Execução Fiscal 0082415-87.2004.8.13.0349 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jacutinga

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MARCELO LUIZ TRANFERETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO DE QUEIROZ CASSETE

OAB/MG 59740·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA LOPES

OAB/SP 89461·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO DE QUEIROZ CASSETE

OAB/MG 59740·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA SILVA LOPES

OAB/SP 89461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/01/2024, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 16:38

Mero expediente

09/01/2024, 10:19

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 17:30

Mero expediente

31/07/2023, 16:00

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MARCELO LUIZ TRANFERETTI e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - PAULO SERGIO DE QUEIROZ CASSETE, EDUARDO DA SILVA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 16:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/06/2023, 16:00

Distribuição (sorteio)

22/06/2023, 16:00

Baixa Definitiva

24/04/2017, 15:04

Definitivo

24/04/2017, 15:03

Todas as movimentações(138)

Definitivo

29/01/2024, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 16:38

Mero expediente

09/01/2024, 10:19

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 15:10

Documentos

Execução Fiscal

•30/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 17:30

Mero expediente

31/07/2023, 16:00

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MARCELO LUIZ TRANFERETTI e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO SERGIO DE QUEIROZ CASSETE, EDUARDO DA SILVA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 16:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/06/2023, 16:00

Distribuição (sorteio)

22/06/2023, 16:00

Baixa Definitiva

24/04/2017, 15:04

Definitivo

24/04/2017, 15:03

Documento (Ofício)

23/02/2017, 17:19

Recebimento

23/02/2017, 15:45

Entrega em carga/vista

16/12/2016, 13:09

Documento (Ofício)

20/09/2016, 16:09

Por decisão judicial

04/08/2016, 14:46

Mero expediente

04/08/2016, 12:53

Conclusão (para despacho)

01/08/2016, 12:41

Petição (Petição (outras))

27/07/2016, 14:08

Recebimento

27/07/2016, 12:27

Entrega em carga/vista

15/07/2016, 12:09

Documento (Ofício)

14/07/2016, 14:24

Documento (Ofício)

11/07/2016, 17:37

Documento (Ofício)

11/07/2016, 14:48

Documento (Ofício)

07/07/2016, 16:20

Documento (Ofício)

05/07/2016, 14:11

Documento (Ofício)

05/07/2016, 14:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2016, 17:51

Documento (Outros documentos)

23/06/2016, 16:51

Documento (Outros documentos)

23/06/2016, 16:51

Documento (Outros documentos)

23/06/2016, 16:51

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2016, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2016, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2016, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2016, 15:13

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2016, 15:13

Trânsito em julgado

12/02/2016, 16:47

Recebimento

09/12/2015, 15:03

Entrega em carga/vista

27/10/2015, 12:57

Documento (Certidão)

08/10/2015, 13:27

Documento (Certidão)

08/10/2015, 13:27

Desistência

08/10/2015, 13:26

Conclusão (para julgamento)

08/10/2015, 13:20

Conclusão (para despacho)

07/10/2015, 13:30

Petição (Petição (outras))

06/10/2015, 13:19

Recebimento

06/10/2015, 12:49

Entrega em carga/vista

09/09/2015, 12:39

Decurso de Prazo

03/08/2015, 16:16

Por decisão judicial

05/06/2014, 16:48

Recebimento

04/06/2014, 14:37

Entrega em carga/vista

27/05/2014, 13:20

Mero expediente

21/05/2014, 10:35

Conclusão (para despacho)

19/05/2014, 14:20

Petição (Petição (outras))

14/05/2014, 14:04

Recebimento

14/05/2014, 13:49

Entrega em carga/vista

06/05/2014, 12:16

Mero expediente

23/04/2014, 10:36

Conclusão (para despacho)

13/12/2013, 15:41

Mero expediente

11/10/2013, 17:01

Conclusão (para despacho)

09/10/2013, 14:37

Petição (Petição (outras))

08/10/2013, 15:28

Recebimento

08/10/2013, 14:32

Entrega em carga/vista

01/10/2013, 12:25

Mero expediente

24/09/2013, 12:02

Conclusão (para despacho)

29/04/2013, 15:11

Petição (Petição (outras))

24/04/2013, 14:24

Recebimento

09/04/2013, 14:15

Entrega em carga/vista

26/03/2013, 12:18

Decurso de Prazo

20/03/2013, 16:56

Por decisão judicial

29/03/2012, 15:49

Recebimento

27/03/2012, 15:04

Entrega em carga/vista

20/03/2012, 13:33

Mero expediente

13/03/2012, 09:53

Conclusão (para despacho)

05/03/2012, 14:45

Petição (Petição (outras))

28/02/2012, 17:50

Recebimento

31/01/2012, 16:24

Entrega em carga/vista

24/01/2012, 13:13

Documento (Ofício)

16/01/2012, 16:17

Documento (Ofício)

29/07/2011, 16:09

Documento (Ofício)

08/04/2011, 17:38

Documento (Ofício)

28/02/2011, 15:49

Documento (Ofício)

16/02/2011, 14:01

Documento (Ofício)

19/01/2011, 16:21

Documento (Ofício)

19/01/2011, 14:51

Documento (Outros documentos)

19/01/2011, 14:49

Documento (Outros documentos)

19/01/2011, 14:49

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2010, 17:47

Mero expediente

19/11/2010, 08:18

Conclusão (para despacho)

17/11/2010, 17:27

Petição (Petição (outras))

08/11/2010, 16:13

Recebimento

26/10/2010, 14:12

Entrega em carga/vista

20/10/2010, 13:16

Mero expediente

15/10/2010, 09:10

Conclusão (para despacho)

07/06/2010, 12:53

Recebimento

25/05/2010, 13:39

Entrega em carga/vista

18/05/2010, 12:12

Mero expediente

05/05/2010, 08:51

Conclusão (para despacho)

03/03/2010, 16:32

Recebimento

24/02/2010, 16:12

Entrega em carga/vista

02/02/2010, 12:13

Documento (Mandado)

28/01/2010, 16:40

Remessa (outros motivos)

14/12/2009, 17:10

Documento (Outros documentos)

07/07/2009, 16:32

Recebimento

08/06/2009, 14:05

Entrega em carga/vista

02/06/2009, 13:05

Recebimento

26/05/2009, 10:26

Conclusão (para despacho)

09/10/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/10/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/07/2008, 00:00

Recebimento

15/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

02/07/2008, 00:00

Execução frustrada

31/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/09/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/06/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/06/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/06/2006, 00:00

Recebimento

31/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

20/03/2006, 00:00

Recebimento

18/03/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/03/2006, 00:00

Recebimento

23/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

10/11/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/08/2005, 00:00

Recebimento

12/07/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

14/04/2005, 00:00

Recebimento

16/03/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/02/2005, 00:00

Documento (Mandado)

26/01/2005, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2005, 00:00

Recebimento

03/01/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/12/2004, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/12/2004, 14:40