Execução Fiscal 2131843-23.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.639.170,16

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

10/11/2023, 11:32

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 09:07

Decorrido prazo de EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 20:05

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 18:37

Recebidos os autos

26/04/2023, 02:02

Conclusos para despacho

26/04/2023, 02:02

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 02:02

Recebidos os autos

26/04/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo

27/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

10/11/2023, 11:32

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 09:07

Decorrido prazo de EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 26/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•05/06/2023, 18:37

Documentos 2ª instância

•26/04/2023, 02:02

27/06/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 20:05

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 18:37

Recebidos os autos

26/04/2023, 02:02

Conclusos para despacho

26/04/2023, 02:02

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 02:02

Recebidos os autos

26/04/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Apelante(s) - COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Autos incluídos na pauta de julgamento de 23/02/2023, às 13:30 horas Adv - ALICE DE ABREU LIMA JORGE, ANA PAULA NUNES MARCATO, COIMBRA, CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVO

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Apelante(s) - COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados,

01/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/07/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:55

Decorrido prazo de EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 01:36

Juntada de Petição de apelação

08/04/2022, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2022, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2022, 10:17

Conclusos para despacho

21/03/2022, 09:29

Decorrido prazo de EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 00:30

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

02/03/2022, 09:09

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2022, 10:37

Juntada de Petição de Embargos - Contradita - Bis in Idem - Dupla Condenação 2131843-23.pdf

18/02/2022, 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2022, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2022, 15:16

Decorrido prazo de EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 03:06

Conclusos para despacho

17/01/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 14:34

Juntada de Petição de ITEIX 2131843 Extinção.pdf

03/12/2021, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021, 09:39

Apensado ao processo 5146347-46.2016.8.13.0024

11/10/2021, 09:33

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

10/09/2021, 11:12

Distribuído por dependência

10/09/2021, 11:12

Documentos 2ª instância

•26/04/2023, 02:02

Intimação

•22/03/2022, 15:37

Sentença

•22/03/2022, 10:17

Intimação

•01/02/2022, 16:24

Sentença

•31/01/2022, 15:16

Documentos comprobatórios

•03/12/2021, 11:36

Documentos comprobatórios

•03/12/2021, 11:36