Recurso Especial 0013346-81.2016.8.13.0628 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCINEA DIAS

Representa: Réu

VALDIMAR GERALDO SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JOSE DE BRITO FILHO

Terceiro

ROSIMARA ROSA TRINDADE

Terceiro

JOSE DE BRITO FILHO

CPF

Reu

ROSIMARA ROSA TRINDADE

CPF

Reu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/10/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

18/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

16/10/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/09/2023, 14:08

Decisão interlocutória:

12/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/10/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

18/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

16/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•11/09/2023, 16:36

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/09/2023, 14:08

Decisão interlocutória:

12/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/07/2023, 00:00

Publicação

23/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/06/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

18/06/2023, 00:00