Agravo em Recurso Especial 1488578-14.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

RAFAEL CARVALHO DE PAULA

Autor

TULIO DE OLIVEIRA FRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MOZER FERNANDES ROSA

OAB/MG 179928·CPF·Representa: Autor

LUCIANO FERREIRA LOPES

OAB/MG 135920·CPF·Representa: Autor

RUAN REZENDE LIMA

OAB/MG 154670·CPF·Representa: Autor

ELISA FERREIRA LOPES

OAB/MG 110224·CPF·Representa: Autor

MOZER FERNANDES ROSA

OAB/MG 179928·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MOZER FERNANDES ROSA

OAB/MG 179928·CPF·Representa: Autor

LUCIANO FERREIRA LOPES

OAB/MG 135920·CPF·Representa: Autor

RUAN REZENDE LIMA

OAB/MG 154670·CPF·Representa: Autor

ELISA FERREIRA LOPES

OAB/MG 110224·CPF·Representa: Autor

MOZER FERNANDES ROSA

OAB/MG 179928·CPF·Representa: Réu

LUCIANO FERREIRA LOPES

OAB/MG 135920·CPF·Representa: Réu

RUAN REZENDE LIMA

OAB/MG 154670·CPF·Representa: Réu

ELISA FERREIRA LOPES

OAB/MG 110224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

26/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

07/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 00:00

Recebimento

01/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:57

Recebimento

30/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 00:00

Outras Decisões

10/06/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2024 Recorrente(s) - RAFAEL CARVALHO DE PAULA; Recorrido(a)(s) - TULIO DE OLIVEIRA FRADE; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELISA FERREIRA LOPES, LUCIANO FERREIRA LOPES, MOZER FERNANDES ROSA, RUAN REZENDE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:56

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(49)

Publicação

26/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

07/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 00:00

Recebimento

01/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:57

Documentos

Recurso especial

•10/06/2024, 00:00

Recebimento

30/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 00:00

Outras Decisões

10/06/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2024 Recorrente(s) - RAFAEL CARVALHO DE PAULA; Recorrido(a)(s) - TULIO DE OLIVEIRA FRADE; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELISA FERREIRA LOPES, LUCIANO FERREIRA LOPES, MOZER FERNANDES ROSA, RUAN REZENDE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:56

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 00:00

Publicação

30/01/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2024 Agravante(s) - RAFAEL CARVALHO DE PAULA; Agravado(a)(s) - TULIO DE OLIVEIRA FRADE; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELISA FERREIRA LOPES, LUCIANO FERREIRA LOPES, MOZER FERNANDES ROSA, RUAN REZENDE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2024, 00:00

Publicação

26/01/2024, 00:00

Inclusão em pauta

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023 Agravante(s) - RAFAEL CARVALHO DE PAULA; Agravado(a)(s) - TULIO DE OLIVEIRA FRADE; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ELISA FERREIRA LOPES, LUCIANO FERREIRA LOPES, MOZER FERNANDES ROSA, RUAN REZENDE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/12/2023, 00:00

Outras Decisões

23/11/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2023 Agravante(s) - RAFAEL CARVALHO DE PAULA; Agravado(a)(s) - TULIO DE OLIVEIRA FRADE; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELISA FERREIRA LOPES, LUCIANO FERREIRA LOPES, MOZER FERNANDES ROSA, RUAN REZENDE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/11/2023, 00:00

Recebimento

20/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

07/11/2023, 01:00

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 00:00

Outras Decisões

29/09/2023, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023 Agravante(s) - RAFAEL CARVALHO DE PAULA; Agravado(a)(s) - TULIO DE OLIVEIRA FRADE; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELISA FERREIRA LOPES, LUCIANO FERREIRA LOPES, MOZER FERNANDES ROSA, RUAN REZENDE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

27/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

26/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 00:00

Outras Decisões

04/09/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 Agravante(s) - RAFAEL CARVALHO DE PAULA; Agravado(a)(s) - TULIO DE OLIVEIRA FRADE; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELISA FERREIRA LOPES, LUCIANO FERREIRA LOPES, MOZER FERNANDES ROSA, RUAN REZENDE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2023, 00:00

Negação de Seguimento

31/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 Agravante(s) - RAFAEL CARVALHO DE PAULA; Agravado(a)(s) - TULIO DE OLIVEIRA FRADE; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELISA FERREIRA LOPES, LUCIANO FERREIRA LOPES, MOZER FERNANDES ROSA, RUAN REZENDE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

26/07/2023, 17:17

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 00:00

Outras Decisões

10/07/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Agravante(s) - RAFAEL CARVALHO DE PAULA; Agravado(a)(s) - TULIO DE OLIVEIRA FRADE; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELISA FERREIRA LOPES, LUCIANO FERREIRA LOPES, MOZER FERNANDES ROSA, RUAN REZENDE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 00:00

Outras Decisões

30/06/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Agravante(s) - RAFAEL CARVALHO DE PAULA; Agravado(a)(s) - TULIO DE OLIVEIRA FRADE; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARCO AURELIO FERENZINI em 28/06/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELISA FERREIRA LOPES, LUCIANO FERREIRA LOPES, MOZER FERNANDES ROSA, RUAN REZENDE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•30/01/2024, 00:00

Agravo Interno Cv

•07/12/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•23/11/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•29/09/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•04/09/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•02/08/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•10/07/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•30/06/2023, 00:00