IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG
Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA
OAB/MG 83028·CPF·Representa: Autor
PAULA ABRANCHES DE LIMA
OAB/MG 49371·CPF·Representa: Autor
ROSILENE NEVES DE OLIVEIRA SILVA
OAB/MG 110371·Representa: Autor
ARILDO RICARDO
OAB/MG 26482·CPF·Representa: Autor
SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA
OAB/MG 61282·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023
AUTOR: FRANCISCO GETÚLIO SOUZA SILVA; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 083028MG, Dr(a). PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - ARILDO RICARDO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, PAULA ABRANCHES DE LIMA, ROSILENE NEVES DE OLIVEIRA SILVA, SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA, GESNER RUSSO TORRES, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023
AUTOR: FRANCISCO GETÚLIO SOUZA SILVA; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância.
Adv - ARILDO RICARDO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, PAULA ABRANCHES DE LIMA, ROSILENE NEVES DE OLIVEIRA SILVA, SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA, GESNER RUSSO TORRES, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/08/2023, 00:00
Baixa Definitiva
20/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), IPSMMG; Recorrido(a)(s) - FRANCISCO GETULIO SOUZA SILVA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 30/06/2023: Súmula de despacho "(...)julgo prejudicado o recurso."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARILDO RICARDO, EDMUNDO DINIZ ALVES, FREDERICO GUIMARAES FONSECA, FREDERICO SOARES DINIZ, HAMILTON GOMES PEREIRA, HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, LEONARDO DE QUEIROZ MILHORATO, MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS, NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO, PAULA ABRANCHES DE LIMA, SILVINO JOSE TOSCANO MALAQUIAS HYBNER, VINICIUS GODINHO SILVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2023, 00:00
Baixa Definitiva
30/05/2023, 00:00
Recebimento
26/05/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/05/2023, 00:00
Recebimento
24/05/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
29/03/2023, 00:00
Petição (Apelação)
22/03/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
15/03/2023, 00:00
Publicação
14/02/2023, 00:00
Inclusão em pauta
09/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; FRANCISCO GETULIO SOUZA SILVA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; FRANCISCO GETULIO SOUZA SILVA;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ARILDO RICARDO, EDMUNDO DINIZ ALVES, FREDERICO GUIMARAES FONSECA, FREDERICO SOARES DINIZ, HAMILTON GOMES PEREIRA, HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, LEONARDO DE QUEIROZ MILHORATO, MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS, NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO, PAULA ABRANCHES DE LIMA, SILVINO JOSE TOSCANO MALAQUIAS HYBNER, VINICIUS GODINHO SILVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; FRANCISCO GETULIO SOUZA SILVA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; FRANCISCO GETULIO SOUZA SILVA;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ARILDO RICARDO, EDMUNDO DINIZ ALVES, FREDERICO GUIMARAES FONSECA, FREDERICO SOARES DINIZ, HAMILTON GOMES PEREIRA, HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, LEONARDO DE QUEIROZ MILHORATO, MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS, NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO, PAULA ABRANCHES DE LIMA, SILVINO JOSE TOSCANO MALAQUIAS HYBNER, VINICIUS GODINHO SILVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), IPSMMG; Recorrido(a)(s) - FRANCISCO GETULIO SOUZA SILVA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 30/06/2023: Súmula de despacho "(...)julgo prejudicado o recurso."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARILDO RICARDO, EDMUNDO DINIZ ALVES, FREDERICO GUIMARAES FONSECA, FREDERICO SOARES DINIZ, HAMILTON GOMES PEREIRA, HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, LEONARDO DE QUEIROZ MILHORATO, MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS, NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO, PAULA ABRANCHES DE LIMA, SILVINO JOSE TOSCANO MALAQUIAS HYBNER, VINICIUS GODINHO SILVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2023, 00:00
Baixa Definitiva
30/05/2023, 00:00
Recebimento
26/05/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/05/2023, 00:00
Recebimento
24/05/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
29/03/2023, 00:00
Petição (Apelação)
22/03/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
15/03/2023, 00:00
Publicação
14/02/2023, 00:00
Inclusão em pauta
09/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; FRANCISCO GETULIO SOUZA SILVA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; FRANCISCO GETULIO SOUZA SILVA;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ARILDO RICARDO, EDMUNDO DINIZ ALVES, FREDERICO GUIMARAES FONSECA, FREDERICO SOARES DINIZ, HAMILTON GOMES PEREIRA, HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, LEONARDO DE QUEIROZ MILHORATO, MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS, NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO, PAULA ABRANCHES DE LIMA, SILVINO JOSE TOSCANO MALAQUIAS HYBNER, VINICIUS GODINHO SILVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; FRANCISCO GETULIO SOUZA SILVA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; FRANCISCO GETULIO SOUZA SILVA;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ARILDO RICARDO, EDMUNDO DINIZ ALVES, FREDERICO GUIMARAES FONSECA, FREDERICO SOARES DINIZ, HAMILTON GOMES PEREIRA, HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, LEONARDO DE QUEIROZ MILHORATO, MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS, NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO, PAULA ABRANCHES DE LIMA, SILVINO JOSE TOSCANO MALAQUIAS HYBNER, VINICIUS GODINHO SILVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Recebimento
15/12/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
13/12/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
23/11/2022, 00:00
Decurso de Prazo
22/11/2022, 00:00
Publicação
21/10/2022, 00:00
Outras Decisões
19/10/2022, 00:00
Recebimento
17/10/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/10/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/10/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/10/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2022
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), IPSMMG; Recorrido(a)(s) - FRANCISCO GETULIO SOUZA SILVA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 05/08/2022: Súmula de despacho " (...) considerando que o recurso preenche, quanto à matéria tratada no precedente, os requisitos necessários ao exercício do juízo de retratação, determino, em cumprimento ao disposto no artigo 1.030, II, do Código de Processo Civil, o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador, para que possa reapreciar a questão, conforme solução que reputar cabível na espécie."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARILDO RICARDO, EDMUNDO DINIZ ALVES, FREDERICO GUIMARAES FONSECA, FREDERICO SOARES DINIZ, HAMILTON GOMES PEREIRA, HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, LEONARDO DE QUEIROZ MILHORATO, MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS, NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO, PAULA ABRANCHES DE LIMA, SILVINO JOSE TOSCANO MALAQUIAS HYBNER, VINICIUS GODINHO SILVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.