Agravo em Recurso Especial 5009298-50.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Decisão)

13/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 00:00

Recebimento

11/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

10/06/2024, 00:00

Recebimento

07/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

16/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 00:00

Outras Decisões

15/03/2024, 10:12

Outras Decisões

13/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 00:00

Outras Decisões

07/12/2023, 10:25

Todas as movimentações(36)

Expedição de documento (Decisão)

13/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 00:00

Recebimento

11/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

10/06/2024, 00:00

Recebimento

07/06/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

16/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 00:00

Outras Decisões

15/03/2024, 10:12

Outras Decisões

13/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 00:00

Outras Decisões

07/12/2023, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

23/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 00:00

Publicação

04/09/2023, 15:21

Publicação

31/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

24/08/2023, 00:00

Outras Decisões

27/07/2023, 16:02

Recebimento

25/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 00:00

Petição (Parecer)

19/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 00:00

Outras Decisões

30/06/2023, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 00:00