Agravo em Recurso Especial 0017615-53.2012.8.13.0710 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0017615-53.2012.8.13.0710 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A CPF: 60.892.403/0001-14 REQUERIDO(A): BOA SORTE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA - EPP CPF: 04.041.256/0001-06 CERTIDÃO Certifico que conforme certidão acostada sob ID 10341716124, não foi realizado bloqueio no sistema SISBAJUD nos presentes autos. Certifico ainda que conforme requerido na petição de ID. 10291562863, foi formulado pedido de liberação imediata do Seguro Garantia, referente ao Processo SUSEP nº 15414.600173/2023-32, apólice de nº 024612023000107750054019, deferido na decisão de ID 10556220828. Vazante, 29 de outubro de 2025. QUEILA PAULA ROSA Escrivão(ã) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Vara Única da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazante - MG - CEP: 38780-000 PROCESSO Nº: 0017615-53.2012.8.13.0710 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A CPF: 60.892.403/0001-14 RÉU: BOA SORTE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA - EPP CPF: 04.041.256/0001-06 DECISÃO Tendo em vista que o feito já encontra-se na fase de cumprimento de sentença, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Vara Única da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazante - MG - CEP: 38780-000 PROCESSO Nº: 0017615-53.2012.8.13.0710 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] defiro o pedido formulado no petitório de ID 10547579909. Assim, proceda-se a imediata liberação da apólice de nº 024612023000107750054019, anteriormente dada em garantia, conforme decisório constante em ID 1671044840 (Fls. 390/391). Proceda-se à Secretaria com o necessário. Realizada a liberação, suspenda-se o feito, nos termos do decidido em ID10394650819. Intime-se. Cumpra-se. Vazante, data da assinatura eletrônica. Mairon Henrique Rodrigues Branquinho Juiz de Direito 55

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A CPF: 60.892.403/0001-14 RÉU: BOA SORTE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA - EPP CPF: 04.041.256/0001-06 DESPACHO Determino a suspensão dos autos, na forma do art. 134, §3º, do Código de Processo Civil, até o julgamento do incidente nº 5000265-10.2025.8.13.0710. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Vara Única da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazante - MG - CEP: 38780-000 PROCESSO Nº: 0017615-53.2012.8.13.0710 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Intime-se. Cumpra-se. Vazante, data da assinatura eletrônica. MAIRON HENRIQUE RODRIGUES BRANQUINHO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Vazante 64

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A CPF: 60.892.403/0001-14 RÉU: BOA SORTE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA - EPP CPF: 04.041.256/0001-06 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Vara Única da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazante - MG - CEP: 38780-000 PROCESSO Nº: 0017615-53.2012.8.13.0710 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A em face de BOA SORTE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA - EPP. O exequente pugnou pelo processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica do executado ante a dissolução irregular da pessoa jurídica (ID 10346955543). Contudo, considerando a incompatibilidade de ritos da execução e da desconsideração da personalidade jurídica, a fim de evitar o tumulto processual, deverá a parte exequente distribuir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados distribuídos por dependência, incluindo no polo passivo os sócios da pessoa jurídica executada para a devida citação, sem prejuízo do recolhimento das custas relativas ao processamento do incidente, na forma do art. 14, §2º, II do provimento 75/2018/TJMG, com redação dada pelo provimento 126/2023/TJMG. Quanto ao processo de execução, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, fornecer meios de prosseguimento da ação ou informar nos autos a distribuição do incidente. Comunicada a distribuição, determino, desde já, a suspensão dos autos, na forma do art. 134, §3º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Vazante, data da assinatura eletrônica. MAIRON HENRIQUE RODRIGUES BRANQUINHO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Vazante 64

03/02/2025, 00:00

Publicação

07/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 00:00

Recebimento

04/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

02/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/03/2024, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 00:00

Outras Decisões

19/01/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2024 Recorrente(s) - BOA SORTE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA - EPP; Recorrido(a)(s) - VOTORANTIM SIDERURGIA S.A.; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA ASTUTO PEREIRA, FERNANDA DUARTE ESTEVES, FILIPE RAMOS TOFFALINI, GUILHERME CURCI TAVARES RISSO, HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY, LUIZ FLAVIO SILVEIRA CYRINO, PEDRO ACIOLI WERNER, TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/01/2024, 00:00

Recebimento

17/01/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A CPF: 60.892.403/0001-14 RÉU: BOA SORTE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA - EPP CPF: 04.041.256/0001-06 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Vara Única da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazante - MG - CEP: 38780-000 PROCESSO Nº: 0017615-53.2012.8.13.0710 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A em face de BOA SORTE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA - EPP. O exequente pugnou pelo processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica do executado ante a dissolução irregular da pessoa jurídica (ID 10346955543). Contudo, considerando a incompatibilidade de ritos da execução e da desconsideração da personalidade jurídica, a fim de evitar o tumulto processual, deverá a parte exequente distribuir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados distribuídos por dependência, incluindo no polo passivo os sócios da pessoa jurídica executada para a devida citação, sem prejuízo do recolhimento das custas relativas ao processamento do incidente, na forma do art. 14, §2º, II do provimento 75/2018/TJMG, com redação dada pelo provimento 126/2023/TJMG. Quanto ao processo de execução, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, fornecer meios de prosseguimento da ação ou informar nos autos a distribuição do incidente. Comunicada a distribuição, determino, desde já, a suspensão dos autos, na forma do art. 134, §3º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Vazante, data da assinatura eletrônica. MAIRON HENRIQUE RODRIGUES BRANQUINHO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Vazante 64

03/02/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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