Recurso Especial 0241591-14.2017.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Juri da comarca de Ribeirão das Neves 3° Grau · STJ · Recurso Especial

Partes do Processo

JOÃO EVARISTO FILHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

KARINE DE PAULA GARCIA SILVA

OAB/MG 991·Representa: Autor

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR

OAB/MG 299·Representa: Autor

ANGELA MARIA ELIAS

OAB/MG 126394·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI CARUSO TOLEDO

OAB/MG 108371·CPF·Representa: Autor

KARINE DE PAULA GARCIA SILVA

OAB/MG 991·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

KARINE DE PAULA GARCIA SILVA

OAB/MG 991·Representa: Autor

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR

OAB/MG 299·Representa: Autor

ANGELA MARIA ELIAS

OAB/MG 126394·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI CARUSO TOLEDO

OAB/MG 108371·CPF·Representa: Autor

KARINE DE PAULA GARCIA SILVA

OAB/MG 991·Representa: Réu

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR

OAB/MG 299·Representa: Réu

ANGELA MARIA ELIAS

OAB/MG 126394·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CARUSO TOLEDO

OAB/MG 108371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

04/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

11/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

29/08/2023, 00:00

Recebimento

31/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

28/07/2023, 00:00

Recebimento

25/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

14/07/2023, 00:00

Recebimento

07/07/2023, 00:00

Publicação

30/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/05/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

16/05/2023, 00:00

Recebimento

12/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

24/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

04/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

11/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

29/08/2023, 00:00

Documentos

Apelação Criminal

•24/11/2022, 00:00

Recebimento

31/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

28/07/2023, 00:00

Recebimento

25/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

14/07/2023, 00:00

Recebimento

07/07/2023, 00:00

Publicação

30/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/05/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

16/05/2023, 00:00

Recebimento

12/05/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

05/05/2023, 00:00

Baixa Definitiva

28/04/2023, 07:37

Recebimento

28/04/2023, 00:00

Recebimento

27/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 00:00

Recebimento

24/04/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

14/04/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

10/04/2023, 00:00

Recebimento

04/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Acórdão)

24/03/2023, 00:00

Publicação

17/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta

15/03/2023, 00:00

Recebimento

13/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

01/03/2023, 13:48

Petição (Embargos de declaração)

01/03/2023, 00:00

Recebimento

28/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Acórdão)

10/02/2023, 00:00

Publicação

13/12/2022, 00:00

Inclusão em pauta

07/12/2022, 00:00

Recebimento

05/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Acórdão)

29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2022 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; JOÃO EVARISTO FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; JOÃO EVARISTO FILHO; PABLO JENNER SOARES VIEIRA; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANGELA MARIA ELIAS, GIOVANNI CARUSO TOLEDO, KARINE DE PAULA GARCIA SILVA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/10/2022, 00:00

Recebimento

24/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

11/07/2022, 00:00

Recebimento

07/07/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/04/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/04/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2022, 09:34

Recebimento

31/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

17/10/2019, 00:00

Recebimento

15/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

11/10/2019, 00:00

Recebimento

08/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Acórdão)

27/09/2019, 00:00

Publicação

25/09/2019, 00:00

Inclusão em pauta

18/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2019, 00:00

Recebimento

02/09/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/07/2019, 00:00

Recebimento

29/07/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

20/02/2019, 00:00

Recebimento

19/02/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2018, 00:00

Remessa (em diligência)

27/08/2018, 00:00

Recebimento

23/08/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/08/2018, 00:00

Decurso de Prazo

10/08/2018, 00:00

Publicação

24/07/2018, 00:00

Recebimento

20/07/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/06/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/06/2018, 14:08

Recebimento

21/06/2018, 00:00