Recurso Especial 0018884-12.2017.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Furto QualificadoRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da comarca de Montes Claros 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

FREDERICO BARROS FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

EDNA GUIMARÃES CÂMARA

OAB/MG 303·Representa: Autor

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA

OAB/MG 683·Representa: Autor

EDNA GUIMARÃES CÂMARA

OAB/MG 303·Representa: Réu

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA

OAB/MG 683·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

30/08/2023, 00:00

Recebimento

31/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

28/07/2023, 00:00

Recebimento

25/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

14/07/2023, 00:00

Recebimento

07/07/2023, 00:00

Publicação

30/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/05/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

10/05/2023, 00:00

Recebimento

05/05/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

28/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva

25/04/2023, 13:46

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

02/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

30/08/2023, 00:00

Recebimento

31/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

28/07/2023, 00:00

Documentos

Embargos de Declaração-Cr

•06/02/2023, 00:00

Recebimento

25/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

14/07/2023, 00:00

Recebimento

07/07/2023, 00:00

Publicação

30/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/05/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

10/05/2023, 00:00

Recebimento

05/05/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

28/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva

25/04/2023, 13:46

Recebimento

25/04/2023, 00:00

Recebimento

24/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 00:00

Recebimento

19/04/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

14/04/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

04/04/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

03/03/2023, 00:00

Publicação

27/02/2023, 00:00

Publicação

14/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Embargante(s) - FREDERICO BARROS FERREIRA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva Autos incluídos na pauta de julgamento de 14/02/2023, às 11:00 horas Estes autos foram INCLUÍDOS na sessão de julgamento SESSÃO VIRTUAL - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo conttendo suta sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. não concordando com o julgamento em sessão virtual, é necessário manifestar-se em tempo hábil opondo-se ao mesmo e solicitar a inclusão do feito em sessão de julgamento por videoconferência." A OPOSIÇÃO NÃO É GARANTIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - EDNA GUIMARÃES CÂMARA - (DP), MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/02/2023, 00:00

Recebimento

01/02/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

25/11/2022, 00:00

Recebimento

23/11/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2022 Embargante(s) - FREDERICO BARROS FERREIRA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Pedro Vergara Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça: Para ciência do Acórdão e impugnação aos Embargos Adv - EDNA GUIMARÃES CÂMARA - (DP), MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/09/2022, 00:00

Recebimento

26/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 00:00

Baixa Definitiva

08/09/2022, 16:26

Petição (Embargos de declaração)

08/09/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

26/08/2022, 00:00

Publicação

18/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Acórdão)

09/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2022 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FREDERICO BARROS FERREIRA; Relator - Des(a). Pedro Vergara Revisor - Des(a). Júlio César Lorens Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EDNA GUIMARÃES CÂMARA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/08/2022, 00:00

Recebimento

27/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2022, 00:00

Recebimento

21/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

01/06/2022, 00:00

Recebimento

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2022 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FREDERICO BARROS FERREIRA; Relator - Des(a). Pedro Vergara Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Pedro Vergara, em 05/05/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - EDNA GUIMARÃES CÂMARA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2022, 08:58

Recebimento

04/05/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•28/09/2022, 00:00

Apelação Criminal

•01/08/2022, 00:00

Apelação Criminal

•10/05/2022, 00:00