Recurso Especial 0012807-96.2021.8.13.0319 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

ROMARIO VICENTE DA SILVA DE JESUS

CPF

Autor

ROMARIO VICENTE DA SILVA DE JESUS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES

OAB/MG 122326·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

05/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

31/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/05/2023, 08:17

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

04/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

17/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/03/2023, 00:00

Expedição de

29/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Comunicação eletrônica enviada:

05/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

31/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/05/2023, 08:17

Documentos

Decisão

•03/05/2023, 09:36

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

04/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

17/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/03/2023, 00:00

Expedição de

29/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/03/2023, 00:00