Embargos de Declaração Cível 1199037-85.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Partes do Processo

FAGANELLO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

A. V. RODRIGUES - ACESSORIOS ELETRONICOS - EPP

CNPJ

Autor

AMAREM LTDA.

CNPJ

Autor

CELI YAMAMOTO PINTO 16209292879

CNPJ

Autor

COSLOV COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP 271413·Representa: Autor

SAULO DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 101676·Representa: Réu

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

FAGANELLO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

A. V. RODRIGUES - ACESSORIOS ELETRONICOS - EPP

CNPJ

Autor

AMAREM LTDA.

CNPJ

Autor

CELI YAMAMOTO PINTO 16209292879

CNPJ

Autor

COSLOV COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

IMANS SOLUCOES DIGITAIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MANGO PET DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA

CNPJ

Autor

MIMO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

NAUTIKA COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ

Autor

SMARTBUY COMERCIO VAREJISTA LTDA

CNPJ

Autor

ULTRA SPORTS COMERCIO DIGITAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FAGANELLO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

Terceiro

PINGO DE OURO

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

COCKPIT EXTREME RACING

Terceiro

A. V. RODRIGUES - ACESSORIOS ELETRONICOS - EPP

Terceiro

AMAREM LTDA.

Terceiro

CELI YAMAMOTO PINTO 16209292879

Terceiro

GATOMODERNO

Terceiro

COSLOV COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

Terceiro

BRIGHT DIGITAL

Terceiro

IMANS SOLUCOES DIGITAIS LTDA - ME

Terceiro

MANGO PET

Terceiro

MANGO PET DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA

Terceiro

MIMO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Terceiro

NAUTIKA COMERCIO ELETRONICO LTDA

Terceiro

NAUTIKA E - COMMERCE

Terceiro

SMARTBUY COMERCIO VAREJISTA LTDA

Terceiro

WEBOOKERS

Terceiro

ULTRA SPORTS COMERCIO DIGITAL LTDA - EPP

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

12/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:50

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

01/12/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

01/12/2022, 00:00

Deliberação em sessão

01/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

18/11/2022, 00:58

Autos devolvidos

18/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(25)

Transitado em Julgado

12/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:50

Documentos

Acórdão

•09/02/2023, 16:34

Despacho

•14/10/2022, 11:58

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

01/12/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

01/12/2022, 00:00

Deliberação em sessão

01/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

18/11/2022, 00:58

Autos devolvidos

18/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/10/2022, 07:35

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2022, 08:20

Expedição de

17/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

14/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/10/2022, 00:00

Despacho

•13/10/2022, 16:26

Embargos de Declaração

•10/10/2022, 14:06