Recurso Extraordinário com Agravo 3502136-74.2020.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Extraordinário com Agravo

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Rinaldo Kennedy Silva

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CLERIANE REZENDE COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES DALDEGAN

OAB/MG 58492·CPF·Representa: Autor

LUCIANA APARECIDA CANDIDO

OAB/MG 185910·CPF·Representa: Autor

EDSON MARTINS DE MORAIS

OAB/MG 50·Representa: Autor

JEFFERSON LUIS SALLES DA SILVA

OAB/MG 126347·CPF·Representa: Autor

RACHEL TOLOMELLI CAMPOS

OAB/MG 263·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES DALDEGAN

OAB/MG 58492·CPF·Representa: Autor

LUCIANA APARECIDA CANDIDO

OAB/MG 185910·CPF·Representa: Autor

EDSON MARTINS DE MORAIS

OAB/MG 50·Representa: Autor

JEFFERSON LUIS SALLES DA SILVA

OAB/MG 126347·CPF·Representa: Autor

RACHEL TOLOMELLI CAMPOS

OAB/MG 263·Representa: Autor

CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES DALDEGAN

OAB/MG 58492·CPF·Representa: Réu

LUCIANA APARECIDA CANDIDO

OAB/MG 185910·CPF·Representa: Réu

EDSON MARTINS DE MORAIS

OAB/MG 50·Representa: Réu

ROMARIO DA SILVA MORAES

OAB/MG 178524·CPF·Representa: Réu

SONIA CALIL ELIAS ROCHA

OAB/MG 185293·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON LUIS SALLES DA SILVA

OAB/MG 126347·CPF·Representa: Réu

RACHEL TOLOMELLI CAMPOS

OAB/MG 263·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:56

Petição (Parecer)

07/02/2024, 00:00

Recebimento

10/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 00:00

Petição (Parecer)

18/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

13/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 00:00

Outras Decisões

17/11/2023, 12:03

Outras Decisões

17/11/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023 Recorrente(s) - CLERIANE REZENDE COSTA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES DALDEGAN, LUCIANA APARECIDA CANDIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(73)

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:56

Petição (Parecer)

07/02/2024, 00:00

Recebimento

10/01/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•17/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 00:00

Petição (Parecer)

18/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

13/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 00:00

Outras Decisões

17/11/2023, 12:03

Outras Decisões

17/11/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023 Recorrente(s) - CLERIANE REZENDE COSTA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES DALDEGAN, LUCIANA APARECIDA CANDIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023 Recorrente(s) - CLERIANE REZENDE COSTA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES DALDEGAN, LUCIANA APARECIDA CANDIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

12/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 00:00

Outras Decisões

31/08/2023, 11:20

Outras Decisões

31/08/2023, 11:18

Outras Decisões

31/08/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023 Recorrente(s) - CAIQUE RANIERE BARRETO MARTINS; CLERIANE REZENDE COSTA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDSON MARTINS DE MORAIS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023 Recorrente(s) - CLERIANE REZENDE COSTA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES DALDEGAN, LUCIANA APARECIDA CANDIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023 Recorrente(s) - CLERIANE REZENDE COSTA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES DALDEGAN, LUCIANA APARECIDA CANDIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 RÉU: CAIQUE RANIERE BARRETO MARTINS, HENRIQUE DE MELLO TOLEDO, CLERIANE REZENDE COSTA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LUCIANA APARECIDA CANDIDO, SONIA CALIL ELIAS ROCHA, ROMARIO DA SILVA MORAES, JEFFERSON LUIS SALLES DA SILVA, CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES DALDEGAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Recebimento

05/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 00:00

Outras Decisões

30/06/2023, 12:37

Outras Decisões

30/06/2023, 12:37

Outras Decisões

30/06/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Recorrente(s) - CAIQUE RANIERE BARRETO MARTINS; CLERIANE REZENDE COSTA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDSON MARTINS DE MORAIS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Recorrente(s) - CLERIANE REZENDE COSTA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES DALDEGAN, LUCIANA APARECIDA CANDIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Recorrente(s) - CLERIANE REZENDE COSTA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES DALDEGAN, LUCIANA APARECIDA CANDIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

