03/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

17/02/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

17/02/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2023, 15:33

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Expedição de

30/01/2023, 00:00

Expedição de

30/01/2023, 00:00

Expedição de

30/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/10/2022, 07:13

Autos devolvidos

24/10/2022, 00:00

Expedição de

24/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

30/08/2022, 00:00

Despacho

•21/10/2022, 17:36