Reintegração / Manutenção de Posse 0194502-80.2012.8.13.0518 - TJMG

Reintegração / Manutenção de Posse 0194502-80.2012.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/11/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 13:56

Desarquivamento

21/11/2024, 13:56

Definitivo

17/10/2024, 15:45

Baixa Definitiva

17/10/2024, 15:31

Trânsito em julgado

17/10/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 5ª VARA CÍVEL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2024 AUTOR: MARIA TEREZA JUNQUEIRA ARANTES; RÉU: MONTEVEDIO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME Trata-se de transação pactuada entre as partes, as quais pretendem a homologação judicial. Considerando que o contrato de transação instrumentalizado pelo acordo (ora juntado nos autos), é válido e eficaz desde a sua formalização e que o feito, que se encontra em fase recursal (em autos digitalizados), constata-se a viabilidade jurídica na sua homologação, em decisão que não enfrenta a competência do c. Juízo "ad quem" neste sentido: AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DESISTÊNCIA DO RECURSO - PREJUDICIALIDADE. Resta prejudicado o agravo de instrumento diante da informação prestada pelo julgador de origem no sentido de que, em razão de acordo homologado entre as partes, a agravante pugna pela desistência do recurso, com a anuência do agravado. Recurso prejudicado. Homologado o acordo firmado pelas partes para que produza os efeitos que se pretende. Consigno que a eficácia desta homologação é condicionada à manifestação de desistência na pretensão recursal, no c. Juí. zo "ad quem" e diretamente pelas partes, medida que deve ser comprovada nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, regularizados os registros e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.1Recurso prejudicado. (TJMG- Agravo de Instrumento 1.0342.08.106254/001, Relator(a): Des.(a) Kildare Carvalho, 3ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 05/03/2009, publicação da súmula em 31/03/2009). Adv - ALEXANDRE HERMELINDO MARANI BARBOSA, DANIEL DO CREDO BARHOUCH, FREDERICO MARANI BARBOSA, SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIRO, ELISABETH DE ALMEIDA VIEIRA SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/09/2024, 08:51

Homologação de Transação

09/09/2024, 08:39

Conclusão (para julgamento)

09/09/2024, 08:39

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 17:41

Recebimento

14/08/2024, 17:41

Entrega em carga/vista

06/08/2024, 14:59

Documentos

Reintegração / Manutenção de Posse

•11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 5ª VARA CÍVEL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2024 AUTOR: MARIA TEREZA JUNQUEIRA ARANTES; RÉU: MONTEVEDIO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME Trata-se de transação pactuada entre as partes, as quais pretendem a homologação judicial. Considerando que o contrato de transação instrumentalizado pelo acordo (ora juntado nos autos), é válido e eficaz desde a sua formalização e que o feito, que se encontra em fase recursal (em autos digitalizados), constata-se a viabilidade jurídica na sua homologação, em decisão que não enfrenta a competência do c. Juízo "ad quem" neste sentido: AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DESISTÊNCIA DO RECURSO - PREJUDICIALIDADE. Resta prejudicado o agravo de instrumento diante da informação prestada pelo julgador de origem no sentido de que, em razão de acordo homologado entre as partes, a agravante pugna pela desistência do recurso, com a anuência do agravado. Recurso prejudicado. Homologado o acordo firmado pelas partes para que produza os efeitos que se pretende. Consigno que a eficácia desta homologação é condicionada à manifestação de desistência na pretensão recursal, no c. Juí. zo "ad quem" e diretamente pelas partes, medida que deve ser comprovada nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, regularizados os registros e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.1Recurso prejudicado. (TJMG- Agravo de Instrumento 1.0342.08.106254/001, Relator(a): Des.(a) Kildare Carvalho, 3ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 05/03/2009, publicação da súmula em 31/03/2009). Adv - ALEXANDRE HERMELINDO MARANI BARBOSA, DANIEL DO CREDO BARHOUCH, FREDERICO MARANI BARBOSA, SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIRO, ELISABETH DE ALMEIDA VIEIRA SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/09/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Desarquivamento

Definitivo

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Entrega em carga/vista

Todas as movimentações(240)