Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
AUTOR: JOSE LUIZ ARAUJO; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA
Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema “Processo Judicial Eletrônico – Pje”, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conjunta 411/PR/2015. O cumprimento de sentença deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC”.
Adv - FERNANDA MENDES PEREIRA, SINARA MORAIS, MARCELO BATISTA PEIXOTO, SILVIA SIMOES HARA TAKAHASHI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2023, 00:00
Baixa Definitiva
23/06/2023, 00:00
Trânsito em julgado
15/06/2023, 00:00
Prejudicado
28/04/2023, 00:00
Recebimento
19/04/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/04/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
28/03/2023, 00:00
Baixa Definitiva
21/03/2023, 00:00
Recebimento
20/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/03/2023, 00:00
Publicação
15/02/2023, 00:00
Inclusão em pauta
07/02/2023, 00:00
Baixa Definitiva
06/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023
1º Apelante - MUNICIPIO DE IPATINGA; JOSE LUIZ ARAUJO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE IPATINGA; JOSE LUIZ ARAUJO;
Relator - Des(a). Maurício Soares
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEX DA SILVA ALVARENGA, AMANDA TORQUATO DUARTE, FERNANDA MENDES PEREIRA, MARCELO BATISTA PEIXOTO, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, RAFAEL SANTIAGO COSTA, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SILVIA SIMOES HARA TAKAHASHI, SINARA MORAIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023
1º Apelante - MUNICIPIO DE IPATINGA; JOSE LUIZ ARAUJO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE IPATINGA; JOSE LUIZ ARAUJO;
Relator - Des(a). Maurício Soares
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEX DA SILVA ALVARENGA, AMANDA TORQUATO DUARTE, FERNANDA MENDES PEREIRA, MARCELO BATISTA PEIXOTO, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, RAFAEL SANTIAGO COSTA, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SILVIA SIMOES HARA TAKAHASHI, SINARA MORAIS.
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