02/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

29/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

19/04/2023, 00:00

Publicação

11/04/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CAIQUE RANIERE BARRETO MARTINS; CLERIANE REZENDE COSTA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; HENRIQUE DE MELLO TOLEDO; Corréu - RHAYSSA TALIATTE LUDTKE; Relator - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva Revisor - Des(a). Danton Soares Martins A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES DALDEGAN, JEFFERSON LUIS SALLES DA SILVA, LUCIANA APARECIDA CANDIDO, RACHEL TOLOMELLI CAMPOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Publicação

04/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CAIQUE RANIERE BARRETO MARTINS; CLERIANE REZENDE COSTA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; HENRIQUE DE MELLO TOLEDO; Corréu - RHAYSSA TALIATTE LUDTKE; Relator - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva Revisor - Des(a). Danton Soares Martins Autos incluídos na pauta de julgamento de 04/04/2023, às 11:00 horas Intimo V. Sª da possível inclusão deste processo em sessão de julgamento virtual, nos termos do artigo 118 do RITJMG e, caso queira proferir sustentação oral, não concordando com o julgamento em sessão virtual, é necessário manifestar-se em t'empo hábil opondo-se ao mesmo e solicitar a inclusão do feito em sessão de julgamento por videoconferência. A OPOSIÇÃO NÃO É GARANTIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL. O pedido de sustentação oral ou assistência em sessão de videoconferência DEVERÁ ser encaminhado, APÓS a inti2mação/inclusão do feito em sessão de videoconferência, ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]) COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO e, nos feitos colocados em mesa, com antecedência mínima de 4 horas. Adv - CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES DALDEGAN, JEFFERSON LUIS SALLES DA SILVA, LUCIANA APARECIDA CANDIDO, RACHEL TOLOMELLI CAMPOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Recebimento

21/03/2023, 00:00

Publicação

07/03/2023, 00:00

Publicação

14/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/01/2023, 00:00

Outras Decisões

24/01/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CAIQUE RANIERE BARRETO MARTINS; CLERIANE REZENDE COSTA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; HENRIQUE DE MELLO TOLEDO; Corréu - RHAYSSA TALIATTE LUDTKE; Relator - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva Revisor - Des(a). Danton Soares Martins A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES DALDEGAN, JEFFERSON LUIS SALLES DA SILVA, LUCIANA APARECIDA CANDIDO, RACHEL TOLOMELLI CAMPOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Recebimento

20/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/11/2022 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CAIQUE RANIERE BARRETO MARTINS; CLERIANE REZENDE COSTA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; HENRIQUE DE MELLO TOLEDO; Corréu - RHAYSSA TALIATTE LUDTKE; Relator - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RINALDO KENNEDY SILVA, em 18/11/2022. Adv - CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES DALDEGAN, JEFFERSON LUIS SALLES DA SILVA, LUCIANA APARECIDA CANDIDO, RACHEL TOLOMELLI CAMPOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/11/2022 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CAIQUE RANIERE BARRETO MARTINS; CLERIANE REZENDE COSTA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; HENRIQUE DE MELLO TOLEDO; Corréu - RHAYSSA TALIATTE LUDTKE; Relator - Des(a). Luziene Barbosa Lima (JD Convocada) Autos convertidos em processo eletrônico em 11/11/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES DALDEGAN, JEFFERSON LUIS SALLES DA SILVA, LUCIANA APARECIDA CANDIDO, RACHEL TOLOMELLI CAMPOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/11/2022, 00:00

Recebimento

16/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2022, 11:00

Remessa (outros motivos)

07/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

24/06/2022, 00:00

Recebimento

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2022 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CAIQUE RANIERE BARRETO MARTINS; CLERIANE REZENDE COSTA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; HENRIQUE DE MELLO TOLEDO; Corréu - RHAYSSA TALIATTE LUDTKE; Relator - Des(a). Pedro Vergara Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Pedro Vergara, em 16/05/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES DALDEGAN, JEFFERSON LUIS SALLES DA SILVA, LUCIANA APARECIDA CANDIDO, RACHEL TOLOMELLI CAMPOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2022, 00:00

Recebimento

12/05/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2022, 13:42

Recebimento

11/05/2022, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•17/11/2023, 00:00

Recurso especial

•31/08/2023, 00:00

Recurso especial

•31/08/2023, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•31/08/2023, 00:00

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•07/07/2023, 00:00

Recurso especial

•30/06/2023, 00:00

Recurso especial

•30/06/2023, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•30/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

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