Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2024
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: JORGE CÉSAR NEVES DO NASCIMENTO e outros
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica intimada a parte requerida para o recolhimento da importância de R$ 1.928,62 (Um mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e dois centavos), a título de custas, Taxa Judiciária, e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa, de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN-MG e de protesto extrajudicial pela Advocacia Geral do Estado – AGE.
Adv - OTACILIA DE CASSIA BARBOSA, MARCELO SILVA MAROMBA, FABIANO NOGUEIRA GONCALVES.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
08/04/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/04/2024, 00:00
Recebimento
04/04/2024, 00:00
Baixa Definitiva
03/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 00:00
Outras Decisões
13/03/2024, 13:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2024
Recorrente(s) - JORGE CÉSAR NEVES DO NASCIMENTO, e outro(a)(s),; MARY PROVENZANI DE ALMEIDA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SAAE SERVIÇO AUTOMOMO AGUA ESGOTO ITAUNA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS, FABIANO NOGUEIRA GONCALVES, HELIMAR PARREIRAS DA SILVA, MARCELO SILVA MAROMBA, MARCOS HELENO PEREIRA, OTACILIA DE CASSIA BARBOSA, RAFAELA GOMES DA SILVA, SANDRA HELENA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/03/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/03/2024, 00:00
Trânsito em julgado
01/03/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
28/02/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/02/2024, 00:00
Outras Decisões
29/01/2024, 07:37
Outras Decisões
29/01/2024, 07:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2024
Recorrente(s) - JORGE CÉSAR NEVES DO NASCIMENTO, e outro(a)(s),; MARY PROVENZANI DE ALMEIDA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SAAE SERVIÇO AUTOMOMO AGUA ESGOTO ITAUNA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS, FABIANO NOGUEIRA GONCALVES, HELIMAR PARREIRAS DA SILVA, MARCELO SILVA MAROMBA, MARCOS HELENO PEREIRA, OTACILIA DE CASSIA BARBOSA, RAFAELA GOMES DA SILVA, SANDRA HELENA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2024
Recorrente(s) - JORGE CÉSAR NEVES DO NASCIMENTO, e outro(a)(s),; MARY PROVENZANI DE ALMEIDA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SAAE SERVIÇO AUTOMOMO AGUA ESGOTO ITAUNA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS, FABIANO NOGUEIRA GONCALVES, HELIMAR PARREIRAS DA SILVA, MARCELO SILVA MAROMBA, MARCOS HELENO PEREIRA, OTACILIA DE CASSIA BARBOSA, RAFAELA GOMES DA SILVA, SANDRA HELENA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/03/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/03/2024, 00:00
Trânsito em julgado
01/03/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
28/02/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/02/2024, 00:00
Outras Decisões
29/01/2024, 07:37
Outras Decisões
29/01/2024, 07:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2024
Recorrente(s) - JORGE CÉSAR NEVES DO NASCIMENTO, e outro(a)(s),; MARY PROVENZANI DE ALMEIDA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SAAE SERVIÇO AUTOMOMO AGUA ESGOTO ITAUNA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS, FABIANO NOGUEIRA GONCALVES, HELIMAR PARREIRAS DA SILVA, MARCELO SILVA MAROMBA, MARCOS HELENO PEREIRA, OTACILIA DE CASSIA BARBOSA, RAFAELA GOMES DA SILVA, SANDRA HELENA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/01/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 00:00
Recebimento
25/01/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/01/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/09/2023, 00:00
Publicação
28/08/2023, 09:49
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 00:00
Publicação
24/08/2023, 00:00
Inclusão em pauta
22/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
Embargante(s) - JORGE CÉSAR NEVES DO NASCIMENTO, e outro(a)(s),; MARY PROVENZANI DE ALMEIDA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SAAE SERVIÇO AUTOMOMO AGUA ESGOTO ITAUNA;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS, FABIANO NOGUEIRA GONCALVES, HELIMAR PARREIRAS DA SILVA, MARCELO SILVA MAROMBA, OTACILIA DE CASSIA BARBOSA, RAFAELA GOMES DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2023, 00:00
Recebimento
28/06/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/03/2023, 00:00
Decurso de Prazo
10/03/2023, 00:59
Petição (Petição (outras))
28/02/2023, 00:00
Baixa Definitiva
16/02/2023, 00:00
Outras Decisões
14/02/2023, 15:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023
Embargante(s) - JORGE CÉSAR NEVES DO NASCIMENTO, e outro(a)(s),; MARY PROVENZANI DE ALMEIDA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SAAE SERVIÇO AUTOMOMO AGUA ESGOTO ITAUNA;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS, FABIANO NOGUEIRA GONCALVES, HELIMAR PARREIRAS DA SILVA, MARCELO SILVA MAROMBA, OTACILIA DE CASSIA BARBOSA, RAFAELA GOMES DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/02/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2023, 00:00
Decurso de Prazo
11/02/2023, 00:57
Recebimento
10/02/2023, 00:00
Decurso de Prazo
02/02/2023, 00:59
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2023, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
23/01/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2022
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SAAE SERVIÇO AUTOMOMO AGUA ESGOTO ITAUNA; Apelado(a)(s) - JORGE CÉSAR NEVES DO NASCIMENTO, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABIANO NOGUEIRA GONCALVES, HELIMAR PARREIRAS DA SILVA, MARCELO SILVA MAROMBA, MARCOS HELENO PEREIRA, OTACILIA DE CASSIA BARBOSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2022, 00:00
Publicação
05/12/2022, 10:27
Publicação
01/12/2022, 00:00
Inclusão em pauta
29/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/10/2022
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SAAE SERVIÇO AUTOMOMO AGUA ESGOTO ITAUNA; Apelado(a)(s) - JORGE CÉSAR NEVES DO NASCIMENTO, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FABIANO NOGUEIRA GONCALVES, HELIMAR PARREIRAS DA SILVA, MARCELO SILVA MAROMBA, MARCOS HELENO PEREIRA, OTACILIA DE CASSIA BARBOSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/11/2022, 00:00
Recebimento
28/10/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
01/07/2022, 00:00
Decurso de Prazo
28/06/2022, 00:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2022
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SAAE SERVIÇO AUTOMOMO AGUA ESGOTO ITAUNA; Apelado(a)(s) - MARY PROVENZANI DE ALMEIDA; JORGE CÉSAR NEVES DO NASCIMENTO, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABIANO NOGUEIRA GONCALVES, HELIMAR PARREIRAS DA SILVA, MARCELO SILVA MAROMBA, MARCOS HELENO PEREIRA, OTACILIA DE CASSIA BARBOSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.