Execução Fiscal 0182921-48.2011.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FORJAPAR LTDA

Reu

PEDRO DOURADO RANIERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL

OAB/MG 88188·CPF·Representa: Autor

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL

OAB/MG 88188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 12:29

Mero expediente

02/03/2026, 15:02

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 16:53

Documento (Carta precatória)

08/08/2025, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 17:50

Expedição de documento (Carta precatória)

12/03/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 14:00

Mero expediente

20/02/2024, 13:45

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:59

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 14:52

Todas as movimentações(105)

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 12:29

Mero expediente

02/03/2026, 15:02

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 10:42

Documentos

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 16:53

Documento (Carta precatória)

08/08/2025, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 17:50

Expedição de documento (Carta precatória)

12/03/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 14:00

Mero expediente

20/02/2024, 13:45

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:59

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/11/2023, 10:41

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 17:15

Mero expediente

18/09/2023, 12:36

Conclusão (para despacho)

16/09/2023, 02:05

Documento (Outros documentos)

16/09/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FORJAPAR LTDA; PEDRO DOURADO RANIERI; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicação em 25/07/2023:: Certificado nos autos que a(s) parte(s) revel(is) foram intimadas da disponibilização do acórdão retro, para ciência, nos termos do art. 346 do CPC/2015. Adv - WENDELL DE MOURA TONIDANDEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FORJAPAR LTDA; PEDRO DOURADO RANIERI; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - WENDELL DE MOURA TONIDANDEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FORJAPAR LTDA; PEDRO DOURADO RANIERI; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - WENDELL DE MOURA TONIDANDEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FORJAPAR LTDA; PEDRO DOURADO RANIERI; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) em 29/05/2023 Adv - WENDELL DE MOURA TONIDANDEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2023, 12:40

Mero expediente

30/03/2023, 16:56

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 16:07

Petição (Apelação)

24/02/2023, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 17:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/02/2023, 14:04

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2022, 14:38

Petição (Embargos de declaração)

13/09/2022, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 14:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/08/2022, 17:57

Conclusão (para despacho)

16/07/2022, 03:54

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/12/2021, 16:48

Evolução da Classe Processual

28/12/2021, 16:46

Remessa (outros motivos)

17/12/2021, 08:34

Mero expediente

17/12/2021, 08:33

Conclusão (para despacho)

17/12/2021, 08:28

Recebimento

25/10/2021, 11:00

Entrega em carga/vista

27/09/2021, 09:52

Ato ordinatório

20/09/2021, 14:28

Mero expediente

20/09/2021, 14:21

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 14:18

Ato ordinatório

12/08/2021, 13:33

Recebimento

29/06/2021, 13:27

Entrega em carga/vista

26/05/2021, 10:27

Mero expediente

13/05/2021, 14:11

Conclusão (para despacho)

13/05/2021, 14:09

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 09:02

Recebimento

27/04/2021, 13:09

Entrega em carga/vista

05/02/2021, 16:13

Ato ordinatório

17/03/2020, 10:11

Ato ordinatório

02/03/2020, 18:04

Documento (Mandado)

17/01/2020, 12:46

Mandado (entregue ao destinatário)

15/01/2020, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2019, 11:18

Ato ordinatório

30/08/2019, 16:22

Mero expediente

26/08/2019, 17:53

Conclusão (para despacho)

26/08/2019, 17:52

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 17:15

Recebimento

15/04/2019, 16:57

Entrega em carga/vista

19/03/2019, 12:22

Ato ordinatório

11/03/2019, 16:16

Conclusão (para decisão)

06/11/2018, 17:05

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 15:37

Recebimento

01/10/2018, 14:26

Entrega em carga/vista

03/09/2018, 12:24

Ato ordinatório

21/08/2018, 16:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/09/2016, 15:24

Expedição de documento (Carta)

18/08/2016, 16:40

Ato ordinatório

25/05/2016, 10:38

Ato ordinatório

28/03/2016, 09:35

Recebimento

16/03/2016, 15:51

Remessa (outros motivos)

16/03/2016, 14:37

Recebimento

15/03/2016, 13:09

Remessa (outros motivos)

15/03/2016, 13:01

Mero expediente

26/02/2016, 13:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2015, 12:17

Petição (Petição (outras))

03/07/2015, 11:30

Recebimento

07/08/2014, 16:49

Entrega em carga/vista

23/07/2014, 13:32

Conclusão (para despacho)

25/06/2014, 14:32

Petição (Petição (outras))

25/06/2014, 14:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

28/05/2014, 11:27

Ato ordinatório

09/01/2014, 14:43

Documento (Informações)

09/01/2014, 14:35

Recebimento

09/01/2014, 14:31

Entrega em carga/vista

16/12/2013, 13:40

Ato ordinatório

05/12/2013, 16:53

Petição (Petição (outras))

05/12/2013, 16:53

Recebimento

26/11/2013, 14:18

Remessa (outros motivos)

03/10/2013, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2013, 14:23

Ato ordinatório

03/07/2013, 13:33

Ato ordinatório

23/11/2012, 16:33

Mero expediente

23/11/2012, 10:35

Conclusão (para despacho)

23/05/2012, 14:08

Ato ordinatório

27/03/2012, 10:13

Ato ordinatório

27/03/2012, 10:07

Ato ordinatório

18/10/2011, 12:56

Distribuição (sorteio)

11/10/2011, 15:19

Apelação Cível

•03/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•30/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•31/05/2023, 00:00